26/03/2024 19:53

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 01:01

Decorrido prazo de MARILUCIO DE ALMEIDA PAULINO em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/02/2024 14:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2024 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 00:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA *10.***.*51-55 em 23/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:30

Publicado Sentença em 08/11/2023.
08/11/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 3011106-37.2014.8.15.2001 [Prestação de Serviços, Perdas e Danos] EXEQUENTE: MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA *10.***.*51-55 EXECUTADO: CONSTRUTORA PAULINO E BRASILEIRO LTDA - EPP, MARILUCIO DE ALMEIDA PAULINO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde não foram localizados bens penhoráveis.

Tratando de ação de cobrança, com prazo de prescrição de cinco anos, conforme disposição do art. 206, §5º, inciso I, também do Código Civil, temos que seguindo nesta linha, o art. 206-A do mesmo Código, disciplina que o prazo de prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.

Sendo assim, verifica-se que o prazo de prescrição intercorrente, no presente caso, seria de cinco anos, haja vista se tratar de execução de ação de cobrança requerida pelo autor.

O Código de Processo Civil, por sua vez, disciplina que o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de penhora de bens, a qual ocorreu em 20/05/2015 (id 11504048), com registro de ciência pelo autor em 20/05/2015, pelo que se observa do painel de expedientes do PJE.

Assim, conta-se a prescrição intercorrente a partir de 20/05/2015, de modo que o prazo prescricional restaria atingido em 20/05/2020.

Ressalte-se que apesar da previsão de suspensão da execução pelo prazo de até um ano, em nenhum momento houve requerimento da parte exequente neste sentido, o qual empenhou-se em indicar bens e meios de prosseguimento da execução, no entanto sem sucesso.

Nenhuma das tentativas de encontrar bens pela parte restaram frutíferas.

Em que pese à alegação autoral no sentido de aplicação do disposto no art. 921, §4º-A, do CPC, arguindo que não correria a prescrição pelo tempo necessário para as formalidades da constrição patrimonial do devedor, compreendo que este não se aplica ao caso, vez que a efetiva constrição não ocorreu.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, V, do CPC, DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.

Transitado em julgado, arquivem-se.

João Pessoa, data definida no sistema Juiz(a) de Direito
04/11/2023 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2023 07:25

Conclusos para despacho
31/10/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:54

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 3011106-37.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Melhor analisando os autos, verifica-se que a execução de sentença teve início em 2015 (dois mil e quinze), tendo o promovente sido intimado pela primeira vez da tentativa infrutífera de penhora no dia 20.05.2015 pelo que consta dos autos.

E até o presente momento não foram localizados quaisquer bens penhoráveis da promovida, tendo sido infrutíferas todas as tentativas de bloqueios, localização de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud, entre outros meios indicados.

No que toca ao último meio indicado, no sentido de redirecionamento da execução à empresa diversa, trouxe como comprovação das alegações tão somente certidão de Oficial de Justiça cuja tentativa de cumprimento da diligência em outros autos foi infrutífera.

Em consulta ao sistema SNIPER, sequer se localiza a referida empresa nas relações patrimoniais do executado, conforme tela que se segue.

Sendo assim, o indeferimento é medida que se impõe.

Ressalte-se que tão logo intimado o exequente da primeira tentativa infrutífera de penhora (com registro de ciência em 20.05.2015), começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, conforme exegese do §4º, do art. 921, do Código de Processo Civil.

Nesse norte, considerando que o prazo da prescrição intercorrente observará o mesmo prazo da prescrição da pretensão, nos termos do art. 206-A do Código Civil, e que se tratando de execução de sentença relativa a ação de cobrança, com prazo de prescrição de cinco anos, conforme disposição do art. 206, §5º, inciso I, também do Código Civil, vislumbro a ocorrência da prescrição intercorrente nestes autos.

Isso, porque iniciada a contagem do prazo em 2015, a execução está próxima de completar oito anos sem qualquer penhora realizada nos autos.

Para evitar a prolação de decisão surpresa, respeitando o direito ao contraditório da parte autora, determino a sua intimação para manifestação acerca deste despacho e da ocorrência da prescrição, no prazo de cinco dias.

