27/08/2025 03:09

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO

Vistos.

Sentença inalterada pela instância ad quem, razão pela qual determino o arquivamento dos autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.
25/08/2025 21:44

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 21:44

Juntada de informação
25/08/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:54

Determinado o arquivamento
17/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:28

Recebidos os autos
14/07/2025 11:28

Juntada de Certidão de prevenção
19/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2025 17:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:31

Decorrido prazo de DANIEL INACIO DE MEDEIROS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:31

Decorrido prazo de DANIEL INACIO DE MEDEIROS em 07/05/2025 23:59.
02/04/2025 01:48

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:38

Juntada de Petição de apelação
07/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800271-37.2016.8.15.2001 [Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: CONSTRUTORA D.

I.

LTDA - EPP, DANIEL INACIO DE MEDEIROS SENTENÇA Vistos etc.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, qualificado, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de CONSTRUTORA D I LTDA e DANIEL INACIO DE MEDEIROS, também qualificados, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir delineados.

Afirma, em síntese, que o exequente emitiu em favor do executado a Cédula de Crédito Bancário de nº. 4532000003510300170, em 22/02/2013, com pagamento em 36 (trinta e seis) parcelas iguais e sucessivas, no valor de R$ 8.973,38 (oito mil novecentos e setenta e três reais e trinta e oito centavos), todavia, foram pagas apenas dezoito parcelas.

Aduz que o valor do crédito atualizado, até a propositura da ação, é de R$ 148.319,90 (cento e quarenta e oito mil trezentos e dezenove reais e noventa centavos), conforme os termos da inicial.

Juntou documentos.

Despacho inicial que determinou as medidas processuais atinentes à espécie (Id 3071707).

O Exequente se manifestou nos autos, requerendo a realização de arresto eletrônico incidente sobre dinheiro eventualmente existente nas contas/aplicações financeiras que constarem em nome dos Executados (Id 15517155).

O Juízo informou que não houve saldo a bloquear nas contas do devedor, conforme consulta BACENJUD (Id 20303399).

Foi realizado bloqueio de veículos em nome da parte executada (Ids 29988163 e 29988164).

Citação do executado Daniel Inácio de Medeiros, na pessoa de Leila da Costa (Id 58923203 - pág. 2).

Após ofício enviado pela 1ª Vara do Trabalho do TO, foi desbloqueado, via RENAJUD, a restrição sobre o veículo GM Captiva Sport 2.4 cor vermelha (Id 68604421 e 68805556).

Pedido de bloqueio de ativos financeiros formulado pelo exequente (Id 70408403).

O crédito foi atualizado pelo exequente (Id 81878218).

As partes foram intimadas para dizerem sobre eventual prescrição intercorrente (Id 88186770), tendo o exequente se manifestado pela não ocorrência de prescrição (Id 88947901).

Foi retirada a restrição de bloqueio, via RENAJUD, sobre o veículo Chevrolet Montana, cor preta (Id 104530994).

Em decisão do ID 101536175, determinou-se a intimação do Exequente para falar sobre a prescrição, havendo a manifestação da parte no ID 102902207.

O exequente reiterou a alegação de não ocorrência da prescrição, requerendo a citação por edital da parte executada (Id 105702292). É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, embasada em contrato de mútuo (cédula de crédito bancário), conforme contrato assinado (Id 2696531, pág. 2).

Conforme antes sinalizado, no caso, o prazo prescricional é de 3 (três) anos, por se tratar de Cédula de Crédito Bancário, conforme o art. 44 da Lei 10.931/2004 e o art. 70 da LUG (Decreto nº 57.663/1966). É o entendimento jurisprudencial: “EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Contrato de abertura de crédito em conta Empréstimo concedido por meio de cédula de crédito bancário - Título disciplinado pela Lei nº 10.931/2004 Prescrição Prazo trienal Ocorrência Ajuizamento de execução posteriormente ao termo final Extinção Inteligência dos arts. 28 e seguintes da Lei nº 10.931/2004 e art. 70 da Lei Uniforme de Genebra.

Precedente do C.

Superior Tribunal de Justiça - Decisão reformada Agravo de instrumento provido.” (cf.

AI nº 2243936-33.2018.8.26.0000, Rel.

Des.

José Tarciso Beraldo, 37a Câmara de Direito Privado, j. 02-4-2019).

No caso, a ação foi proposta em 07/01/2016, mas o vencimento da última prestação contratual é datado de 22 de fevereiro de 2016 (cf. fl. 53), sendo aquele o termo inicial do prazo prescricional.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CONTRATO BANCÁRIO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

PRESCRIÇÃO.

TERMO INICIAL.

VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO.

SÚMULA 83 DO STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

O Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que, na cédula de crédito bancário, o termo inicial da prescrição é o dia do vencimento da última parcela, e não o do vencimento antecipado da dívida. 2.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 2008305 SP 2022/0180422-0, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 29/04/2024, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/05/2024) Por sua vez, o art. 202, I, do CC, dispõe que a prescrição é interrompida “por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual” (arts. 240 e 802 do CPC/2015).

Como a citação do executado Daniel Inácio somente foi realizada em maio de 2022 (ID 58923203), mesmo assim, em nome de terceira pessoa, a ação está fulminada pela prescrição, pois transcorreu prazo superior a três anos entre o termo inicial do lapso prescricional e a conclusão do ato citatório.

Com efeito, a se contar da data da última parcela contratual, a citação deveria ocorrer até 22 de fevereiro de 2019, caso contrário, estaria consumada a prescrição. É o caso.

