16/01/2024 07:49

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 07:49

Juntada de informação
15/01/2024 09:01

Juntada de Alvará
15/01/2024 09:01

Juntada de Alvará
15/12/2023 07:22

Transitado em Julgado em 17/11/2023
16/11/2023 11:57

Juntada de Petição de informação
15/11/2023 00:52

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 14/11/2023 23:59.
23/10/2023 00:54

Publicado Sentença em 23/10/2023.
21/10/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0820903-11.2021.8.15.2001 [Acidente de Trânsito] EXEQUENTE: JANETE CARDOSO DA SILVA EXECUTADO: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença.

Por meio da petição de id. 67489371, a parte ré acostou comprovante de pagamento da condenação.

Através do id. 69105740, a parte demandante requereu a expedição de alvarás.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado no exato valor contido na condenação, não se opondo a parte autora quanto ao montante pago, pelo que deu-se por satisfeita a obrigação.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Na sequência, para liberação do DJO de id. 67489369, independentemente de trânsito em julgado, expeçam-se alvarás, tal como requerido na petição de id. 69105740.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes.

Custas finais já recolhidas (id. 68143692).

CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, com ou sem entrega dos alvarás, ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
19/10/2023 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 23:05

Juntada de provimento correcional
27/07/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 07:43

Conclusos para decisão
14/02/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:23

Decorrido prazo de ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO em 06/02/2023 23:59.
21/01/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 15:54

Conclusos para decisão
24/12/2022 18:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 04:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 04:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 04:02

Transitado em Julgado em 13/12/2022
19/12/2022 00:10

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 06:04

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 13/12/2022 23:59.
23/11/2022 08:51

Juntada de Informações
22/11/2022 12:30

Juntada de Alvará
07/11/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2022 12:50

Conclusos para julgamento
31/10/2022 01:23

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 25/10/2022 23:59.
11/10/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:30

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 28/09/2022 23:59.
19/09/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 07:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 19:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2022 08:21

Juntada de informação
14/09/2022 07:50

Juntada de comunicações
26/07/2022 18:14

Juntada de Petição de informação
20/07/2022 12:57

Decorrido prazo de ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO em 18/07/2022 23:59.
13/07/2022 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 15:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/07/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 08:43

Expedição de Mandado.
27/06/2022 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 12:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/06/2022 14:48

Expedição de Mandado.
22/06/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 12:33

Juntada de comunicações
15/06/2022 11:17

Juntada de Informações
15/06/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 19:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2022 02:53

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 01/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 18:07

Conclusos para decisão
15/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO em 14/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 08:17

Juntada de aviso de recebimento
19/11/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 04:00

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 03:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 09:55

Juntada de Petição de contestação
25/07/2021 23:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 14:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/06/2021 14:44

Outras Decisões
15/06/2021 10:48

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2021 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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