30/08/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 09:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente
30/08/2024 09:37

Juntada de Certidão
16/08/2024 01:31

Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA FIGUEIREDO DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:31

Decorrido prazo de LINDACI MARTA DOS SANTOS LIMA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:31

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SILVA DE FARIAS em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:31

Decorrido prazo de VERA LUCIA OLIVEIRA SILVA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:31

Decorrido prazo de TANIA RAMOS DE MOURA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:31

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DA SILVA OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:31

Decorrido prazo de DJALMA DE LIMA SOARES em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FIGUEIREDO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:31

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE LIMA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:31

Decorrido prazo de REGIANE MARIA ALVES DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:31

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO NOBRE DA SILVA MOREIRA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:31

Decorrido prazo de IRENE DE ARRUDA SILVA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO NICOLAU DE OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:31

Decorrido prazo de RUBENS GOMES DA SILVA FILHO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:31

Decorrido prazo de CELIA CANHA PEREIRA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:11

Decorrido prazo de JOSEFA DA SILVA SOUSA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:11

Decorrido prazo de JOSIANE JUSTINO DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:11

Decorrido prazo de AVANI DIAS DA COSTA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:11

Decorrido prazo de MARIA ELITA CASTRO DA COSTA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:11

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE FREITAS FILHO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:11

Decorrido prazo de JOSE PESSOA DOS SANTOS LIMA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:11

Decorrido prazo de LUCIENE SILVESTRE DE CASTRO AZEVEDO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:11

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO JANUARIO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:11

Decorrido prazo de RUBIA OLIVEIRA NASCIMENTO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCA BATISTA SENA DE ARAUJO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:11

Decorrido prazo de TEREZA OLIVEIRA NASCIMENTO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:11

Decorrido prazo de JAIME ROGERIO ALMEIDA MOURA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:11

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:11

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SILVESTRE DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:11

Decorrido prazo de IVONETE TAVARES DE LIMA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:11

Decorrido prazo de DARLENE MONTEIRO DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
19/07/2024 00:17

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0118712-49.2012.8.15.2001 AUTOR: JOSIANE JUSTINO DA SILVA, JOSEFA DA SILVA SOUSA, MARIA ELITA CASTRO DA COSTA, AVANI DIAS DA COSTA, FRANCISCO DE FIGUEIREDO, DJALMA DE LIMA SOARES, MARIA IVONETE DA SILVA OLIVEIRA, TANIA RAMOS DE MOURA, JOSE PAULINO DE FREITAS FILHO, LUCIENE SILVESTRE DE CASTRO AZEVEDO, JOSE PESSOA DOS SANTOS LIMA, FRANCISCA BATISTA SENA DE ARAUJO, CELIA CANHA PEREIRA, RUBENS GOMES DA SILVA FILHO, ANTONIO NICOLAU DE OLIVEIRA, TEREZA OLIVEIRA NASCIMENTO, RUBIA OLIVEIRA NASCIMENTO, JOSE ANTONIO JANUARIO, IRENE DE ARRUDA SILVA, MARIA DA ANUNCIACAO NOBRE DA SILVA MOREIRA, REGIANE MARIA ALVES DE SOUZA, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JAIME ROGERIO ALMEIDA MOURA, VERA LUCIA OLIVEIRA SILVA, MARIA AUXILIADORA SILVA DE FARIAS, LINDACI MARTA DOS SANTOS LIMA, MARIA LINDINALVA FIGUEIREDO DA SILVA, DARLENE MONTEIRO DOS SANTOS, IVONETE TAVARES DE LIMA, LUCIA MARIA SILVESTRE DA SILVA REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO Na petição de ID 81336083, a Caixa Econômica Federal reconheceu o vínculo à apólice pública (ramo 66) em relação a todos os Promoventes, afirmando haver interesse da CEF em proceder à defesa dos interesses do SH/FCVS Garantia.

Sendo ré a Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, compete à Justiça Federal processar e julgar as demandas em que estejam presentes os interesses jurídicos da União, de suas autarquias ou empresas públicas, em razão do caráter absoluto da competência ratione personae (art. 109, I, CF): “Art. 109.

Aos juízes federais compete processar e julgar: I – as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho, e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.

Posto isso, com amparo no art. 109, I, da Constituição Federal, DECLARO, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e, em consequência, DETERMINO a redistribuição destes autos para a Justiça Federal, Seção Judiciária de João Pessoa.

Prejudicados os embargos de declaração de ID 80882920.