Na hipótese, houve diversas tentativas de localização dos executados e dos bens para satisfação da execução, mas o aperfeiçoamento do ato citatório, que é de responsabilidade do exequente, e cuja demora não pode ser atribuída ao serviço judiciário, não se concretizou, ensejando o reconhecimento da prescrição.

Diante do exposto, pelo que dos autos consta, diante do reconhecimento da prescrição, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Custas processuais pagas.

Sem condenação em honorários, pois não houve integralização da relação processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
05/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:37

Extinta a punibilidade por prescrição
19/12/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800271-37.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Retirada a exclusão do veículo indicado pelo juiz do Trabalho, conforme ordem do RENAJUD que segue, intime-se a parte interessada desta decisão.

Em seguida, nova conclusão para análise da ocorrência da prescrição.

JOÃO PESSOA, 28 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
11/12/2024 06:31

Conclusos para julgamento
11/12/2024 06:31

Juntada de informação
11/12/2024 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:00

Outras Decisões
25/11/2024 20:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/11/2024 12:29

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800271-37.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Revendo detidamente os autos, observo que a pretensão executiva do Banco Santander, a bem da verdade, prescreveu em fevereiro de 2019.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial lastreada numa cédula de crédito bancário, cujo prazo prescricional aplicável é o trienal previsto na Lei Uniforme, contado, segundo a jurisprudência, desde a data do último vencimento previsto no contrato, que, neste caso, era 22 de fevereiro de 2016.

Logo, o termo final para consumação da prescrição era 22 de fevereiro de 2019.

Com efeito, o art. 219, § 4º, do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época do ajuizamento da ação (e equivalente ao art. 240, § 4º, do CPC atual), estabelecia que o efeito interruptivo da prescrição decorrente do despacho que ordenou a citação somente correria se esta fosse efetuada nos prazos legais.

E eis que, neste caso, não houve a citação da parte executada até 22 de fevereiro de 2019.

Somente o executado Daniel Inácio foi citado, mas em maio de 2022 (id. 58923203), quando já consumada a prescrição.

A empresa, Construtora D.I.

LTDA., até hoje não foi encontrada.

Portanto, conclui-se que a presente execução é nula, porquanto fulminada a pretensão executiva do banco credor em razão da prescrição do seu direito de ação desde fevereiro de 2019, sendo também nulos todos os atos posteriormente praticados.

Dado o exposto, INTIME-SE a parte exequente para falar sobre tal prescrição do seu direito de ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

JOÃO PESSOA, 3 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
07/10/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:14

Outras Decisões
17/07/2024 10:27

Juntada de informação
07/07/2024 08:00

Conclusos para decisão
07/07/2024 08:00

Juntada de informação
27/06/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:05

Conclusos para decisão
03/06/2024 08:04

Juntada de informação
22/04/2024 07:21

Juntada de Mandado
17/04/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:44

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800271-37.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, intimem-se as partes para se manifestarem sobre uma possível prescrição intercorrente, no prazo de quinze dias.

JOÃO PESSOA, 3 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
04/04/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:55

Juntada de documento de comprovação
29/02/2024 12:23

Conclusos para decisão
29/02/2024 12:22

Juntada de documento de comprovação
29/02/2024 12:05

Juntada de Ofício
29/02/2024 12:01

Desentranhado o documento
29/02/2024 12:01

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 11:55

Desentranhado o documento
29/02/2024 11:55

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:34

Juntada de Ofício
21/11/2023 12:02

Conclusos para decisão
21/11/2023 12:01

Juntada de informação
08/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL PROCESSO NÚMERO - 0800271-37.2016.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA - PB16477-A EXECUTADO: CONSTRUTORA D.

I.

LTDA - EPP, DANIEL INACIO DE MEDEIROS DESPACHO

Vistos.

Defiro o pedido de bloqueio "on line" requerido na petição do ID 70408403.

Antes, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, em dez dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
23/10/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 08:16

Conclusos para despacho
06/06/2023 08:15

Juntada de informação
05/06/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:29

Juntada de Informações
09/05/2023 09:53

Conclusos para despacho
09/05/2023 09:52

Juntada de informação
17/03/2023 11:00

Juntada de informação
15/03/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 22:57

Juntada de informação
07/03/2023 22:44

Juntada de Ofício
07/02/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 07:59

Conclusos para despacho
02/02/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:16

Juntada de comunicações
08/08/2022 10:39

Conclusos para despacho
08/08/2022 10:38

Juntada de informação
04/08/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 21:59

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2022 21:51

Juntada de aviso de recebimento
07/04/2022 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/12/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 20:35

Deferido o pedido de
09/08/2021 10:03

Conclusos para despacho
26/07/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 01:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 11:08

Outras Decisões
30/04/2021 09:41

Conclusos para despacho
23/04/2021 20:14

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 04:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 10:15

Juntada de Petição de carta
12/04/2021 10:13

Juntada de Petição de carta
01/02/2021 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2021 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 09:57

Conclusos para despacho
05/06/2020 00:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 08:10

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
23/05/2019 16:33

Conclusos para despacho
13/05/2019 13:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 00:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 10:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
25/07/2018 07:51

Conclusos para despacho
24/07/2018 12:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2018 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2018 14:34

Expedição de Mandado.
01/06/2018 16:54

Juntada de Petição de petição
31/05/2018 01:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/05/2018 23:59:59.
23/05/2018 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2018 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
31/10/2017 14:40

Conclusos para despacho
31/10/2017 14:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2017 12:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/09/2016 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2016 14:33

Ato ordinatÃ³rio praticado
14/07/2016 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2016 13:53

Conclusos para despacho
07/01/2016 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2016

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Ajuizamento: 19/10/2023 00:08

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