TJPB - 0031477-10.2013.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 08:49
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 08:49
Juntada de informação
-
28/03/2025 07:43
Juntada de Petição de manifestação
-
26/03/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/03/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 12:01
Juntada de Certidão
-
23/02/2025 15:47
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 12:59
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 12:58
Juntada de informação
-
11/01/2025 22:20
Juntada de Petição de manifestação
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07/11/2024 20:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/11/2024 20:51
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 19:55
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 18:16
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 18:15
Juntada de informação
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18/06/2024 02:48
Decorrido prazo de JULIETA CALIXTO DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 02:48
Decorrido prazo de GERALDO BORGES MARCELINO em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 02:48
Decorrido prazo de LUCIA CORDEIRO NOBREGA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 02:48
Decorrido prazo de RACHEL LUCENA CORDEIRO em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 02:48
Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO LEAL CORDEIRO em 17/06/2024 23:59.
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23/05/2024 00:18
Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.
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23/05/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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22/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0031477-10.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o expediente de ID nº 099/2024 (resposta de ofício).
João Pessoa-PB, em 21 de maio de 2024 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
21/05/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 10:21
Juntada de informação
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06/05/2024 17:44
Juntada de informação
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26/04/2024 14:54
Juntada de informação
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04/04/2024 07:35
Juntada de informação
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22/03/2024 09:56
Juntada de Ofício
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14/03/2024 18:32
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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14/03/2024 09:57
Juntada de informação
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14/03/2024 09:19
Juntada de informação
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08/03/2024 01:05
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.
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09/01/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 09:28
Determinada diligência
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14/08/2023 23:11
Juntada de provimento correcional
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06/11/2022 08:11
Conclusos para despacho
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06/11/2022 08:11
Juntada de informação
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04/11/2022 23:41
Juntada de provimento correcional
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13/10/2022 09:58
Juntada de Petição de manifestação
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13/10/2022 09:49
Juntada de Petição de manifestação
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09/10/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2022 17:02
Juntada de informação
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09/10/2022 17:00
Desentranhado o documento
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09/10/2022 17:00
Cancelada a movimentação processual
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09/10/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 03:21
Decorrido prazo de RACHEL LUCENA CORDEIRO em 01/06/2022 23:59.
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22/03/2022 09:17
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 09:09
Juntada de informação
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22/09/2021 02:19
Decorrido prazo de GERALDO BORGES MARCELINO em 21/09/2021 23:59:59.
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22/09/2021 02:19
Decorrido prazo de JULIETA CALIXTO DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59:59.
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22/09/2021 00:21
Decorrido prazo de RACHEL LUCENA CORDEIRO em 21/09/2021 23:59:59.
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22/09/2021 00:21
Decorrido prazo de IEDA CORDEIRO MOURA em 21/09/2021 23:59:59.
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22/09/2021 00:21
Decorrido prazo de ALFREDO LEAL CORDEIRO em 21/09/2021 23:59:59.
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22/09/2021 00:21
Decorrido prazo de LUCIA CORDEIRO NOBREGA em 21/09/2021 23:59:59.
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22/09/2021 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO LEAL CORDEIRO em 21/09/2021 23:59:59.
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22/09/2021 00:21
Decorrido prazo de RACHEL LUCENA CORDEIRO em 21/09/2021 23:59:59.
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22/09/2021 00:21
Decorrido prazo de LUCIA CORDEIRO NOBREGA em 21/09/2021 23:59:59.
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14/09/2021 01:05
Publicado Edital em 14/09/2021.
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13/09/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
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13/09/2021 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O Dr.
FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA, MM.
Juiz de Direito da da 16ª Vara Cível desta Capital, em virtude de Lei etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo e Cartório da 16ª Vara Cível, se processam os termos de uma AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, nº 0031447-10.2013.8.15.2001, ajuizada por JULIETA CALIXTO DOS SANTOS, brasileira, casada, regularmente inscrita no CPF sob o nº *35.***.*54-79, e seu marido GERALDO OBRGES MARCELINO, brasileiro, casado, regularmente inscrito no CPF sob o nº *66.***.*14-68, em desfavor de YEDA CORDEIRO MOURA, LÚCIA CORDEIRO NÓBREGA, ALFREDO LEAL CORDEIRO e RACHEL LUCENA CORDEIRO.
O presente edital tem por finalidade CITAR a promovida RACHEL LUCENA CORDEIRO, brasileira, divorciada, filha de PEDRO CORDEIRO DE SOUZA e MARIA DAS NEVES LEAL CORDEIRO, em local incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a presente ação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial e de ser nomeado curador especial em caso de revelia.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, determinou o MM.
Juiz a expedição do presente edital, que será publicado na forma da Lei.