Após, venham os autos conclusos para deliberar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
16/08/2023 13:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/06/2023 06:10

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:49

Conclusos para despacho
31/01/2023 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2022 06:58

Conclusos para despacho
09/12/2022 22:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2022 11:29

Conclusos para despacho
10/11/2022 16:36

Juntada de provimento correcional
26/08/2022 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/08/2022 14:06

Conclusos para despacho
24/08/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 19:45

Conclusos para despacho
08/08/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 08:46

Conclusos para despacho
17/07/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:15

Conclusos para despacho
29/06/2022 15:14

Juntada de Certidão
28/05/2022 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2022 12:43

Juntada de Petição de diligência
16/05/2022 08:30

Expedição de Mandado.
16/05/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 08:49

Juntada de diligência
28/04/2022 18:51

Expedição de Mandado.
11/04/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:51

Determinada diligência
11/04/2022 10:51

Outras Decisões
11/04/2022 06:49

Conclusos para despacho
10/04/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 15:24

Deferido o pedido de
29/03/2022 06:55

Conclusos para despacho
28/03/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:23

Juntada de Certidão
09/03/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:27

Indeferido o pedido de MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA *10.***.*51-55 - CNPJ: 19.***.***/0001-38 (EXEQUENTE)
08/03/2022 06:31

Conclusos para despacho
07/03/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 11:31

Indeferido o pedido de MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA *10.***.*51-55 - CNPJ: 19.***.***/0001-38 (EXEQUENTE)
07/02/2022 11:37

Conclusos para despacho
07/02/2022 11:36

Juntada de Certidão
16/12/2021 21:54

Juntada de Certidão
16/12/2021 21:22

Juntada de Certidão
12/11/2021 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2021 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 07:01

Conclusos para despacho
06/10/2021 20:23

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2021 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2021 21:13

Juntada de devolução de mandado
08/04/2021 15:17

Expedição de Mandado.
24/03/2021 20:50

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 16:08

Conclusos para despacho
23/03/2021 16:07

Juntada de Certidão
23/03/2021 16:03

Juntada de Certidão
23/03/2021 16:01

Juntada de Petição de certidão
12/03/2021 06:39

Juntada de Petição de certidão
21/01/2021 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 08:06

Conclusos para despacho
12/01/2021 08:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 21:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 21:08

Juntada de Petição de comunicações
14/10/2020 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2020 07:44

Conclusos para despacho
09/10/2020 11:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 20:26

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 10:04

Conclusos para despacho
21/09/2020 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2020 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2020 17:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2019 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2019 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 09:52

Conclusos para despacho
10/05/2019 08:45

Juntada de Petição de intimação
14/03/2019 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2019 12:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 12:52

Conclusos para despacho
12/03/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 14:13

Juntada de Certidão
25/02/2019 14:13

Conclusos para despacho
08/11/2018 13:49

Juntada de aviso de recebimento
25/10/2018 14:28

Juntada de citação
18/09/2018 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2018 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2018 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 12:00

Conclusos para despacho
17/09/2018 11:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2018 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2018 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 16:22

Conclusos para despacho
11/07/2018 15:58

Juntada de citação
11/07/2018 15:55

Juntada de citação
19/06/2018 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2018 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2018 15:39

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 18:04

Conclusos para despacho
15/06/2018 11:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2018 16:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 12:25

Conclusos para despacho
18/05/2018 16:14

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2018 09:20

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 07:09

Juntada de Certidão
19/04/2018 17:51

Conclusos para despacho
19/04/2018 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 12:20

Conclusos para despacho
18/04/2018 11:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2018 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2018 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 14:36

Conclusos para despacho
27/03/2018 11:29

Juntada de Petição de petição
09/03/2018 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2018 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 18:32

Conclusos para despacho
02/03/2018 12:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2018 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2018 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018 14:08

Conclusos para despacho
02/02/2018 14:08

Juntada de Certidão
02/02/2018 14:06

Juntada de intimação
12/01/2018 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2017 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2017 16:23

