13/12/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 22:02

Juntada de Alvará
04/12/2023 22:02

Juntada de Alvará
01/12/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE NOBREGA em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 00:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:37

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0820057-23.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Atraso de vôo] EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE NOBREGA Advogado do(a) EXEQUENTE: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO - PB9905 EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A DESPACHO Considerando que a parte executada não fora intimada, especificamente, para pagamento do débito, intime-a para pagamento, nos termos do art. 523, do CPC, observando-se as regras do art. 513, §2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, § 1º).

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
16/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:18

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:18

Juntada de Certidão
12/10/2023 00:25

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 22:48

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/09/2023 23:59.
24/09/2023 05:19

Publicado Sentença em 20/09/2023.
24/09/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
12/09/2023 13:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2023 00:49

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 17:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2023 17:30

Transitado em Julgado em 16/08/2023
17/08/2023 00:41

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE NOBREGA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:41

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/08/2023 23:59.
01/08/2023 06:51

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:12

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2023 09:05

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:05

Juntada de Projeto de sentença
27/07/2023 09:03

Conclusos ao Juiz Leigo
27/07/2023 09:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/07/2023 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
24/07/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:02

Juntada de comunicações
04/05/2023 21:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/07/2023 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
02/05/2023 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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