TJPB - 0820783-65.2021.8.15.2001

1ª instância - 14ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

ANDREIA FELISBERTO DA SILVA

CPF *30.***.*62-19

Advogados

PENINA ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 23607/PB

CPF *60.***.*19-28

Polo Passivo

Partes

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ: 33.055.146/0001-93

Advogados

ROSTAND INACIO DOS SANTOS

OAB: 22718/PE

CPF *39.***.*21-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA

CPF *87.***.*51-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 10:20

    Juntada de informação

  • 15/11/2023 00:54

    Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 14/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 13:24

    Juntada de Alvará

  • 13/11/2023 13:24

    Juntada de Alvará

  • 07/11/2023 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 00:25

    Publicado Sentença em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0820783-65.2021.8.15.2001 [Seguro] EXEQUENTE: ANDREIA FELISBERTO DA SILVA EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO DA CONDENAÇÃO.

    APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

    II, do CPC/2015.

    Vistos etc.

    Trata-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença.

    Por meio da petição de id. 67323641, a parte ré acostou comprovante de pagamento da condenação.

    Através do id. 69759662, a parte demandante requereu a expedição de alvarás.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

    Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

    O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado no exato valor contido na condenação, não se opondo a parte autora quanto ao montante pago, pelo que deu-se por satisfeita a obrigação.

    Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

    Na sequência, para liberação do DJO de id. 67323641, independentemente de trânsito em julgado, expeçam-se alvarás, tal como requerido na petição de id. 69759662.

    Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes.

    Custas finais já recolhidas (id. 67709047).

    CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, com ou sem entrega dos alvarás, ARQUIVEM-SE os autos.

    João Pessoa, data da assinatura digital.

    Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

  • 17/10/2023 13:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/10/2023 19:24

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/08/2023 23:06

    Juntada de provimento correcional

  • 31/03/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 18:28

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 18:27

    Transitado em Julgado em 25/01/2023

  • 24/01/2023 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/01/2023 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 05:49

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 11:08

    Juntada de Alvará

  • 16/11/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 10:23

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/11/2022 23:44

    Juntada de provimento correcional

  • 23/06/2022 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2022 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2022 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2022 21:30

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/05/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2022 02:16

    Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 08/04/2022 23:59:59.

  • 02/04/2022 09:25

    Juntada de aviso de recebimento

  • 11/03/2022 09:54

    Juntada de Petição de comunicações

  • 08/03/2022 15:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/03/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 14:57

    Juntada de comunicações

  • 04/03/2022 11:36

    Juntada de Petição de comunicações

  • 03/03/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 11:22

    Nomeado perito

  • 15/02/2022 11:22

    Decretada a revelia

  • 14/02/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2022 00:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2022 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 01:20

    Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 26/11/2021 23:59:59.

  • 28/10/2021 08:18

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2021 23:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/06/2021 14:43

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 22/06/2021 14:43

    Outras Decisões

  • 14/06/2021 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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