08/09/2025 12:54

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:16

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se para, em 05 (cinco) dias, tomar ciência da resposta do MERCADO PAGO, Ids 121600040/121600044.
27/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 08:09

Juntada de Certidão
22/08/2025 09:06

Juntada de documento de comprovação
30/07/2025 12:31

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:25

Juntada de Ofício
21/07/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:02

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:35

Publicado Despacho em 15/04/2025.
16/04/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
04/04/2025 01:22

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 05:57

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0115233-48.2012.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA.

EXECUTADO: FELIPE GURGEL DE ARAÚJO.

DESPACHO Vistos, etcc; Em petição de ID: 108190318, o autor noticia que sua conta investimento se encontra bloqueada, no entanto, de acordo com a certidão de ID: 108988396 não há nenhum valor bloqueado, bem como a conta não se encontra bloqueada.

Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos sobre a referida certidão, requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, 21 de março de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
21/03/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:11

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:07

Juntada de Certidão
20/02/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:49

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0115233-48.2012.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA.

EXECUTADO: FELIPE GURGEL DE ARAUJO.

DESPACHO Em petição de ID 103657207, o Executado noticia que sua conta investimento permanece bloqueada, sem especificar de qual instituição bancária.

Considerando que foram efetuados os desbloqueios das contas e dos valores bloqueados em excesso, conforme decisão de ID 101526758, intime-se o executado para, em 05 (cinco) dias, juntar extratos das contas que ainda permanecem bloqueadas.

Após, conclusos para deliberações.

João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
11/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:36

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 19:16

Juntada de Certidão
05/11/2024 00:50

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Processo n. 0115233-48.2012.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA.

EXECUTADO: FELIPE GURGEL DE ARAUJO.

DESPACHO Comprovado o depósito judicial no ID 102435469 e informados os dados bancários no ID 73617691, EXPEÇA-SE ALVARÁ do montante depositado e acréscimos, atinente aos honorários sucumbenciais reconvencionais.

Intime-se.

Nada mais sendo requerido e inexistindo questões para desate, retorne os autos ao arquivo João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
01/11/2024 16:30

Juntada de Alvará
01/11/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:53

Juntada de documento de comprovação
21/10/2024 12:18

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:18

Juntada de Certidão
18/10/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:19

Juntada de Certidão
17/10/2024 00:49

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL DE ARAUJO em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:19

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Processo n. 0115233-48.2012.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA.

EXECUTADO: FELIPE GURGEL DE ARAUJO.

DECISÃO Nesta data, através do sistema SISBAJUD, conforme detalhamento anexo no ID 101468883, constatou-se o bloqueio dos valores, conforme planilha apresentada pela parte exequente, sendo efetuada a transferência para a conta judicial (1618) nesta data, assim como, procedeu-se ao desbloqueio dos valores em excesso.

Considerando a concordância do executado com o valor bloqueado, no montante de R$ 4.304,39 (quatro mil, trezentos e quatro reais e trinta e nove centavos), pugnando apenas pela liberação dos valores excedentes, conforme petição de ID101430781, INTIME-SE o executado desta decisão, bem como a parte exequente, para, em 05 dias, fornecer os dados bancários de sua titularidade com intuito de emitir o alvará atinente a cifra depositada em juízo.

Com a resposta, EXPEÇA alvará no montante de R$ 4.304,39 (quatro mil, trezentos e quatro reais e trinta e nove centavos), em favor do beneficiário, atinente aos honorários sucumbenciais reconvencionais.

Tudo cumprido, inexistindo questões para desate, retorne os autos ao arquivo João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
07/10/2024 09:46

Outras Decisões
04/10/2024 10:28

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:28

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:53

Juntada de documento de comprovação
05/09/2024 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2024 09:31

Conclusos para despacho
29/05/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:19

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0115233-48.2012.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550, FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021, LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO - PB20585 EXECUTADO: FELIPE GURGEL DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007 DESPACHO

Vistos.

