26/12/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 00:46

Decorrido prazo de MARINALVA CARNEIRO DE BARROS em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:11

Arquivado Definitivamente
04/11/2023 12:45

Deferido o pedido de
03/11/2023 11:53

Conclusos para despacho
19/10/2023 00:21

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0860211-88.2020.8.15.2001 [PIS/PASEP, Atualização de Conta] AUTOR: MARINALVA CARNEIRO DE BARROS REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 485, VIII, DO CPC.

Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, antes da citação, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré.

Vistos, etc.

Trata-se de ação ajuizada por MARINALVA CARNEIRO DE BARROS em face do Banco do Brasil S.A., igualmente qualificados, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial.

Ajuizada a demanda, a parte autora atravessou petição requerendo a sua desistência, antes da citação (id. 74873176).

Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC.

Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015, sendo desnecessária a intimação do demandado para anuir o pedido de desistência requerido pela parte promovente, haja vista que o promovido não integrou a relação processual, visto que sequer foi citado.

Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC/2015.

Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe.

Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc.

VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos.

Sem custas.

Sem honorários, tendo em vista que o Promovido, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado.

Arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo.

P.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
17/10/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 09:46

Determinado o arquivamento
17/10/2023 09:46

Extinto o processo por desistência
16/10/2023 18:50

Conclusos para decisão
16/10/2023 18:50

Processo Desarquivado
16/06/2023 16:02

Juntada de Petição de informações prestadas
26/01/2023 06:02

Decorrido prazo de MARINALVA CARNEIRO DE BARROS em 25/01/2023 23:59.
26/12/2022 13:46

Arquivado Provisoramente
26/12/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/12/2022 10:38

Determinado o arquivamento
23/12/2022 10:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
22/12/2022 13:13

Conclusos para despacho
17/11/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 08:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
01/11/2022 08:18

Conclusos para despacho
10/11/2021 17:09

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 21:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho
02/02/2021 12:19

Conclusos para despacho
02/02/2021 12:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
15/12/2020 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
26/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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