TJPB - 0810530-44.2023.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/06/2024 19:47 Arquivado Definitivamente 
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                                            19/06/2024 12:53 Juntada de documento de comprovação 
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                                            17/06/2024 09:37 Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 17/06/2024 09:00 2ª Vara Criminal da Capital. 
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                                            17/06/2024 09:37 Determinado o arquivamento 
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                                            14/06/2024 12:22 Juntada de Petição de parecer 
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                                            04/06/2024 02:13 Decorrido prazo de DAVI FAUSTO DA SILVA em 03/06/2024 23:59. 
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                                            27/05/2024 11:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            27/05/2024 11:46 Juntada de Petição de diligência 
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                                            22/05/2024 08:17 Expedição de Mandado. 
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                                            25/03/2024 17:06 Juntada de Petição de cota 
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                                            20/03/2024 08:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/03/2024 08:17 Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 17/06/2024 09:00 2ª Vara Criminal da Capital. 
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                                            07/03/2024 07:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/03/2024 07:39 Outras Decisões 
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                                            06/03/2024 13:01 Conclusos para despacho 
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                                            05/03/2024 01:55 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/03/2024 23:59. 
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                                            27/02/2024 10:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/02/2024 08:01 Juntada de documento de comprovação 
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                                            11/01/2024 10:13 Juntada de documento de comprovação 
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                                            25/10/2023 00:33 Publicado Decisão em 25/10/2023. 
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                                            25/10/2023 00:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 
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                                            24/10/2023 00:00 Intimação ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Inquérito Policial.
 
 Processo nº 0810530-44.2023.8.15.2002.
 
 DESPACHO 01.
 
 Vistos, etc. 02.
 
 O Ministério Público, entendendo possível o acordo de não persecução penal (ANPP), requereu a concessão de prazo para formalização do pacto. 03.
 
 Isto posto, defiro o requerido, concedendo prazo de 90 (noventa) dias para celebração do ANPP; 04.
 
 Intime-se. 05.
 
 CUMPRA-SE.
 
 Adilson Fabrício Gomes Filho Juiz de Direito, em substituição Documento datada e assinado digitalmente
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                                            23/10/2023 13:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/10/2023 13:30 Deferido o pedido de 
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                                            23/10/2023 12:16 Conclusos para despacho 
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                                            20/10/2023 11:18 Juntada de Petição de cota 
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                                            09/10/2023 08:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/10/2023 08:32 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/10/2023 18:14 Juntada de Petição de cota 
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                                            25/09/2023 20:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/09/2023 20:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/09/2023 20:33 Juntada de Informações 
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                                            24/09/2023 07:11 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/06/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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