FELIPE GURGEL DE ARAUJO já fora intimado para pagar os honorários sucumbenciais decorrentes da reconvenção julgada improcedente, não tendo realizado o pagamento e nem ofertado impugnação.

Assim, intime-se a parte credora para, em quinze dias, juntar aos autos memória de cálculo atualizado, incluindo-se multa de 10% e honorários de execução (10%), utilizando-se da ferramenta TJCalc do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/tjcalc/paginas/publico/calculo/novoCalculo.jsf), de modo a viabilizar a análise da regularidade dos cálculos, já que a planilha de id 88339291 não se mostra regular, vindo-me os autos conclusos para realização de bloqueio de ativos financeiros perante o SISBAJUD.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
06/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:33

Conclusos para despacho
08/04/2024 08:33

Processo Desarquivado
05/04/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 09:18

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:42

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:04

Juntada de documento de comprovação
26/10/2023 09:57

Juntada de Alvará
21/10/2023 01:13

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:02

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0115233-48.2012.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550, FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021, LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO - PB20585 EXECUTADO: FELIPE GURGEL DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007 SENTENÇA

Vistos.

As partes litigantes, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA e LIBERTY SEGUROS S/A, informaram a realização de acordo e postularam pela homologação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Em se tratando de ato bilateral de vontade das partes, objeto lícito, o bem de vida é apto à transação (disponível), capazes os transatores, inexistindo proibição legal, HOMOLOGO, por sentença, para que produza o efeito legal, o acordo nos termos em que celebrado (id 80296663) e, por consequência, DECLARO EXTINTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em relação à LIBERTY SEGUROS S/A, na forma do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Prejudicada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta por LIBERTY SEGUROS S/A.

Ausente o interesse recursal, na forma do art. 1.000 do CPC, esta sentença transita em julgado nesta data.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente no que se refere ao depósito judicial de id 70775824.

Intime-se o exequente para requerer o que de direito em cinco dias.

Publicada e registrada eletronicamente.

Dispensada a intimação.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
06/10/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:36

Expedido alvará de levantamento
06/10/2023 09:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/10/2023 08:29

Conclusos para despacho
05/10/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 01:02

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:37

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL DE ARAUJO em 02/10/2023 23:59.
07/09/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 07:15

Conclusos para despacho
17/07/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:37

Outras Decisões
12/06/2023 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2023 09:50

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 18:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/02/2023 14:55

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL DE ARAUJO em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:51

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 10/02/2023 23:59.
16/02/2023 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2023 06:24

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:45

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 02/02/2023 23:59.
07/12/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2022 07:53

Conclusos para julgamento
31/10/2022 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 09:25

Conclusos para despacho
24/09/2022 00:58

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 23/09/2022 23:59.
21/09/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2022 08:48

Transitado em Julgado em 12/05/2022
13/05/2022 05:47

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL DE ARAUJO em 12/05/2022 23:59:59.
30/04/2022 04:20

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 29/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:23

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2022 15:10

Conclusos para julgamento
29/01/2022 02:57

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL DE ARAUJO em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 02:33

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 23:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2022 05:48

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 21/01/2022 23:59:59.
10/12/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 17:24

Outras Decisões
04/10/2021 18:09

Conclusos para despacho
04/10/2021 18:06

Juntada de Certidão
23/09/2021 01:57

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 22/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 00:12

Publicado Intimação em 15/09/2021.
14/09/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

1A.

VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA NF 016/2021 Processo 0115233-48.2012.8.15.2001- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL.