Mov. [159] - Mero expediente
10/11/2017 17:20

Mov. [158] - Conclusão
10/11/2017 17:19

Mov. [157] - Documento
10/11/2017 16:06

Mov. [156] - Documento
08/11/2017 09:42

Mov. [155] - Ato ordinatório
05/10/2017 08:53

Mov. [154] - Ato ordinatório
31/08/2017 14:11

Mov. [153] - Mero expediente
30/08/2017 10:40

Mov. [152] - Conclusão
30/05/2017 14:49

Mov. [151] - Mero expediente
30/05/2017 13:14

Mov. [150] - Conclusão
29/05/2017 16:20

Mov. [149] - Petição
29/05/2017 00:31

Mov. [148] - Documento: (Por MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA ME(Leitura Automática)) em 29/05/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(17/05/17)
17/05/2017 11:26

Mov. [147] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA ME)
17/05/2017 11:26

Mov. [146] - Ato ordinatório
03/05/2017 14:36

Mov. [145] - Mero expediente
28/04/2017 17:44

Mov. [144] - Conclusão
20/03/2017 12:57

Mov. [143] - Ato ordinatório
14/02/2017 14:19

Mov. [142] - Documento
16/01/2017 17:13

Mov. [141] - Documento
05/12/2016 15:10

Mov. [140] - Expedição de documento: Para MARILUCIO DE ALMEIDA PAULINO *Referente ao evento Expedição de documento(05/12/16)
05/12/2016 15:05

Mov. [139] - Expedição de documento
04/11/2016 08:05

Mov. [138] - Mero expediente
31/10/2016 16:37

Mov. [137] - Conclusão
31/10/2016 00:30

Mov. [136] - Documento: (Por MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA ME(Leitura Automática)) em 31/10/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(21/10/16)
28/10/2016 16:16

Mov. [135] - Petição
21/10/2016 14:47

Mov. [134] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA ME)
21/10/2016 14:47

Mov. [133] - Ato ordinatório
21/10/2016 13:53

Mov. [132] - Documento
20/10/2016 14:14

Mov. [131] - Mero expediente
19/10/2016 17:39

Mov. [130] - Conclusão
19/10/2016 17:38

Mov. [129] - Documento
27/09/2016 17:24

Mov. [128] - Expedição de documento
22/09/2016 14:11

Mov. [127] - Mero expediente
20/09/2016 15:19

Mov. [126] - Conclusão
16/09/2016 16:00

Mov. [125] - Petição
24/08/2016 16:41

Mov. [124] - Mero expediente
23/08/2016 17:25

Mov. [123] - Conclusão
22/07/2016 14:51

Mov. [122] - Documento
22/07/2016 14:51

Mov. [121] - Documento: De Intimação expedida em 30/06/16 para CONSTRUTORA PAULINO E BRASILEIRO LTDA EPP *Referente ao evento Ato ordinatório(30/06/16)
30/06/2016 17:39

Mov. [120] - Expedição de documento: Para CONSTRUTORA PAULINO E BRASILEIRO LTDA EPP *Referente ao evento Ato ordinatório(30/06/16)
30/06/2016 17:38

Mov. [119] - Ato ordinatório
27/06/2016 00:31

Mov. [118] - Documento: (Por MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA ME(Leitura Automática)) em 27/06/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/06/16)
20/06/2016 15:35

Mov. [117] - Mero expediente
20/06/2016 14:41

Mov. [116] - Conclusão
17/06/2016 16:29

Mov. [115] - Petição
16/06/2016 16:07

Mov. [114] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA ME)
16/06/2016 16:07

Mov. [113] - Ato ordinatório
15/06/2016 16:06

Mov. [112] - Mero expediente
15/06/2016 10:15

Mov. [111] - Desarquivamento
15/06/2016 10:15

Mov. [110] - Conclusão
03/05/2016 15:58

Mov. [109] - Documento
03/05/2016 15:15

Mov. [108] - Documento
11/04/2016 09:26

Mov. [107] - Arquivamento
11/04/2016 09:26

Mov. [106] - Expedição de documento
04/04/2016 15:56

Mov. [105] - Mero expediente
04/04/2016 15:00

Mov. [104] - Conclusão
01/04/2016 16:36

Mov. [103] - Petição
28/03/2016 00:35

Mov. [102] - Documento: (Por MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA ME(Leitura Automática)) em 28/03/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/03/16)
16/03/2016 13:30

