03/07/2024 01:25

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 10:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/05/2024 00:27

Publicado Sentença em 10/05/2024.
10/05/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] Autos de n. 0801019-83.2022.8.15.0441 EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAS DE CARAPIBUS EXECUTADO: MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP, TERCIO BARROS DA SILVA] SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAS DE CARAPIBUS, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação em face de EXECUTADO: MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP, TERCIO BARROS DA SILVA, igualmente qualificado(a), pelos fatos e fundamentos expostos na exordial.

Com a inicial, juntou documentos.

A parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório.

Passo a decidir.

II – DA FUNDAMENTAÇÃO A parte autora pode desistir da ação proposta, mas ao fazê-lo pugna pela sua extinção sem julgamento de mérito (art. 485, VIII, do NCPC), a qual pode ser realizada até a prolação da sentença de primeiro grau (STF, RE 163.976-1 MG, Dj 16/04/1996).

Por sua vez, art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, estabelece que, depois de decorrido o prazo para resposta, o autor somente poderá desistir da ação com o consentimento do réu.

Analisado os autos, verifico que a parte ré não apresentou contestação, razão pela qual, tenho a sua homologação como medida de direito.

III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Ausente o interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado.

Após, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

Conde/PB, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
08/05/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 11:32

Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:55

Extinto o processo por desistência
03/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:44

Conclusos para despacho
02/05/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:35

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801019-83.2022.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc.

INTIMO a parte autora para informar o endereço completo e atualizado da parte demandada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito por ausência de condições para o desenvolvimento válido e regular do processo.

Com o novo endereço, cite-se conforme já determinado.

CONDE, 17 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
17/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:28

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/08/2023 11:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/07/2023 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2023 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 12:29

Conclusos para despacho
08/09/2022 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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