LITISDENUNCIADA: LBERTY SEGUROS - ADVOGADA: MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE, OAB/PE 20397: 1) Intime-se a litisdenunciada do ID 16812380 - Digam as partes, em 10 (dez) dias, se ainda têm provas a produzir, além das constantes nos autos, especificando-as em hipótese afirmativa. 2) Intime-se da decisão ID 19758781: Saneado o feito, ficam as partes intimadas, a teor do §1º do artigo 357 do CPC, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, ressalvando-se que se advindo o prazo final estabelecido sem manifestação das partes a presente decisão se torna estável. 3) Intime-se do ID 28788343: Intimem-se as partes, a fim de que se pronunciem sobre a cópia do processo criminal, oriundo da 4ª Vara criminal da Capital, no prazo de 10 dias e 4) Fica também intimada a advogada Dra. MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE, OAB/PE 20397, para se habilitar no PJe/PB, a fim de viabilizar tais intimações, tendo em vista, pedido de exclusividade.
13/09/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 15:30

Juntada de Certidão
31/05/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
18/08/2020 17:42

Conclusos para despacho
29/05/2020 00:59

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL DE ARAUJO em 18/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 00:59

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 18/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 23:24

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL DE ARAUJO em 18/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 23:24

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 18/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 22:57

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL DE ARAUJO em 18/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 22:57

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 18/05/2020 23:59:59.
26/03/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
08/08/2019 18:20

Conclusos para despacho
08/08/2019 18:14

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 02:22

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 10/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 02:22

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL DE ARAUJO em 10/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 17:42

Juntada de Certidão
22/05/2019 17:19

Juntada de Ofício
22/05/2019 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 23:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
19/11/2018 08:17

Conclusos para despacho
29/10/2018 17:25

Juntada de Petição de petição
22/10/2018 17:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 01:11

Decorrido prazo de LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO em 15/10/2018 23:59:59.
25/09/2018 20:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2018 01:42

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL DE ARAUJO em 10/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 01:41

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 10/07/2018 23:59:59.
14/06/2018 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 17:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 05: 04/2018 14:12 TJEJPAJ
05/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2018 NF 57/18
05/04/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 04/2018 MIGRACAO P/PJE
13/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2018
25/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2017
22/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 22: 09/2017 P057670172001 10:12:56 TRANSNA
20/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO REPLICA 20: 09/2017 P057670172001 15:16:11 TRANSNA
12/09/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 08/2017 NF
29/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2017 NF 157/1
01/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 06/2017
16/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2017
20/02/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 20: 02/2017 D000289172001 18:09:47 TERCEIR
08/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 08: 02/2017 P004266172001 18:23:15 TERCEIR
30/01/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 30: 01/2017 P004266172001 14:57:48 TERCEIR
04/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 04: 11/2016
26/10/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 26: 10/2016 14:20 1
29/09/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 29: 09/2016 D056079162001 18:15:09 TERCEIR
29/09/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 29: 09/2016 D056076162001 18:15:09 TERCEIR
12/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 12: 09/2016
12/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 12: 09/2016
12/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2016 NF 158/1
09/09/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 26: 10/2016 14:20 1
09/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2016
06/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2016
05/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2016 P021429162001 18:11:22 TRANSNA
05/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2016 P021244162001 13:18:21 FELIPE
18/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2016 P021429162001 18:38:22 TRANSNA
18/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2016 P021244162001 14:43:42 FELIPE
15/03/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 03/2016 NOTA DE FORO
09/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2016 NF 39/16
04/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2015
23/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2015
23/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 10/2015
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
29/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 05/2015
28/05/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 04/2015 NOTA DE FORO
01/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2015 NF 57/15
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
15/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2014
17/09/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 17: 09/2014
16/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 09/2014
02/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2014
28/08/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 28: 08/2014
02/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2014
15/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2014
15/01/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 15: 01/2014
15/01/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 15: 01/2014
11/11/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 10/2013 NF 168/13
24/10/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 10/2013
24/10/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 10/2013
16/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2013 NF 168/1
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
17/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2013 INTIMAR AUTOR
03/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2013
03/04/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 03: 04/2013 JUNT DE CONTEST+RECONVENCAO
08/03/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 07: 03/2013
20/02/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 02/2013 JUNTADA DE MANDADO
11/01/2013 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 11: 01/2013
27/10/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 271020121FELIPE GURGEL
20/10/2012 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19112012
19/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102012
19/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102012
19/10/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19102012
18/10/2012 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 18102012 JPGH
18/10/2012 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2012

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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