26/02/2025 04:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:29

Decorrido prazo de MARIA RITA AGUIAR PEREIRA - ME em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:29

Decorrido prazo de MARIA RITA AGUIAR PEREIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:29

Decorrido prazo de VALBER DE SOUSA CAVALCANTI em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:30

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0846962-70.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Deferido efeito suspensivo ao AI nº 0800621-96.2025.8.15.0000 sustando os efeitos da decisão de Id 105351516, aguarde-se julgamento definitivo do recurso.

JOÃO PESSOA, 28 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/01/2025 09:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800621-96.2025.8.15.0000
24/01/2025 17:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/01/2025 11:29

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:27

Juntada de Sentença
18/12/2024 10:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/11/2024 10:01

Conclusos para decisão
06/11/2024 01:01

Decorrido prazo de VALBER DE SOUSA CAVALCANTI em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.
16/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846962-70.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para se manifestar sobre a exceção de pre-executiviade apresentada no id:101325714, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 14 de outubro de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:07

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0846962-70.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Diante do noticiado na petição retro, defiro o pedido de penhora sobre o imóvel indicado ao Id 93786811, identificado como Lote de terreno sob nº 23 da Quadra VIII, do loteamento Jardim Paulistano III - TERRENO 01 de Insc.

Municipal 10. 01.174.4.0417.001, ocupado pela casa de nº 1735- A e registro R-6-33.184.

Lavre-se o termo de penhora por termo nos autos, com fulcro no art. 845, § 1º do CPC.

Em seguida, intime-se a parte executada, via postal, nos endereços em que efetivada a citação, da aludida constrição, no prazo de 10 (dez) dias.

JOÃO PESSOA, 27 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
05/09/2024 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 08:52

Juntada de Termo/Auto de Penhora
27/08/2024 10:02

Determinada Requisição de Informações
27/08/2024 10:02

Deferido o pedido de
16/07/2024 11:37

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.
29/06/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846962-70.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

Assim como, se manifestar sobre a petição/documentos id: 91668344 nos termos do art. 437, § 1 do CPC.

João Pessoa-PB, em 27 de junho de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/06/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 00:47

Decorrido prazo de CAMPINA GRANDE 1 CARTORIO DO 1 OFICIO em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:33

Juntada de
02/06/2024 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2024 20:41

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 12:58

Expedição de Mandado.
25/04/2024 21:57

Juntada de Ofício
08/04/2024 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2024 12:40

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.
08/03/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846962-70.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovente, para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição/documentos id: 86693733 nos termos do art. 437, § 1 do CPC.

João Pessoa-PB, em 6 de março de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/03/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:18

Juntada de Certidão
01/03/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 29/02/2024 23:59.
24/01/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:41

Juntada de Ofício
17/01/2024 11:04

Deferido o pedido de
11/01/2024 15:10

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:11

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0846962-70.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A inserção da restrição de circulação (restrição total) no RenaJud impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM, como também impede a sua circulação e autoriza o seu recolhimento a depósito (https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/ajuda/manual.pdf).

Quanto ao pedido de penhora de percentual do salário da executada Maria Rita Aguiar Pereira, deve-se analisar a questão no sentido da relativização da impenhorabilidade segundo a excepcionalidade da medida, no caso em concreto e pela relativização da regra geral.

A nova ótica acerca da admissão da flexibilização da regra da impenhorabilidade, preservando o princípio da dignidade humana, garantindo o mínimo existencial e, de outra parte, atento ao direito de satisfação da pretensão executiva, admite, na excepcionalidade, constrição sobre parte da remuneração do devedor, sendo preciso a análise do caso em concreto.

Logo, para que seja possível a penhora sobre parcela de salário do devedor, é preciso que haja demonstração de que a satisfação do crédito, não afete o mínimo necessário para garantir a subsistência deste e de sua família.

No caso, entretanto, não havendo indicação de elevado valor de salário (devedora recebe anualmente o valor bruto de R$35.016,00 – Id 77134476 - Pág. 2) e nem mesmo comprovação de ausência de risco à sua sobrevivência digna, sem prejuízo próprio ou de sua família com a constrição sobre parcela de seus ganhos, indefiro o pedido de penhora de parte do salário da executada.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

PEDIDO DE PENHORA PARCIAL DE SALÁRIO.

DESCABIMENTO.

AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE PARA RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE SOBRE SUBSÍDIOS.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

MULTA.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

DESPROVIMENTO AO RECURSO.

Nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º, desde que comprovada sua origem.

Admitida a relativização da regra geral, desde que preservado o princípio da dignidade humana e garantido o mínimo existencial para satisfação da pretensão executiva.

No caso, tratando-se de pedido de penhora de 30% do salário, e não havendo indicação de elevado valor de subsídio e nem mesmo comprovação de ausência de risco à sobrevivência digna da executada, sem prejuízo próprio ou de sua família com a constrição sobre parcela de seus ganhos, é de ser mantida a decisão agravada.(0800958-27.2021.8.15.0000, Rel.

Des.

Leandro dos Santos, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 1ª Câmara Cível, juntado em 24/09/2021) Defiro o pedido de pesquisa de Declaração de Operações Imobiliárias - DOI em nome dos executados.

Ciência à parte exequente do resultado da pesquisa em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.

JOÃO PESSOA, 18 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
19/10/2023 16:24

Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (EXEQUENTE)
04/09/2023 09:59

Conclusos para despacho
02/09/2023 00:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 00:23

Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:06

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:48

Publicado Despacho em 16/06/2023.
23/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 10:33

Juntada de informação
14/06/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:08

Juntada de Alvará
13/06/2023 10:06

Juntada de Alvará
13/06/2023 10:06

Juntada de Alvará
02/06/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:58

Expedido alvará de levantamento
19/05/2023 14:31

Decorrido prazo de MARIA RITA AGUIAR PEREIRA em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 12:49

Juntada de Petição de diligência
19/04/2023 11:43

Conclusos para despacho
15/03/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:07

Expedição de Mandado.
14/03/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:29

Conclusos para despacho
17/01/2023 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2022 19:51

Conclusos para despacho
13/12/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 11:07

Conclusos para despacho
10/10/2022 22:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 09:42

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 08:38

Conclusos para despacho
18/06/2022 21:25

Decorrido prazo de VALBER DE SOUSA CAVALCANTI em 17/06/2022 23:59.
17/06/2022 09:36

Decorrido prazo de MARIA RITA AGUIAR PEREIRA em 16/06/2022 23:59.
17/06/2022 03:49

Decorrido prazo de MARIA RITA AGUIAR PEREIRA - ME em 16/06/2022 23:59.
26/05/2022 12:41

Juntada de Petição de certidão
19/05/2022 20:00

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2022 19:57

Juntada de aviso de recebimento
31/03/2022 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 21:26

Conclusos para despacho
23/03/2021 21:26

Juntada de Certidão
27/10/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 19:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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