23/11/2023 08:16

Decorrido prazo de ADYSSON ALCANTARA DE ALBUQUERQUE em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:16

Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 20/11/2023 23:59.
28/10/2023 01:06

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 01:00

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DA NOBREGA NETO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:39

Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0843675-94.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

As partes ingressaram com pedido com o intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram pela sua homologação.

Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Sem custas.

Destaco que a homologação do acordo aproveita ao(s) responsável(eis) solidário(s), nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil, que dispõe que a transação entre um dos devedores solidários e o credor, extingue a dívida relativamente aos co-devedores.

Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.

Arquivem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
23/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/10/2023 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2023 06:46

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 01:05

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 17/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:21

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 16:00

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:00

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2023 11:48

Conclusos ao Juiz Leigo
25/09/2023 11:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/09/2023 11:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
22/09/2023 13:41

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 12:29

Juntada de Ofício
12/08/2023 12:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/09/2023 11:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
09/08/2023 12:51

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2023 09:35

Conclusos para decisão
09/08/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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