24/09/2024 02:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0810756-52.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLAS DO ALTO Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA - PB15504, KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045, RHANNA RITA MIRANDA ELIZIARIO - PA29444 EXECUTADO: ALESSANDRA DE OLIVEIRA FREIRE SENTENÇA - EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9099/95.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), onde se verificou a satisfação da obrigação fixada no título executivo.

Atendido, portanto, ao disposto nos artigos 513, 924, II e 925, do CPC, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença."

Ante ao exposto, satisfeita a obrigação, com supedâneo no artigo 925, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo ante ao cumprimento da obrigação fixada no título.

Publicada e registrada eletronicamente.

Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal.

Sem outros requerimentos, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
16/09/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILLAS DO ALTO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILLAS DO ALTO em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 09:18

Conclusos para julgamento
13/09/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:22

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILLAS DO ALTO em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:29

Publicado Expediente em 06/09/2024.
07/09/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
07/09/2024 01:29

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
07/09/2024 01:29

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 3 de setembro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0810756-52.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLAS DO ALTO EXECUTADO: ALESSANDRA DE OLIVEIRA FREIRE INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para ...

Intime-se, também, o exequente para que proceda-se o registro da penhora no cartório de imóveis. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

ALANA ALVES BATISTA Servidor
04/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 20:04

Juntada de Certidão
26/08/2024 20:02

Juntada de Certidão
26/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 22 de agosto de 2024 Nº DO PROCESSO: 0810756-52.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLAS DO ALTO EXECUTADO: ALESSANDRA DE OLIVEIRA FREIRE INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do promovido , ALESSANDRA DE OLIVEIRA FREIRE, ou telefone cadastrado no whatsApp, tendo em vista frustrada a tentativa de intimação com a informação ("mudou-se", "não encontrado" e/ou "endereço insuficiente"), no prazo de 10 (dez) dias. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

ALANA ALVES BATISTA Servidor
22/08/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 13 de agosto de 2024 Nº DO PROCESSO: 0810756-52.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLAS DO ALTO EXECUTADO: ALESSANDRA DE OLIVEIRA FREIRE INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para ..., intime-se o exequente para indicar o endereço do cooprietário, em 15 dias. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

ALANA ALVES BATISTA Servidor
13/08/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 16:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/06/2024 07:38

Expedição de Mandado.
25/06/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 21:29

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 09:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/06/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:38

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:28

Expedição de Mandado.
16/05/2024 19:04

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2024 09:25

Conclusos para despacho
05/04/2024 09:24

Processo Desarquivado
01/04/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0810756-52.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLAS DO ALTO Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA - PB15504, KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045, RHANNA RITA MIRANDA ELIZIARIO - PA29444 EXECUTADO: ALESSANDRA DE OLIVEIRA FREIRE SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis complementares, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online integral e outras tentativas de constrição de bens, restando infrutíferos até o momento todas os meios dispostos para esse fim.

Não houve indicação viável de bens passíveis de constrição patrimonial, conforme se verifica dos autos.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.

Em ambas as espécies executivas a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" é aplicável, impondo-se a mesma consequência processual, qual seja, a extinção do feito. É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.

Posto isso e considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a ausência de bens, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente, com ciência ao exequente.

Reative-se, apenas em caso de petição com indicação clara, precisa e objetiva de bem penhorável ainda não buscado nestes autos, desde que não atingida a prescrição.

Ante a ausência de interesse recursal, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
22/03/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 11:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/03/2024 13:26

Conclusos para julgamento
20/03/2024 01:22

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILLAS DO ALTO em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:57

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:15

Juntada de documento de comprovação
14/11/2023 13:13

Juntada de documento de comprovação
14/11/2023 13:13

Juntada de documento de comprovação
10/11/2023 08:11

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:12

Juntada de Certidão
08/11/2023 10:18

Juntada de Alvará
08/11/2023 07:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/11/2023 01:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE OLIVEIRA FREIRE em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0810756-52.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLAS DO ALTO Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA - PB15504, KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045, RHANNA RITA MIRANDA ELIZIARIO - PA29444 EXECUTADO: ALESSANDRA DE OLIVEIRA FREIRE DECISÃO Bloqueio SISBAJUD realizado novamente PARCIALMENTE, conforme RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES em anexo.

Ausente a garantia integral do juízo (Enunciado 117, FONAJE), aguarde-se (em razão de ter mudado de endereço sem comunicar ao juízo) a parte executada comprovar quaisquer das hipóteses elencadas no art. 854, §3º, CPC, em 05 (cinco) dias (a contar da publicação no DJEN), devendo o cartório renovar tal providência a cada novo bloqueio parcial.

Sem manifestação do executado(a), EXPEÇA-SE O ALVARÁ NECESSÁRIO.

Tentativa de bloqueio RENAJUD infrutífera, dada a inexistência de veículos registrados em nome da parte ré/executada, conforme comprovante abaixo: Intime-se o exequente/credor para se manifestar em 05 (cinco) dias, advertindo-se de que não havendo a indicação precisa de bem penhorável o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
25/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2023 08:57

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:22

Juntada de documento de comprovação
25/09/2023 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2023 10:39

Conclusos para despacho
20/08/2023 22:58

Juntada de Petição de informação
03/08/2023 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:41

Conclusos para despacho
02/08/2023 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2023 09:39

Processo Desarquivado
31/07/2023 12:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/07/2023 15:23

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 15:23

Juntada de Certidão
12/07/2023 11:37

Transitado em Julgado em 11/07/2023
12/07/2023 00:37

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILLAS DO ALTO em 11/07/2023 23:59.
26/06/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:23

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 15:00

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:00

Juntada de Projeto de sentença
31/05/2023 11:15

Conclusos ao Juiz Leigo
31/05/2023 11:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/05/2023 10:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
31/05/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 19:57

Juntada de Petição de informação
13/03/2023 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 07:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/05/2023 10:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
10/03/2023 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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