15/04/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 10:59

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:56

Juntada de documento de comprovação
15/04/2024 10:56

Juntada de Certidão
15/04/2024 07:58

Juntada de Alvará
15/04/2024 00:23

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 11:32

Juntada de Alvará
12/04/2024 11:30

Juntada de Alvará
12/04/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804321-27.2021.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito Autoral] EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO - PE20088 EXECUTADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LEANDRO NEVES HITA - BA25900, DIEGO SILVA SOUZA - BA26067 DECISÃO

Vistos.

Agravo de Instrumento nº 0826779-62.2023.8.15.0000 interposto contra a decisão de id 81091409 desprovido, inexistindo razões para suspensão da expedição dos alvarás na forma determinada pelo juízo.

Cumpra-se sentença pendente de id 86929934.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
11/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:38

Indeferido o pedido de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0311-25 (EXECUTADO)
01/04/2024 11:12

Conclusos para despacho
01/04/2024 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2024 21:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/03/2024 00:40

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 27/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:21

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804321-27.2021.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito Autoral] EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO - PE20088, ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR - AM12961, IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO - PB18823, RONILDO RODRIGUES RAMALHO - PB4526-A EXECUTADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LEANDRO NEVES HITA - BA25900, DIEGO SILVA SOUZA - BA26067 DESPACHO

Vistos.

Mantenha-se apenas RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO - OAB PE20088 como representante processual do ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD, excluindo-se RONILDO RODRIGUES RAMALHO - OAB PB4526-A, ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR - OAB AM12961 e IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO - PB18823 do sistema.

Diante da petição de id 87062127, o alvará disposto no item b da sentença de id 86929934, no valor de R$ 4.009,71, deverá ser expedido em favor de RONILDO RODRIGUES RAMALHO - OAB PB4526-A.

Sobre a petição de 87277481, que pugna pela suspensão da expedição de alvarás, ouça-se o ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em cinco dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
18/03/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:17

Expedido alvará de levantamento
18/03/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 08:31

Conclusos para despacho
13/03/2024 00:12

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804321-27.2021.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito Autoral] EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO - PE20088, ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR - AM12961, IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO - PB18823, RONILDO RODRIGUES RAMALHO - PB4526-A EXECUTADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LEANDRO NEVES HITA - BA25900, DIEGO SILVA SOUZA - BA26067 SENTENÇA

Vistos.

Diante da satisfação da obrigação, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se alvarás, sendo: a) R$ 99.713,56 em favor de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD; b) R$ 4.009,71 em favor de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR - AM12961; c) R$ 280,24 em favor de LEANDRO NEVES HITA - BA25900 ou DIEGO SILVA SOUZA - BA26067, a título de honorários sucumbenciais fixados no id 82377549.

Inexistente interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado, bem como determino o arquivamento dos autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
11/03/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:10

Expedido alvará de levantamento
11/03/2024 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 18:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/02/2024 10:36

Conclusos para despacho
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 14/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:20

Juntada de informação
04/12/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:08

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 01:15

Publicado Decisão em 22/11/2023.
23/11/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804321-27.2021.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito Autoral] EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogados do(a) EXEQUENTE: ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR - AM12961, IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO - PB18823, RONILDO RODRIGUES RAMALHO - PB4526-A EXECUTADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LEANDRO NEVES HITA - BA25900, DIEGO SILVA SOUZA - BA26067 DECISÃO

Vistos.

Conheço dos Embargos de Declaração opostos por SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.

Sustenta a parte embargante omissão na decisão, em face da ausência de fixação de honorários advocatícios e de pronunciamento acerca da existência de nulidade processual, dada a ausência de intimação para pagamento espontâneo do débito exequendo, a teor do art. 523 do CPC.

Pois bem.

Como é cediço, os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão.

Ao contrário do que defende a parte embargante, não houve omissão por falta de pronunciamento acerca da existência de nulidade processual, dada a ausência de intimação para pagamento espontâneo do débito exequendo, pois não houve de forma expressa tal alegação na Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Contudo, tratando-se de matéria de ordem pública, passo a analisar.

Atenta aos autos, vê-se que a parte embargante fora sim intimada pessoalmente para cumprir a sentença, conforme AR de id 66759347, não havendo que falar em nulidade.

No tocante à ausência de fixação de honorários de sucumbência, assiste razão à embargante. É que são devidos honorários advocatícios na hipótese de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, ainda que de forma parcial.

Ainda que a impugnação se trate de um incidente, uma vez acolhida, deve o vencido arcar com o pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, na medida em que se instaurou a litigiosidade no feito.

Tal conclusão é alcançada através da leitura conjunta do artigo 85, §1º, do Código de Processo Civil, e dos verbetes 517 e 519 (contrario sensu) do E.

STJ, em entendimento inclusive sufragado em julgamento afetado à sistemática dos recursos repetitivos, ainda plenamente aplicável (REsp 1.134.186/RS, tema 410).

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, em razão do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, fixar em favor do advogado da SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA honorários em 15% (quinze por cento) sobre o benefício econômico obtido (excesso expurgado do cumprimento de sentença no patamar de R$ 1.868,24), nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo recursal, conclusos para deliberação acerca dos alvarás, devendo a parte exequente se manifestar acerca da compensação do débito referente aos honorários de sucumbência ora fixados sobre o crédito a receber na presente ação (R$ 99.713,56).

