05/02/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH MACEDO SEVERO DE MELO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:10

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CARDOSO DE MELO em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:22

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0815908-81.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] EXEQUENTE: MARIA DE NAZARETH MACEDO SEVERO DE MELO, PEDRO HENRIQUE CARDOSO DE MELO Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA LINS CUNHA - PB19937-A, MATHEUS GUEDES CAMPOS - PB20715 Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA LINS CUNHA - PB19937-A, MATHEUS GUEDES CAMPOS - PB20715 EXECUTADO: R M BRANDAO LOPES IMOBILIARIA, GENIZAN ALVES DA MOTA DECISÃO INDEFIRO o pedido de ID 106413089, haja vista que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, ante à ausência de bens passíveis de penhora, conforme sentença de ID 86044134, a qual foi transitada em julgado sem interposição de recurso, bem como expedida certidão de crédito (ID 87153899).

Portanto, retornem os autos ao arquivo.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
23/01/2025 18:54

Determinado o arquivamento
23/01/2025 18:54

Indeferido o pedido de MARIA DE NAZARETH MACEDO SEVERO DE MELO - CPF: *87.***.*17-10 (EXEQUENTE)
21/01/2025 10:43

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:43

Processo Desarquivado
21/01/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 04:22

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 04:22

Juntada de Certidão
13/03/2024 01:59

Transitado em Julgado em 12/03/2024
13/03/2024 01:20

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH MACEDO SEVERO DE MELO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:19

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CARDOSO DE MELO em 12/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:32

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0815908-81.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] EXEQUENTE: MARIA DE NAZARETH MACEDO SEVERO DE MELO, PEDRO HENRIQUE CARDOSO DE MELO Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA LINS CUNHA - PB19937-A, MATHEUS GUEDES CAMPOS - PB20715 Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA LINS CUNHA - PB19937-A, MATHEUS GUEDES CAMPOS - PB20715 EXECUTADO: R M BRANDAO LOPES IMOBILIARIA, GENIZAN ALVES DA MOTA SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução de título judicial promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis.

Instado a se manifestar, o exequente permaneceu inerte.

Deve ser ressaltada a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto aos JECs, regidos pela celeridade e economia processual.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.

Pois bem, a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”, apesar de ter sido alocada no § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95, é majoritário o entendimento de que também se relaciona aos processos de execução de título executivo judicial, que é o caso dos autos.

Nesse sentido: “na execução por título judicial, não havendo bens a serem penhorados, aplicar-se-á ao processo o disposto no § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95” (RICARDO CUNHA CHIMENTI, “Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais”, 8ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012, p. 321). É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.

Isto posto, julgo extinto a execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se o exequente.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de crédito à exequente, arquivando os autos em seguida.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
23/02/2024 10:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/02/2024 04:23

Conclusos para despacho
23/02/2024 04:22

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH MACEDO SEVERO DE MELO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CARDOSO DE MELO em 22/02/2024 23:59.
17/02/2024 12:11

Publicado Decisão em 15/02/2024.
17/02/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0815908-81.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] EXEQUENTE: MARIA DE NAZARETH MACEDO SEVERO DE MELO, PEDRO HENRIQUE CARDOSO DE MELO Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA LINS CUNHA - PB19937-A, MATHEUS GUEDES CAMPOS - PB20715 Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA LINS CUNHA - PB19937-A, MATHEUS GUEDES CAMPOS - PB20715 EXECUTADO: R M BRANDAO LOPES IMOBILIARIA, GENIZAN ALVES DA MOTA DECISÃO INDEFIRO o pedido retro, haja vista que foi realizada recentemente tentativa de penhora on line, na modalidade "teimosinha", nas contas parte executada, porém sem êxito.

Portanto, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
09/02/2024 10:02

Indeferido o pedido de PEDRO HENRIQUE CARDOSO DE MELO - CPF: *53.***.*18-75 (EXEQUENTE)
08/02/2024 03:31

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:45

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0815908-81.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] EXEQUENTE: MARIA DE NAZARETH MACEDO SEVERO DE MELO, PEDRO HENRIQUE CARDOSO DE MELO Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA LINS CUNHA - PB19937-A, MATHEUS GUEDES CAMPOS - PB20715 Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA LINS CUNHA - PB19937-A, MATHEUS GUEDES CAMPOS - PB20715 EXECUTADO: R M BRANDAO LOPES IMOBILIARIA, GENIZAN ALVES DA MOTA DESPACHO Em consulta ao RENAJUD, observou-se a existência de um veículo em nome da parte executada, contudo, com restrições junto à Justiça Federal e diversos Tribunais, de modo que se tornaria inócua uma nova restrição.

Ainda, em consulta ao Sistema SNIPER, verifica-se a inexistência de patrimônio em nome do executado, apenas informa que é sócio das empresas abaixo.

INDEFIRO o pedido de consulta ao INFOJUD, cabendo à parte exequente diligenciar em busca de bens em nome do devedor, mormente quando inócua a consulta ao RENAJUD (bens móveis).

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
29/01/2024 21:32

Determinada Requisição de Informações
26/01/2024 11:50

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:28

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0815908-81.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] EXEQUENTE: MARIA DE NAZARETH MACEDO SEVERO DE MELO, PEDRO HENRIQUE CARDOSO DE MELO Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA LINS CUNHA - PB19937-A, MATHEUS GUEDES CAMPOS - PB20715 Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA LINS CUNHA - PB19937-A, MATHEUS GUEDES CAMPOS - PB20715 EXECUTADO: R M BRANDAO LOPES IMOBILIARIA, GENIZAN ALVES DA MOTA DESPACHO Em consulta à ordem, observou-se a existência de saldo ínfimo nas contas da parte executada, tendo sido realizado o desbloqueio, conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
23/01/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:00

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:00

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/12/2023 12:29

Conclusos para despacho
17/12/2023 12:28

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/12/2023 00:37

Decorrido prazo de GENIZAN ALVES DA MOTA em 15/12/2023 23:59.
08/12/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 17:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/11/2023 02:11

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH MACEDO SEVERO DE MELO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:11

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CARDOSO DE MELO em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 01:56

Expedição de Mandado.
26/10/2023 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.
26/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 02:25

Conclusos para despacho
25/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0815908-81.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] EXEQUENTE: MARIA DE NAZARETH MACEDO SEVERO DE MELO, PEDRO HENRIQUE CARDOSO DE MELO Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA LINS CUNHA - PB19937-A, MATHEUS GUEDES CAMPOS - PB20715 Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA LINS CUNHA - PB19937-A, MATHEUS GUEDES CAMPOS - PB20715 EXECUTADO: R M BRANDAO LOPES IMOBILIARIA, GENIZAN ALVES DA MOTA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 24 de outubro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
24/10/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:45

Juntada de
24/10/2023 12:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/09/2023 22:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 21:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2023 21:02

Conclusos para despacho
24/09/2023 21:02

Processo Desarquivado
22/09/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 12:14

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 12:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 26/06/2023 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
23/05/2023 12:13

Juntada de Certidão
23/05/2023 11:29

Homologada a Transação
12/05/2023 07:28

Conclusos para despacho
12/05/2023 07:28

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2023 03:26

Conclusos ao Juiz Leigo
11/05/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/04/2023 11:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/04/2023 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/06/2023 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
06/04/2023 19:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/04/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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