Intimem-se as partes, por seus advogados.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso, remetam-se os autos à Justiça Federal via malote digital.

Arquivem-se estes autos com baixas no sistema.

João Pessoa, 17 de julho de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
17/07/2024 08:58

Determinada a redistribuição dos autos
17/07/2024 08:58

Declarada incompetência
15/04/2024 10:44

Conclusos para decisão
15/04/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:25

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0118712-49.2012.8.15.2001 AUTOR: JOSIANE JUSTINO DA SILVA, JOSEFA DA SILVA SOUSA, MARIA ELITA CASTRO DA COSTA, AVANI DIAS DA COSTA, FRANCISCO DE FIGUEIREDO, DJALMA DE LIMA SOARES, MARIA IVONETE DA SILVA OLIVEIRA, TANIA RAMOS DE MOURA, JOSE PAULINO DE FREITAS FILHO, LUCIENE SILVESTRE DE CASTRO AZEVEDO, JOSE PESSOA DOS SANTOS LIMA, FRANCISCA BATISTA SENA DE ARAUJO, CELIA CANHA PEREIRA, RUBENS GOMES DA SILVA FILHO, ANTONIO NICOLAU DE OLIVEIRA, TEREZA OLIVEIRA NASCIMENTO, RUBIA OLIVEIRA NASCIMENTO, JOSE ANTONIO JANUARIO, IRENE DE ARRUDA SILVA, MARIA DA ANUNCIACAO NOBRE DA SILVA MOREIRA, REGIANE MARIA ALVES DE SOUZA, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JAIME ROGERIO ALMEIDA MOURA, VERA LUCIA OLIVEIRA SILVA, MARIA AUXILIADORA SILVA DE FARIAS, LINDACI MARTA DOS SANTOS LIMA, MARIA LINDINALVA FIGUEIREDO DA SILVA, DARLENE MONTEIRO DOS SANTOS, IVONETE TAVARES DE LIMA, LUCIA MARIA SILVESTRE DA SILVA REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, determino a intimação dos Autores e da Sul América Seguros para se manifestarem acerca da petição de ID 81336083, no prazo de 15 dias.

João Pessoa, 19 de março de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
21/03/2024 11:37

Determinada diligência
21/03/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 06:39

Conclusos para decisão
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de TEREZA OLIVEIRA NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de RUBIA OLIVEIRA NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO JANUARIO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de IRENE DE ARRUDA SILVA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO NOBRE DA SILVA MOREIRA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de REGIANE MARIA ALVES DE SOUZA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE LIMA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de JAIME ROGERIO ALMEIDA MOURA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de VERA LUCIA OLIVEIRA SILVA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SILVA DE FARIAS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de JOSIANE JUSTINO DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de JOSEFA DA SILVA SOUSA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIA ELITA CASTRO DA COSTA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de AVANI DIAS DA COSTA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FIGUEIREDO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de DJALMA DE LIMA SOARES em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DA SILVA OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de TANIA RAMOS DE MOURA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE FREITAS FILHO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de LUCIENE SILVESTRE DE CASTRO AZEVEDO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de JOSE PESSOA DOS SANTOS LIMA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCA BATISTA SENA DE ARAUJO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de CELIA CANHA PEREIRA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de RUBENS GOMES DA SILVA FILHO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO NICOLAU DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de LINDACI MARTA DOS SANTOS LIMA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA FIGUEIREDO DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de DARLENE MONTEIRO DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de IVONETE TAVARES DE LIMA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SILVESTRE DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:21

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0118712-49.2012.8.15.2001 AUTOR: JOSIANE JUSTINO DA SILVA, JOSEFA DA SILVA SOUSA, MARIA ELITA CASTRO DA COSTA, AVANI DIAS DA COSTA, FRANCISCO DE FIGUEIREDO, DJALMA DE LIMA SOARES, MARIA IVONETE DA SILVA OLIVEIRA, TANIA RAMOS DE MOURA, JOSE PAULINO DE FREITAS FILHO, LUCIENE SILVESTRE DE CASTRO AZEVEDO, JOSE PESSOA DOS SANTOS LIMA, FRANCISCA BATISTA SENA DE ARAUJO, CELIA CANHA PEREIRA, RUBENS GOMES DA SILVA FILHO, ANTONIO NICOLAU DE OLIVEIRA, TEREZA OLIVEIRA NASCIMENTO, RUBIA OLIVEIRA NASCIMENTO, JOSE ANTONIO JANUARIO, IRENE DE ARRUDA SILVA, MARIA DA ANUNCIACAO NOBRE DA SILVA MOREIRA, REGIANE MARIA ALVES DE SOUZA, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JAIME ROGERIO ALMEIDA MOURA, VERA LUCIA OLIVEIRA SILVA, MARIA AUXILIADORA SILVA DE FARIAS, LINDACI MARTA DOS SANTOS LIMA, MARIA LINDINALVA FIGUEIREDO DA SILVA, DARLENE MONTEIRO DOS SANTOS, IVONETE TAVARES DE LIMA, LUCIA MARIA SILVESTRE DA SILVA REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DESPACHO Intimem-se os Embargados, no caso os Autores e a CEF, para apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 05 dias.