O prazo do edital (30 dias) correrá em cartório e, após o seu término, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação.
Certifico que o presente edital foi expedido de acordo com os ditames do art. 257 do CPC.
Dado e passado nessa cidade de João Pessoa, aos 30 de agosto de 2021.
MM.
Juiz Titular Fábio Leandro de Alencar Cunha.
Eu, Márcia Barroso Gondim Coutinho, Técnica Judiciária, digitei-o. Fábio Leandro de Alencar Cunha Juiz de Direito -
10/09/2021 09:29
Expedição de Edital.
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30/08/2021 14:26
Expedição de Edital.
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28/08/2021 11:39
Outras Decisões
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26/08/2021 19:04
Conclusos para despacho
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11/12/2020 00:46
Decorrido prazo de LUCIA CORDEIRO NOBREGA em 10/12/2020 23:59:59.
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08/12/2020 01:47
Decorrido prazo de ALFREDO LEAL CORDEIRO em 07/12/2020 23:59:59.
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18/11/2020 13:20
Juntada de Petição de carta
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16/11/2020 13:31
Juntada de Petição de carta
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16/11/2020 09:32
Juntada de Petição de informações prestadas
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15/09/2020 17:10
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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11/08/2020 17:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/08/2020 17:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/01/2020 16:30
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2020 16:30
Juntada de Certidão
-
04/01/2020 13:16
Processo migrado para o PJe
-
18/12/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
-
18/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2019 NF 04/19
-
18/12/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 12/2019 13:46 TJE00JP
-
06/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2019
-
16/04/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2019 PA00986192001 16/04/2019 14:50
-
16/04/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 04/2019
-
16/04/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 04/2019 DESPACHO
-
16/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2019 PA00986192001 16:14:53 JULIETA
-
16/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2019
-
15/04/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/04/2019 013394PB
-
02/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 04/2019 NF 33/19
-
28/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2018
-
03/09/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 08/2018 DESPACHO
-
03/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2018 P040570182001 16:29:57 IEDA CO
-
03/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2018
-
30/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2018 P040570182001 16:58:18 IEDA CO
-
14/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2018 NF 98/18
-
22/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2018
-
13/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 04/2018
-
13/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2018
-
04/04/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/04/2018 MP
-
03/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2018
-
16/03/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 03/2018 CERTIFICADO
-
16/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2018
-
20/02/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 02/2018 CERTIFICADO
-
20/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2018 NF 18/18
-
29/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2017
-
16/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2017 PA09373172001 16/10/2017 15:00
-
16/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2017
-
16/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2017 PA09373172001 15:06:47 JULIETA
-
16/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2017
-
29/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/09/2017 013394PB
-
17/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2017
-
13/06/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 06/2017
-
13/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2017
-
05/06/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/06/2017
-
17/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2017
-
20/02/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2017
-
20/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 20: 02/2017 PA01310172001 17:24:23 JULIETA
-
20/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2017
-
06/02/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/02/2017 013394PB
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12/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 12: 12/2016 P092597162001 14:26:43 IEDA CO
-
12/12/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 12/2016 CERTIFICADO
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07/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 07: 12/2016 P092597162001 16:44:12 IEDA CO
-
17/11/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 11/2016 D065950162001 14:56:28 004
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17/11/2016 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 17: 11/2016
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20/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 10/2016 IEDA CORDEIRO MOURA
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01/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2016
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02/05/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 05/2016 CERTIFICADO
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02/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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18/11/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 11/2015 D101921152001 17:17:13 003
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05/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 11/2015
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09/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2015
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21/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2015 PA12067152001 21/07/2015 14:41
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21/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 07/2015
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21/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2015 PA12067152001 15:36:17 JULIETA
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21/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2015
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06/07/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/07/2015 013394PB
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02/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2015 P014781152001 16:13:24 JULIETA
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10/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2015 P014781152001 17:00:51 JULIETA
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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16/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 12/2014 INF.PROCURARIA/ESTADO
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01/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 09/2014 NF EXPECA-SE
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18/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 18: 08/2014 FAZENDA ESTADUAL
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10/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2014 INTIMAR PROCURADORIA ESTADUAL
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25/06/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 06/2014
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25/06/2014 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 25: 06/2014
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25/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2014
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27/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2014 INTIMAR PROCURADORIAS
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25/04/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 25: 04/2014
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25/04/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 04/2014
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25/04/2014 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 25: 04/2014
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25/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2014
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28/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 03/2014 CITAÇÃO CONFINANTES
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28/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 28: 03/2014 P/CITACAO
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28/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 03/2014 INTIMACAO FAZENDAS
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17/09/2013 00:00
Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 17: 09/2013 CITAR
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09/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2013
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02/09/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 02: 09/2013 TJEJPZN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2013
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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