20/11/2023 12:51

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 12:51

Transitado em Julgado em 13/11/2023
15/11/2023 00:51

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO VIEIRA em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:45

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:08

Publicado Sentença em 19/10/2023.
19/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836698-86.2023.8.15.2001 [Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: JORGE ANTONIO VIEIRA REU: CEMIG DISTRIBUICAO S.A SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC/2015. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Vistos, etc.

JORGE ANTÔNIO VIEIRA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO em face de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A igualmente qualificada, alegando as razões de fato e de direito que emergem da exordial.

Intimado para recolher as despesas processuais (ID 75795636), deixou o demandante transcorrer o prazo para recolhimento das custas in albis.

Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, após prazo bem superior 15 dias.

Assim dispõe o art. 290 do CPC diz: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e via de consequência, DECLARO-O EXTINTO.

Sem custas e sem honorários ante a ausência de triangulação da relação processual.

P.

R.

I.

Arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 16 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
16/10/2023 16:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/10/2023 08:38

Conclusos para julgamento
12/10/2023 00:25

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO VIEIRA em 11/10/2023 23:59.
24/09/2023 05:16

Publicado Despacho em 20/09/2023.
24/09/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:07

Conclusos para despacho
16/08/2023 00:49

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO VIEIRA em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 08:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/08/2023 16:10

Conclusos para despacho
12/07/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JORGE ANTONIO VIEIRA (*75.***.*61-00).
07/07/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 19:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2023 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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