Mov. [101] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA ME)
16/03/2016 13:30

Mov. [100] - Ato ordinatório
14/03/2016 20:15

Mov. [99] - Mero expediente
14/03/2016 13:39

Mov. [98] - Conclusão
14/03/2016 13:37

Mov. [97] - Documento
29/02/2016 00:36

Mov. [96] - Documento: (Por MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA ME(Leitura Automática)) em 29/02/16 *Referente ao evento Expedição de documento(17/02/16)
25/02/2016 09:33

Mov. [95] - Documento
17/02/2016 14:48

Mov. [94] - Expedição de documento
17/02/2016 14:44

Mov. [93] - Ato ordinatório
17/02/2016 14:27

Mov. [92] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA ME)
17/02/2016 14:27

Mov. [91] - Expedição de documento
16/02/2016 13:57

Mov. [90] - Mero expediente
16/02/2016 09:59

Mov. [89] - Conclusão
14/01/2016 09:14

Mov. [88] - Ato ordinatório
15/11/2015 11:12

Mov. [87] - Ato ordinatório
14/10/2015 09:03

Mov. [86] - Expedição de documento
05/10/2015 16:31

Mov. [85] - Mero expediente
01/10/2015 12:16

Mov. [84] - Conclusão
01/10/2015 12:14

Mov. [83] - Petição
28/09/2015 00:40

Mov. [82] - Documento: (Por MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA ME(Leitura Automática)) em 28/09/15 *Referente ao evento Mero expediente(16/09/15)
21/09/2015 00:34

Mov. [81] - Documento: (Por MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA ME(Leitura Automática)) em 21/09/15 *Referente ao evento Mero expediente(11/09/15)
18/09/2015 00:30

Mov. [80] - Documento: (Por MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA ME(Leitura Automática)) em 18/09/15 *Referente ao evento Mero expediente(08/09/15)
16/09/2015 12:43

Mov. [79] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA ME)
16/09/2015 12:43

Mov. [78] - Mero expediente
12/09/2015 13:36

Mov. [77] - Conclusão
11/09/2015 17:22

Mov. [76] - Petição
11/09/2015 08:20

Mov. [75] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA ME)
11/09/2015 08:20

Mov. [74] - Mero expediente
11/09/2015 07:50

Mov. [73] - Conclusão
11/09/2015 07:30

Mov. [72] - Mero expediente
10/09/2015 12:29

Mov. [71] - Conclusão
09/09/2015 17:27

Mov. [70] - Petição
08/09/2015 17:43

Mov. [69] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA ME)
08/09/2015 17:43

Mov. [68] - Mero expediente
08/09/2015 15:06

Mov. [67] - Conclusão
12/08/2015 11:50

Mov. [66] - Expedição de documento
10/08/2015 00:34

Mov. [65] - Documento: (Por MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA ME(Leitura Automática)) em 10/08/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(30/07/15)
10/08/2015 00:31

Mov. [64] - Documento: (Por MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA ME(Leitura Automática)) em 10/08/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(31/07/15)
07/08/2015 09:37

Mov. [63] - Mero expediente
06/08/2015 11:57

Mov. [62] - Conclusão
04/08/2015 16:15

Mov. [61] - Petição
31/07/2015 11:19

Mov. [60] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA ME)
31/07/2015 11:19

Mov. [59] - Ato ordinatório
31/07/2015 09:43

Mov. [58] - Mero expediente
31/07/2015 07:22

Mov. [57] - Conclusão
30/07/2015 17:25

Mov. [56] - Petição
30/07/2015 07:42

Mov. [55] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA ME)
30/07/2015 07:42

Mov. [54] - Ato ordinatório
29/07/2015 14:52

Mov. [53] - Mero expediente
29/07/2015 11:16

Mov. [52] - Conclusão
28/07/2015 17:02

Mov. [51] - Petição
30/06/2015 14:09

Mov. [50] - Documento
08/06/2015 14:52

Mov. [49] - Expedição de documento: Para CONSTRUTORA PAULINO E BRASILEIRO LTDA EPP *Referente ao evento Ato ordinatório(27/05/15)
01/06/2015 16:04

