TJPB - 0040523-23.2013.8.15.2001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/01/2025 10:58 Arquivado Definitivamente 
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                                            23/01/2025 10:58 Juntada de Informações 
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                                            21/01/2025 17:48 Juntada de Alvará 
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                                            21/01/2025 13:12 Juntada de Informações 
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                                            17/01/2025 13:12 Determinada diligência 
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                                            14/01/2025 09:15 Conclusos para despacho 
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                                            14/01/2025 09:14 Juntada de Intimação eletrônica 
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                                            08/01/2025 13:58 Juntada de Alvará 
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                                            08/01/2025 11:38 Juntada de Alvará 
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                                            07/01/2025 12:54 Juntada de Informações 
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                                            16/12/2024 20:24 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            16/12/2024 20:24 Expedido alvará de levantamento 
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                                            16/12/2024 17:06 Conclusos para despacho 
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                                            07/12/2024 00:35 Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 06/12/2024 23:59. 
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                                            05/12/2024 21:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/11/2024 13:07 Juntada de Informações 
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                                            21/11/2024 01:20 Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024. 
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                                            21/11/2024 01:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 
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                                            20/11/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
 
 MÁRIO MOACYR PORTO Av.
 
 João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0040523-23.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
 
 E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. [x ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão.
 
 João Pessoa-PB, em 29 de outubro de 2024 VILMA VALENTE ACIOLI Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
 
 Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
 
 Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
 
 Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
 
 No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
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                                            19/11/2024 13:58 Juntada de Termo/Auto de Penhora 
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                                            29/10/2024 15:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/10/2024 09:56 Determinada diligência 
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                                            23/10/2024 09:56 Deferido o pedido de 
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                                            22/10/2024 23:02 Juntada de informação 
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                                            22/10/2024 14:45 Conclusos para decisão 
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                                            17/08/2024 00:41 Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 16/08/2024 23:59. 
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                                            12/08/2024 16:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/07/2024 11:01 Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024. 
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                                            20/07/2024 00:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 
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                                            19/07/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
 
 MÁRIO MOACYR PORTO Av.
 
 João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0040523-23.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
 
 E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) exequente para, no prazo de 15 ( quinze ) dias, se manifestar acerca da Decisão de (ID 84606647 e Certidão de ID 94030009), requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento, sem prejuízo de eventual desarquivamento.
 
 João Pessoa-PB, em 18 de julho de 2024 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
 
 Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
 
 Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
 
 Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
 
 No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
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                                            18/07/2024 17:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/07/2024 17:08 Juntada de Informações 
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                                            29/05/2024 11:43 Determinado o arquivamento 
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                                            29/05/2024 11:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/02/2024 07:10 Conclusos para despacho 
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                                            29/02/2024 07:09 Juntada de Informações 
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                                            23/01/2024 10:19 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            17/01/2024 19:07 Conclusos para decisão 
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                                            17/01/2024 19:07 Processo Desarquivado 
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                                            19/10/2023 16:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/10/2023 00:24 Publicado Intimação em 19/10/2023. 
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                                            19/10/2023 00:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 
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                                            18/10/2023 00:00 Intimação Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0040523-23.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
 
 Pelo que se depreende dos extratados acostados no ID 69493037, os valores penhorados no presente feito, via SISBAJUD, já foram devidamente transferidos para a conta bancária da parte Exequente.
 
 Assim sendo, fica PREJUDICADO o petitório de ID 74974784 Ao mesmo tempo, não havendo a indicação de outros bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito, sem prejuízo de seu restabelecimento, tanto que sejam indicados bens passíveis de penhora, de forma específica.
 
 Int. e Cumpra-se.
 
