16/02/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 23:07

Determinado o arquivamento
14/02/2024 12:10

Conclusos para despacho
14/02/2024 12:09

Processo Desarquivado
05/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo de IGOR BARBOSA BESERRA GONCALVES MACIEL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo de THAYSA CARVALHO MAIA em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 01:32

Publicado Sentença em 22/01/2024.
15/01/2024 21:20

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 21:20

Juntada de Certidão
15/01/2024 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2024 09:34

Conclusos para despacho
08/01/2024 21:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0845747-54.2023.8.15.2001 [Perdas e Danos, Transporte Aéreo, Cancelamento de vôo, Turismo, Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas] AUTOR: IGOR BARBOSA BESERRA GONCALVES MACIEL, THAYSA CARVALHO MAIA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos.

O recurso não tem como prosperar.

Nos termos do artigo 1.022 os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, sendo cabíveis apenas para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existente na decisão judicial.

Na hipótese em tela, contudo, inexiste quaisquer desses vícios.

O réu embargou com o objetivo de ver seus argumentos e suas provas novamente enfrentados por este juízo.

Ocorre que tal meio não é o adequado para reanálise meritória.

Assim, inexistindo omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais no julgado, trata-se de pretensão do réu a alteração do resultado do julgamento, devendo buscá-la pela via processual adequada, não cabendo, nesse ínterim, outra alternativa senão a de rejeitar os presentes embargos de declaração.

Isso posto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS opostos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpram-se as determinações da sentença.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
19/12/2023 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2023 12:26

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023 01:36

Decorrido prazo de IGOR BARBOSA BESERRA GONCALVES MACIEL em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:36

Decorrido prazo de THAYSA CARVALHO MAIA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:36

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:37

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0845747-54.2023.8.15.2001 [Perdas e Danos, Transporte Aéreo, Cancelamento de vôo, Turismo, Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas] AUTOR: IGOR BARBOSA BESERRA GONCALVES MACIEL, THAYSA CARVALHO MAIA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos.

O recurso não tem como prosperar.

Nos termos do artigo 1.022 os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, sendo cabíveis apenas para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existente na decisão judicial.

Na hipótese em tela, contudo, inexiste quaisquer desses vícios.

O réu embargou com o objetivo de ver seus argumentos e suas provas novamente enfrentados por este juízo.

Ocorre que tal meio não é o adequado para reanálise meritória.

Assim, inexistindo omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais no julgado, trata-se de pretensão do réu a alteração do resultado do julgamento, devendo buscá-la pela via processual adequada, não cabendo, nesse ínterim, outra alternativa senão a de rejeitar os presentes embargos de declaração.

Isso posto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS opostos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpram-se as determinações da sentença.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/11/2023 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2023 08:14

Conclusos para despacho
27/11/2023 08:14

Juntada de Certidão
23/11/2023 08:42

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 22/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:06

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:27

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0845747-54.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte adversa para apresentar contrarrazões aos embargos interpostos.

Prazo de 05(cinco) dias.

João Pessoa, 10 de novembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
10/11/2023 11:14

Juntada de Certidão
05/11/2023 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 00:12

Publicado Sentença em 26/10/2023.
26/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0845747-54.2023.8.15.2001 [Perdas e Danos, Transporte Aéreo, Cancelamento de vôo, Turismo, Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas] AUTOR: IGOR BARBOSA BESERRA GONCALVES MACIEL, THAYSA CARVALHO MAIA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal e com a comprovação da garantia do juízo, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
23/10/2023 01:43

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2023 19:17

Conclusos para despacho
18/10/2023 19:17

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2023 09:50

Conclusos ao Juiz Leigo
18/10/2023 09:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/10/2023 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
18/10/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 08:26

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 12:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/08/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:19

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2023 09:43

Conclusos para decisão
27/08/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/10/2023 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
20/08/2023 21:11

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2023 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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