Com as respostas, voltem os autos conclusos para decisão.

João Pessoa, 15 de fevereiro de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
15/02/2024 23:25

Determinada diligência
15/02/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:25

Conclusos para despacho
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSIANE JUSTINO DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSEFA DA SILVA SOUSA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA ELITA CASTRO DA COSTA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de AVANI DIAS DA COSTA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FIGUEIREDO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de DJALMA DE LIMA SOARES em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DA SILVA OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de TANIA RAMOS DE MOURA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE FREITAS FILHO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de LUCIENE SILVESTRE DE CASTRO AZEVEDO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSE PESSOA DOS SANTOS LIMA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCA BATISTA SENA DE ARAUJO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de CELIA CANHA PEREIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de RUBENS GOMES DA SILVA FILHO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO NICOLAU DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de TEREZA OLIVEIRA NASCIMENTO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de JAIME ROGERIO ALMEIDA MOURA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA OLIVEIRA SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SILVA DE FARIAS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de LINDACI MARTA DOS SANTOS LIMA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA FIGUEIREDO DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de DARLENE MONTEIRO DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de IVONETE TAVARES DE LIMA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SILVESTRE DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:16

Decorrido prazo de RUBIA OLIVEIRA NASCIMENTO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO JANUARIO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:16

Decorrido prazo de IRENE DE ARRUDA SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:16

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO NOBRE DA SILVA MOREIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:16

Decorrido prazo de REGIANE MARIA ALVES DE SOUZA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:16

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE LIMA em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/10/2023 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2023 00:46

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0118712-49.2012.8.15.2001 AUTOR: JOSIANE JUSTINO DA SILVA, JOSEFA DA SILVA SOUSA, MARIA ELITA CASTRO DA COSTA, AVANI DIAS DA COSTA, FRANCISCO DE FIGUEIREDO, DJALMA DE LIMA SOARES, MARIA IVONETE DA SILVA OLIVEIRA, TANIA RAMOS DE MOURA, JOSE PAULINO DE FREITAS FILHO, LUCIENE SILVESTRE DE CASTRO AZEVEDO, JOSE PESSOA DOS SANTOS LIMA, FRANCISCA BATISTA SENA DE ARAUJO, CELIA CANHA PEREIRA, RUBENS GOMES DA SILVA FILHO, ANTONIO NICOLAU DE OLIVEIRA, TEREZA OLIVEIRA NASCIMENTO, RUBIA OLIVEIRA NASCIMENTO, JOSE ANTONIO JANUARIO, IRENE DE ARRUDA SILVA, MARIA DA ANUNCIACAO NOBRE DA SILVA MOREIRA, REGIANE MARIA ALVES DE SOUZA, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JAIME ROGERIO ALMEIDA MOURA, VERA LUCIA OLIVEIRA SILVA, MARIA AUXILIADORA SILVA DE FARIAS, LINDACI MARTA DOS SANTOS LIMA, MARIA LINDINALVA FIGUEIREDO DA SILVA, DARLENE MONTEIRO DOS SANTOS, IVONETE TAVARES DE LIMA, LUCIA MARIA SILVESTRE DA SILVA REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO Antes de proferir julgamento, verifica-se que a Promovida SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS requereu a remessa dos autos à Justiça Federal ou, subsidiariamente, a notificação da CEF para informar sobre a existência de interesse no objeto da demanda (ID 80113479).

De fato, no RE 827.996, leading case do Tema 1.011, fixou o Pretório Excelso a tese de que: “2) Após 26.11.2010, é da Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento das causas em que se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, na qual a CEF atue em defesa do FCVS, devendo haver o deslocamento do feito para aquele ramo judiciário a partir do momento em que a referida empresa pública federal ou a União, de forma espontânea ou provocada, indique o interesse em intervir na causa, observado o § 4º do art. 64 do CPC e/ou o § 4º do art. 1ºA da Lei 12.409/2011.” (STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO 827.996 PARANÁ – julgado em 29.06.2020).