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
20/11/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:10

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
13/11/2023 16:49

Conclusos para decisão
13/11/2023 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.
02/11/2023 00:31

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0804321-27.2021.8.15.2003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD EXECUTADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 15/2018, INTIMO a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (art. 1.023, § 2º do CPC).

João Pessoa/PB, 31 de outubro de 2023.

SILVANA DE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário
31/10/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 00:08

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 07:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804321-27.2021.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito Autoral] EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogados do(a) EXEQUENTE: ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR - AM12961, IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO - PB18823, RONILDO RODRIGUES RAMALHO - PB4526-A EXECUTADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO SILVA SOUZA - BA26067 DECISÃO

Vistos.

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, devidamente qualificada, através de advogado, legalmente constituído, ingressou com a presente IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD, alegando nulidade processual e excesso de execução.

Juntou cálculos.

Réplica no id 81056905.

Passo a decidir.

Alega a impugnante nulidade processual, em face da ausência de intimação da parte sucumbente para pagamento das custas, contrariando o dispositivo da sentença.

De fato, ainda não houve a intimação da parte ré/sucumbente para pagamento das custas finais, fato que, ao contrário do que sustenta a impugnante, não enseja qualquer nulidade.

Os atos processuais necessários à exigibilidade das custas finais serão adotados ao final, após apurado e satisfeito o débito exequendo, que servirá como base de cálculos de tais despesas processuais.

Assim, refuto a alegação de nulidade processual, passando a analisar o argumento de excesso de execução.

Sustenta a impugnante que os cálculos elaborados pelo autor apresentam valor superior ao devido no mínimo em R$ 161,42, e que teria identificado que "o exequente, para a correção dos valores, atualizou o valor principal da parcela e o valor de R$ 1,00, referente a juros" (Parecer Técnico).

Pois bem.

Atenta à sentença, verifica-se que estipulou a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, ocorrida em 01/09/2021.

Ademais, o valor despendido a título de custas antecipadas deve ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento (18/08/2021), sem incidência de juros de mora, haja vista que o reembolso de tal despesa se trata de mera reposição de quantia adiantada pela parte autora.

Quanto às astreintes, tem-se que não devem ser aplicados juros de mora, sob pena de configurar bis in idem, pois ambos consistem em penalidades decorrentes da demora no cumprimento da obrigação de fazer convertida em perdas e danos.

Incidirá apenas correção monetária pelo INPC a partir da data do arbitramento (18/08/2021).

Ainda, não devem incidir honorários sucumbenciais sobre o valor fixado a título de astreintes, tendo em vista a ausência de caráter condenatório de tais verbas, que, na verdade, representam apenas um meio coercitivo posto à disposição do Juízo para fazer cumprir as suas decisões, consoante precedentes do STJ.

Valendo-se do TJCalc do TJPB, este juízo elaborou os cálculos, observando os parâmetros estabelecidos na sentença, adotando como termo final a data do depósito judicial (22/09/2023), conforme resumos em anexo.

Pelo que se vê, o débito principal, sobre o qual incide o percentual de 10% de honorários de sucumbência, consistia na data do débito judicial em R$ 44.106,77.

Já as custas antecipadas em R$ 2.497,80, enquanto que as astreintes em R$ 57.118,70, totalizando R$ 103.723,27.

Tendo o exequente, em seus cálculos, apontado como devida a quantia de R$ 105.591,51, constata-se a existência de excesso R$ 1.868,24.

Ante o exposto, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo a existência de excesso de execução no patamar de R$ 1.868,24, definindo o valor do débito exequendo na data do depósito em R$ 103.723,27, sendo R$ 4.009,71 a título de honorários de sucumbência.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
24/10/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:05

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
23/10/2023 14:04

Conclusos para decisão
23/10/2023 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 20:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/09/2023 10:53

Juntada de documento de comprovação
25/09/2023 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 09:58

Juntada de documento de comprovação
21/09/2023 17:23

Juntada de Petição de procuração
20/09/2023 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2023 17:10

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:34

Conclusos para decisão
01/06/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:14

Conclusos para decisão
27/01/2023 05:28

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 26/01/2023 23:59.
30/11/2022 11:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/11/2022 08:20

Juntada de documento de comprovação
04/11/2022 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2022 01:34

Decorrido prazo de IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO em 26/10/2022 23:59.
26/10/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 08:55

Conclusos para decisão
26/10/2022 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2022 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2022 23:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 23:23

Transitado em Julgado em 06/07/2022
06/07/2022 00:49

Decorrido prazo de IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:49

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:16

Decorrido prazo de Ronildo Rodrigues Ramalho em 05/07/2022 23:59.
30/05/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:23

Julgado procedente o pedido
02/03/2022 15:08

Conclusos para despacho
06/12/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 01:49

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 23/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 07:16

Juntada de diligência
29/08/2021 12:01

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 15:15

Expedição de Mandado.
18/08/2021 18:45

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2021 17:27

Juntada de Petição de comunicações
18/08/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 14:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (00.***.***/0007-58).
18/08/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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