18/02/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.
29/10/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855488-55.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 25 de outubro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:10

Transitado em Julgado em 21/03/2024
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo de GIOVANNI BEZERRA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 04/04/2024 23:59.
22/03/2024 01:09

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:07

Decorrido prazo de GIOVANNI BEZERRA DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.
12/03/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
10/03/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:35

Juntada de Alvará
06/03/2024 12:34

Juntada de Alvará
29/02/2024 00:29

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0855488-55.2022.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: GIOVANNI BEZERRA DA SILVA EXECUTADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Processo Civil.

Fase de cumprimento de sentença.

Pagamento voluntário da condenação.

Art. 526 do CPC.

Obrigação satisfeita.

Extinção do processo. – Realizado o pagamento voluntário, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer a liberação do valor depositado, impõe-se a extinção do processo.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.

Após a publicação da sentença, a parte sucumbente, devidamente intimada, compareceu aos autos e, dentro do prazo legal, procedeu ao pagamento da obrigação reconhecida na sentença.

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada (ID 85763001). É o relatório.

Decido.

O depósito realizado pelo demandado atende ao disposto na condenação.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC.

Confira-se: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.

Tendo em vista a parte exequente ter informado os dados bancários para transferência da quantia depositada, expeça-se alvará como requerido, ID 85763001, nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência do TJPB.

Proceda a Escrivania o cálculo das custas finais do processo.

Com a apuração do débito, intime-se, pessoalmente, o devedor, para o seu efetivo depósito, em 15 (quinze) dias úteis, consoante art. 394, §1º do Código de Normas Judicial da CGJ/PB.

Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, e sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, qual seja, igual ou inferior a dez salários mínimos, deverá a Escrivania inscrever o débito junto ao SerasaJUD, conforme disposto no art. 394, § 3º, do Código de Normas Judicial.

Nos processos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo acima mencionado, deverá a Escrivania proceder, cumulativamente, à inscrição junto ao SerasaJUD, o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da justiça gratuita (art. 98 do CPC) Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
27/02/2024 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2024 11:09

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 00:54

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:52

Decorrido prazo de GIOVANNI BEZERRA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:46

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855488-55.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, proceda-se com a evolução de classe do processo para cumprimento de sentença.

Ato contínuo, intime-se o executado para, em 10 (dez) dias úteis, efetuar o pagamento do saldo remanescente, ou se manifestar sobre a peça de ID 79225066.

Noutro norte, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias úteis, disponibilizar a conta bancária de titularidade do promovente para efeito de liberação do crédito na conta pessoal do autor, cabendo à conta do patrono os honorários de sucumbência e contratuais.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em substituição
04/10/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 20:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:33

Conclusos para decisão
15/09/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:49

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:47

Decorrido prazo de GIOVANNI BEZERRA DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 26/07/2023.
26/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:04

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2023 16:27

Conclusos para julgamento
13/06/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.
06/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:01

Decorrido prazo de GIOVANNI BEZERRA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
11/04/2023 15:46

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:42

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 23/03/2023 23:59.
04/04/2023 15:22

Juntada de Petição de réplica
31/03/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 21:20

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/01/2023 10:27

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 12:03

Juntada de Petição de outros documentos
29/12/2022 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2022 12:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/10/2022 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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