Contudo, este juízo já procedeu com a intimação da CEF para se manifestar a respeito da existência de interesse no objeto da lide, tendo a empresa informado, em 2015, que não foi possível obter informações quanto ao vínculo à apólice pública (Ramo 66), requerendo a continuidade do feito neste juízo (ID 25626946 – fls. 909/911).

Com efeito, essa questão já foi decidida em 2018, por este juízo, ocasião em que ficou mantida a competência da justiça estadual para processar e julgar o feito (ID 25626946 – fls. 917), não havendo nenhuma manifestação posterior da CEF apresentando informação diversa no sentido da existência de vínculo dos contratos das partes deste processo com o Ramo 66 (Apólice Pública).

Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de remessa dos autos à Justiça Federal, bem ainda o pedido subsidiário de notificação da CEF para se manifestar.

Intimem-se as partes.

Se interposto recurso à instância superior, aguarde-se em cartório o comunicado do acórdão.

Em seguida, faça-se nova conclusão dos autos para julgamento.

João Pessoa, 09 de outubro de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
09/10/2023 20:32

Outras Decisões
09/10/2023 20:32

Mantida a distribuição dos autos
09/10/2023 20:32

Determinada diligência
03/10/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 23:52

Juntada de provimento correcional
31/10/2022 01:40

Decorrido prazo de ingrid gadelha de andrade neves em 20/10/2022 23:59.
29/10/2022 00:26

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 27/10/2022 23:59.
29/10/2022 00:26

Decorrido prazo de LUIZ AURELIANO DE SIQUEIRA SOUSA JUNIOR em 27/10/2022 23:59.
26/10/2022 11:02

Conclusos para julgamento
26/10/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 19:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/08/2022 11:53

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 11:53

Decorrido prazo de MARCOS REIS GANDIN em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 11:53

Decorrido prazo de LUIZ AURELIANO DE SIQUEIRA SOUSA JUNIOR em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 11:53

Decorrido prazo de Eduardo José de Souza Lima Fornellos em 18/08/2022 23:59.
13/08/2022 08:00

Decorrido prazo de ingrid gadelha de andrade neves em 12/08/2022 23:59.
19/07/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 01:38

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 13/07/2022 23:59.
06/07/2022 12:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/06/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 10:11

Determinada diligência
09/06/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 03:16

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 03:16

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 20/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 15:45

Conclusos para despacho
12/04/2022 15:45

Juntada de Certidão
11/04/2022 20:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/04/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:58

Juntada de Certidão
04/04/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 17:33

Nomeado perito
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
16/01/2020 17:27

Conclusos para despacho
17/12/2019 16:12

Juntada de Certidão
21/11/2019 03:29

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SILVESTRE DA SILVA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:29

Decorrido prazo de IVONETE TAVARES DE LIMA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:29

Decorrido prazo de DARLENE MONTEIRO DOS SANTOS em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:29

Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA FIGUEIREDO DA SILVA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:29

Decorrido prazo de LINDACI MARTA DOS SANTOS LIMA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:29

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SILVA DE FARIAS em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:29

Decorrido prazo de VERA LUCIA OLIVEIRA SILVA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:29

Decorrido prazo de JAIME ROGERIO ALMEIDA MOURA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:29

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE LIMA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:29

Decorrido prazo de REGIANE MARIA ALVES DE SOUZA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:29

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO NOBRE DA SILVA MOREIRA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:29

Decorrido prazo de IRENE DE ARRUDA SILVA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO JANUARIO em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:29

Decorrido prazo de RUBIA OLIVEIRA NASCIMENTO em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:28

Decorrido prazo de TEREZA OLIVEIRA NASCIMENTO em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO NICOLAU DE OLIVEIRA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:28

Decorrido prazo de RUBENS GOMES DA SILVA FILHO em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:28

Decorrido prazo de CELIA CANHA PEREIRA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCA BATISTA SENA DE ARAUJO em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:28

Decorrido prazo de LUCIENE SILVESTRE DE CASTRO AZEVEDO em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:28

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE FREITAS FILHO em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:28

Decorrido prazo de TANIA RAMOS DE MOURA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:28

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DA SILVA OLIVEIRA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:28

