29/02/2024 00:03

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0818327-74.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio] EXEQUENTE: FRANCISCO RICARDO BISPO Advogados do(a) EXEQUENTE: IVAN JOSE DE LUCENA - RO7617, SUELY MARIA SOBREIRA DE LUCENA DO ROZÁRIO - PB252-B EXECUTADO: MULTILASER INDUSTRIAL S.A., CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDA ALVES - SP326111 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571 DESPACHO Postula a Promovida a restituição do valor de R$ 3.800,00 alegando que houve penhora em excesso.

Em consulta ao Sistema de Gerenciamento de Depósitos Judiciais para Magistrados - print de tela abaixo -, consta apenas o bloqueio no valor de R$ 4.180,00 (Id. 80821390) e a liberação e favor do exequente, através do alvará de Id.82272021.

Nota-se, entretanto, que o Depósito alegado na petição de Id. 83037170 está direcionado à advogada do autor e realizado diretamente na conta da patrona pelo executado.

Assim, não havendo comprovação de excesso de penhora, indefiro o pedido.

Cientifique-se o executado e retornem os autos ao arquivo.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
27/02/2024 06:41

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 00:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 00:28

Indeferido o pedido de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-02 (EXECUTADO)
08/01/2024 11:12

Conclusos para despacho
08/01/2024 11:12

Processo Desarquivado
01/12/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:55

Publicado Sentença em 20/11/2023.
22/11/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
18/11/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
18/11/2023 13:41

Juntada de Certidão
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0818327-74.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio] EXEQUENTE: FRANCISCO RICARDO BISPO Advogados do(a) EXEQUENTE: IVAN JOSE DE LUCENA - RO7617, SUELY MARIA SOBREIRA DE LUCENA DO ROZÁRIO - PB252-B EXECUTADO: MULTILASER INDUSTRIAL S.A., CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDA ALVES - SP326111 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571 SENTENÇA - EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9099/95.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), onde se verificou a satisfação da obrigação fixada no título executivo.

Atendido, portanto, ao disposto nos artigos 513, 924, II e 925, do CPC, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença."

Ante ao exposto, satisfeita a obrigação, com supedâneo no artigo 925, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo ante ao cumprimento da obrigação fixada no título.

Publicada e registrada eletronicamente.

Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal.

Verificado o Sisbajud de Id 80821390, e a informação dos dados bancários do exequente, expeça-se o alvará, no valor de R$ 4.180,00 em favor da parte exequente, nos moldes do ofício 014/2020, e sem outros requerimentos, arquive-se.

Constando Procuração com poderes para receber e dar quitação -ID 72173270-, autorizo a expedição do alvará para a conta bancária informada no ID 81181621.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
16/11/2023 21:01

Juntada de Alvará
16/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2023 11:58

Conclusos para julgamento
15/11/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 08:17

Juntada de Certidão
15/11/2023 00:54

Decorrido prazo de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. em 14/11/2023 23:59.
25/10/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:43

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0818327-74.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio] EXEQUENTE: FRANCISCO RICARDO BISPO Advogados do(a) EXEQUENTE: IVAN JOSE DE LUCENA - RO7617, SUELY MARIA SOBREIRA DE LUCENA DO ROZÁRIO - PB252-B EXECUTADO: MULTILASER INDUSTRIAL S.A., CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDA ALVES - SP326111 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571 DECISÃO Bloqueio integral SISBAJUD realizado com sucesso, conforme RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES em anexo.

Ante a garantia integral do juízo, intime-se a parte ré/executada para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias (art. 914, NCPC) e o exequente para informar seus dados bancários para fins de expedição do alvará.

Não sendo apresentados, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva.

Apresentados os Embargos, intime-se o(a) promovente para respondê-lo, no mesmo prazo (15 dias).

Com ou sem manifestação, façam os autos conclusos ao juiz leigo, para decidir os embargos (Enunciado 52 FONAJE).

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juiza de Direito
18/10/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2023 22:40

Decorrido prazo de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/09/2023 10:17

Conclusos para decisão
16/08/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:12

Conclusos para despacho
16/08/2023 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2023 09:41

Processo Desarquivado
15/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 10:36

Homologada a Transação
05/07/2023 11:17

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:17

Juntada de Projeto de sentença
05/07/2023 11:15

Conclusos ao Juiz Leigo
05/07/2023 11:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/07/2023 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
04/07/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 18:28

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:15

Juntada de Petição de informação
16/05/2023 22:37

Juntada de Petição de informação
24/04/2023 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/07/2023 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
21/04/2023 19:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/04/2023 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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