19/12/2023 10:28

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
16/12/2023 00:39

Decorrido prazo de Kenildo Alencar Figueiredo em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 11:09

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 09:10

Expedição de Mandado.
26/10/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.
19/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852906-48.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para em 05(cinco)dias recolher as diligências do oficial de justiça, sob pena de devolução da carta precatória.

João Pessoa-PB, em 17 de outubro de 2023 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 21:16

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 08:26

Expedição de Mandado.
05/10/2023 11:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/10/2023 14:24

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.
21/09/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839629-62.2023.8.15.2001

Josenildo Costa Alves

Icatu Seguros S/A

Advogado: Francisco de Assis Lelis de Moura Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/07/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0841169-48.2023.8.15.2001

Eulaine Dellys Alves de Albuquerque

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Juliana Augusta Carreira Ribeiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/07/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0825487-39.2023.8.15.0001

Janaina Lacerda Albuquerque

Fabricia Farias Campos

Advogado: Maira Neves Silva Barbosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0837996-16.2023.8.15.2001

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Johne Silva de Oliveira

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/07/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0806616-09.2022.8.15.2001

Banco Bradesco

Marcia Maria Xavier de Amorim

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/02/2022 13:21

Exibir Processo