Decorrido prazo de DJALMA DE LIMA SOARES em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FIGUEIREDO em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:28

Decorrido prazo de AVANI DIAS DA COSTA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:28

Decorrido prazo de MARIA ELITA CASTRO DA COSTA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:25

Decorrido prazo de JOSEFA DA SILVA SOUSA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 00:19

Decorrido prazo de JOSE PESSOA DOS SANTOS LIMA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 00:18

Decorrido prazo de JOSIANE JUSTINO DA SILVA em 20/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 04:28

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 19/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 14:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 14:23

Juntada de ato ordinatório
25/10/2019 07:43

Processo migrado para o PJe
10/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2019 DEV P/ MIGRACAO
10/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
10/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 09/2019 NF 141/1
10/09/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 09/2019 19:00 TJEJPX4
23/08/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 08/2019 MALOTE DIG(OFICIO)
23/08/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2019
13/08/2019 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
30/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2019
29/07/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 07/2019
29/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2019
19/07/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/07/2019 026415A
09/07/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 07/2019 DESPACHO
05/07/2019 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 04: 07/2019 EMBARGOS DEC REJEITADOS
05/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2019 NF 100/1
26/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2019
30/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 30: 01/2019 P001963192001 17:58:02 JOSI
28/01/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 28: 01/2019 P001963192001 15:55:53 J
25/01/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 01/2019 DECISAO
22/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 01/2019 NF 03/19
07/01/2019 00:00

Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 07: 01/2019 INCOMPETENCIA DECLARADA
19/12/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2018 P054611182001 20:10:14 SUL AME
19/12/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2018 P054857182001 20:10:14 JOSIANE
19/12/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 19: 12/2019
11/12/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2018 P054857182001 14:27:14 JOSIANE
10/12/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2018 P054611182001 12:39:59 SUL AME
04/12/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 12/2018 DESPACHO
30/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2018
30/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 11/2018 NF 175/1
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
09/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2018
07/03/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2018 MANDADO JUNTADO
06/03/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 03/2018 D008728182001 15:53:19 005
21/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 02/2018
15/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2018 INTIMAÇÃO ORDENADA
07/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2017 P035637172001 19:04:26 JOAO FR
07/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2017 P036918172001 19:04:26 SUL AME
07/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2017
19/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2017 P036918172001 15:19:17 SUL AME
12/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2017 P035637172001 15:50:32 TERCEIR
30/05/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 05/2017
25/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2017
25/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 05/2017 NF 72/17
19/01/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2017 P084503162001 14:41:36 JOAO FR
19/01/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2017
04/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2016 P084503162001 09:27:32 TERCEIR
13/10/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2016 D058874162001 17:33:42 004
14/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 09/2016
13/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 09/2016
19/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 05/2016 D014327142001 18:01:44 001
19/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 05/2016 D019118152001 18:01:44 002
19/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2016 P015328152001 18:01:44 JOAO FR
19/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 05/2016 D059454152001 18:01:44 003
19/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2016 P048469152001 18:01:44 JOAO FR
19/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2016 P093329152001 18:01:45 SUL AME
19/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2016 P032956162001 18:01:45 SUL AME
26/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2016 P032956162001 15:21:44 SUL AME
03/02/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 02/2016 PED DEFERIDO/REMETA-SE A CEF
11/11/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2015 P093329152001 12:32:25 SUL AME
17/07/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 07/2015
17/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2015
17/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2015
08/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2015 P048469152001 18:27:03 TERCEIR
13/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 05/2015
08/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2015
28/04/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2015
28/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2015
13/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2015 P015328152001 17:34:28 TERCEIR
11/03/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2015
25/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2015
12/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2015
23/01/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2015 INT ORD
02/12/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 12/2014
02/12/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2014
07/11/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 11/2014
17/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 10/2014
15/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2014 INT ORD
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
17/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2013
17/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2013
17/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2013
17/06/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 06/2013 DESPACHO
16/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2013 INT ORDENADA
08/04/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 08: 04/2013
08/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2013
27/03/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/03/2013 026415A
27/03/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2013
25/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 03/2013
25/03/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 03/2013 DESPACHO
20/02/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 18: 02/2013
08/02/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 08: 02/2013
24/01/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 24: 01/2013 CARTA DE CITACAO
17/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122012
17/12/2012 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 17122012
27/11/2012 00:00

Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 09112012
27/11/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 20112012
27/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27112012
07/11/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07112012 SN01
07/11/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2012

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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