 JOÃO PESSOA, 17 de outubro de 2023 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
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                                            17/10/2023 13:47 Arquivado Definitivamente 
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                                            17/10/2023 13:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/10/2023 13:11 Determinado o arquivamento 
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                                            17/10/2023 13:11 Indeferido o pedido de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-10 (EXEQUENTE) 
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                                            12/07/2023 13:51 Conclusos para despacho 
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                                            26/06/2023 14:33 Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 15/06/2023 23:59. 
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                                            20/06/2023 08:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/06/2023 00:48 Publicado Despacho em 06/06/2023. 
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                                            06/06/2023 00:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023 
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                                            02/06/2023 20:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/05/2023 17:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/02/2023 19:16 Conclusos para despacho 
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                                            24/02/2023 19:06 Juntada de Certidão 
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                                            12/01/2023 11:27 Juntada de Informações 
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                                            12/12/2022 08:43 Juntada de Ofício 
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                                            11/12/2022 17:17 Juntada de Informações 
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                                            07/11/2022 13:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/11/2022 23:15 Juntada de provimento correcional 
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                                            04/11/2022 19:25 Conclusos para decisão 
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                                            13/07/2022 12:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/07/2022 11:18 Juntada de Ofício 
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                                            06/07/2022 10:59 Juntada de Certidão 
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                                            07/04/2022 11:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/02/2022 12:05 Conclusos para despacho 
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                                            16/02/2022 12:04 Juntada de Certidão 
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                                            02/12/2021 12:50 Juntada de Certidão 
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                                            02/12/2021 09:24 Juntada de Ofício 
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                                            30/11/2021 15:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/11/2021 11:39 Conclusos para decisão 
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                                            30/11/2021 11:38 Juntada de Certidão 
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                                            16/08/2021 12:44 Juntada de Certidão 
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                                            09/08/2021 16:17 Juntada de Ofício 
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                                            04/05/2021 11:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/04/2021 15:38 Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 23/04/2021 23:59:59. 
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                                            22/03/2021 23:39 Conclusos para despacho 
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                                            17/03/2021 09:42 Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência 
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                                            17/03/2021 09:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/03/2021 09:37 Juntada de Certidão 
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                                            13/03/2021 16:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/02/2021 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            24/05/2020 19:51 Conclusos para despacho 
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                                            06/05/2020 22:24 Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 04/05/2020 23:59:59. 
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                                            25/03/2020 14:13 Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 2020-03-20 23:59:59) 
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                                            21/03/2020 00:33 Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 20/03/2020 23:59:59. 
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                                            17/03/2020 18:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/03/2020 10:56 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            13/03/2020 10:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/03/2020 10:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/03/2020 10:42 Juntada de ato ordinatório 
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                                            05/02/2020 19:29 Processo migrado para o PJe 
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                                            19/12/2019 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2019 
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                                            19/12/2019 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2019 MIGRACAO P/PJE 
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                                            19/12/2019 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 12/2019 NF 211/1 
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                                            19/12/2019 00:00 Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 12/2019 16:38 TJEJP33 
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                                            26/07/2019 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 07/2019 CERTIFICADO AUSENCIA DE CONTA 
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                                            26/07/2019 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2019 
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                                            20/06/2019 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2019 P016895192001 12:04:37 BANCO M 
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                                            20/06/2019 00:00 Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 20: 06/2019 DO EDITAL DE INTIMAçãO 
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                                            11/06/2019 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2019 P016895192001 12:34:50 BANCO M 
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                                            02/05/2019 00:00 Mov. [92] - PUBLICADO 02: 05/2019 EDITAL DE INTIMAçãO 
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                                            29/04/2019 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 29: 04/2019 P/INTIMACAO 
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                                            01/03/2019 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019 
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                                            19/11/2018 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2018 EXPEDIR EDITAL DE INTIMAçãO 
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                                            04/09/2018 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 09/2018 
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                                            04/09/2018 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2018 
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                                            14/06/2018 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2018 
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                                            25/04/2018 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2018 P018130182001 17:39:38 BANCO M 
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                                            25/04/2018 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2018 
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                                            17/04/2018 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2018 P018130182001 13:58:04 BANCO M 
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                                            11/04/2018 00:00 Mov. [92] - PUBLICADO 11: 04/2018 DESPACHO/DECISAO/SENTENCA 
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                                            09/04/2018 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 04/2018 NF 76/18 
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                                            20/03/2018 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2018 INTIMACAO 
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                                            05/03/2018 00:00 Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05: 03/2018 CORRESP.DEVOLVIDA.03 
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                                            05/03/2018 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2018 
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                                            01/03/2018 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018 
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                                            19/09/2017 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 19: 09/2017 
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                                            23/03/2017 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2017 P012696172001 16:07:01 BANCO M 
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                                            23/03/2017 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 03/2017 
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                                            09/03/2017 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2017 P012696172001 16:52:15 BANCO M 
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                                            23/02/2017 00:00 Mov. [92] - PUBLICADO 23: 02/2017 NF 014/17 
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                                            21/02/2017 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2017 NF 14/17 
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                                            17/11/2016 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 17: 11/2016 
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                                            17/11/2016 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 11/2016 
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                                            30/09/2016 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 30: 09/2016 
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                                            29/06/2016 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2016 P048519162001 15:47:40 BANCO M 
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                                            16/06/2016 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2016 P048519162001 15:14:02 BANCO M 
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                                            23/05/2016 00:00 Mov. [92] - PUBLICADO 23: 05/2016 NF 133/16 
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                                            19/05/2016 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 05/2016 NF 133/1 
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                                            18/05/2016 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2016 
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                                            10/03/2016 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2016 PM02188162001 16:34:20 BANCO M 
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                                            10/03/2016 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2016 P013519162001 16:34:20 BANCO M 
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                                            10/03/2016 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2016 
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                                            29/02/2016 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 02/2016 P013519162001 15:33:46 BANCO M 
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                                            26/02/2016 00:00 Mov. [92] - PUBLICADO 26: 02/2016 NF 051/16 
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                                            24/02/2016 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2016 NF 51/16 
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                                            22/02/2016 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2016 PM02188162001 19/02/2016 17:33 
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                                            29/01/2016 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2016 
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                                            26/11/2015 00:00 Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 11/2015 DA PARTE AUTORA 
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                                            26/11/2015 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2015 
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                                            08/10/2015 00:00 Mov. [92] - PUBLICADO 08: 10/2015 NF 295/15 
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                                            06/10/2015 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2015 NF 295/1 
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                                            26/08/2015 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 08/2015 
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                                            06/07/2015 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2015 
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                                            26/05/2015 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2015 P015954152001 15:47:45 BANCO M 
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                                            26/05/2015 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 05/2015 
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                                            14/04/2015 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2015 P015954152001 17:52:53 BANCO M 
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                                            08/04/2015 00:00 Mov. [92] - PUBLICADO 08: 04/2015 NF 095/15 
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                                            06/04/2015 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2015 NF 95/15 
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                                            05/02/2015 00:00 Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 02/2015 CONSULTAS SIEL 
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                                            18/11/2014 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2014 
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                                            23/09/2014 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2014 
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                                            27/08/2014 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2014 
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                                            24/07/2014 00:00 Mov. [92] - PUBLICADO 23: 07/2014 NF 185/14 
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                                            21/07/2014 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 07/2014 NF 185/1 
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                                            21/05/2014 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2014 NF EXPEçA-SE 21/05/2014 
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                                            30/04/2014 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2014 
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                                            30/04/2014 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2014 
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                                            04/04/2014 00:00 Mov. [92] - PUBLICADO 04: 04/2014 NF 078/2014 
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                                            02/04/2014 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 04/2014 NF 78/14 
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                                            31/01/2014 00:00 Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 31: 01/2014 
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Detalhes
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                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/03/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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