15/12/2023 12:59

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 20:39

Juntada de Alvará
14/12/2023 20:37

Juntada de Alvará
08/12/2023 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO LIMEIRA DE ANDRADE FILHO em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.
30/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0851710-43.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONIO LIMEIRA DE ANDRADE FILHO Advogado do(a) AUTOR: KALLYNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO - PB14041-A REU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Advogado do(a) REU: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

JOÃO PESSOA, 28 de novembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/11/2023 14:58

Juntada de Petição de comunicações
28/11/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:22

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/11/2023 17:38

Transitado em Julgado em 11/11/2023
11/11/2023 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO LIMEIRA DE ANDRADE FILHO em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:06

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 09/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:12

Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0851710-43.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONIO LIMEIRA DE ANDRADE FILHO REU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal e com a comprovação da garantia do juízo, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
23/10/2023 01:54

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2023 10:38

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:38

Juntada de Projeto de sentença
10/10/2023 12:13

Conclusos ao Juiz Leigo
10/10/2023 12:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/10/2023 12:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
10/10/2023 01:06

Juntada de Petição de comunicações
09/10/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/09/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 18:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/10/2023 12:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/09/2023 00:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2023 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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