Mov. [48] - Documento
01/06/2015 00:32

Mov. [47] - Documento: (Por MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA ME(Leitura Automática)) em 01/06/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(22/05/15)
27/05/2015 07:59

Mov. [46] - Ato ordinatório
26/05/2015 14:34

Mov. [45] - Mero expediente
26/05/2015 12:11

Mov. [44] - Conclusão
25/05/2015 17:21

Mov. [43] - Petição
22/05/2015 08:23

Mov. [42] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA ME)
22/05/2015 08:23

Mov. [41] - Ato ordinatório
21/05/2015 15:49

Mov. [40] - Mero expediente
21/05/2015 11:44

Mov. [39] - Conclusão
20/05/2015 17:27

Mov. [38] - Petição
20/05/2015 14:50

Mov. [37] - Mero expediente
19/05/2015 16:51

Mov. [36] - Conclusão
15/05/2015 16:10

Mov. [35] - Expedição de documento: Para MARILUCIO DE ALMEIDA PAULINO *Referente ao evento Ato ordinatório(30/04/15)
30/04/2015 09:08

Mov. [34] - Ato ordinatório
29/04/2015 13:47

Mov. [33] - Mero expediente
29/04/2015 12:17

Mov. [32] - Conclusão
28/04/2015 17:18

Mov. [31] - Petição
10/04/2015 08:53

Mov. [30] - Documento
25/03/2015 08:12

Mov. [29] - Expedição de documento: Para MARILUCIO DE ALMEIDA PAULINO *Referente ao evento Ato ordinatório(24/03/15)
24/03/2015 10:43

Mov. [28] - Ato ordinatório
23/03/2015 14:41

Mov. [27] - Mero expediente
23/03/2015 08:16

Mov. [26] - Conclusão
20/02/2015 09:51

Mov. [25] - Documento
19/01/2015 14:07

Mov. [24] - Expedição de documento: Para MARILUCIO DE ALMEIDA PAULINO *Referente ao evento Meroexpediente(16/01/15)
16/01/2015 07:41

Mov. [23] - Mero expediente
16/01/2015 07:20

Mov. [22] - Desarquivamento
16/01/2015 07:20

Mov. [21] - Conclusão
15/01/2015 17:22

Mov. [20] - Petição
15/01/2015 17:21

Mov. [19] - Petição
18/12/2014 08:27

Mov. [18] - Arquivamento
18/12/2014 08:27

Mov. [17] - Ato ordinatório
17/12/2014 14:36

Mov. [16] - Homologação de Transação: Sentença com julgamento de Mérito
17/12/2014 10:18

Mov. [15] - Conclusão: P/ HOMOLOGAÇÃO
17/12/2014 10:18

Mov. [14] - Audiência
15/07/2014 09:34

Mov. [13] - Audiência: (Para 17 de Dezembro de 2014 às 09:00 )
15/07/2014 09:33

Mov. [12] - Documento: (Intimação realizada em cartório para: MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA ME)
15/07/2014 09:33

Mov. [11] - Conclusão
14/07/2014 12:34

Mov. [10] - Documento
27/06/2014 13:16

Mov. [9] - Documento
27/06/2014 13:16

Mov. [8] - Documento
17/06/2014 10:33

Mov. [7] - Expedição de documento: Para MARILUCIO DE ALMEIDA PAULINO (17/06/14)
17/06/2014 10:32

Mov. [6] - Expedição de documento: Para CONSTRUTORA PAULINO E BRASILEIRO LTDA EPP(17/06/14)
17/06/2014 10:31

Mov. [5] - Expedição de documento: Para ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA(17/06/14)
13/06/2014 16:34

Mov. [4] - Documento: (Para MARIA JOSE BEZERRA DA COSTA ME) em 13/06/14 *Referente ao evento Audiência(13/06/14)
13/06/2014 16:34

Mov. [3] - Audiência: (Agendada para 15 de Julho de 2014 às 09:00)
13/06/2014 16:34

Mov. [2] - Distribuição: 1º Juizado Especial Cível da Capital
13/06/2014 16:34

Mov. [1] - Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2014

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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