18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0854675-33.2019.8.15.2001 AUTOR: LILIA NOBREGA DE SOUZA REU: TF COMERCIO DE PAPEL DE PAREDE EIRELI - ME, TOQUE FINAL COMERCIO DE PRODUTOS E DECORACOES LTDA - ME, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
26/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0854675-33.2019.8.15.2001 [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: LILIA NOBREGA DE SOUZA REU: TF COMERCIO DE PAPEL DE PAREDE EIRELI - ME, TOQUE FINAL COMERCIO DE PRODUTOS E DECORACOES LTDA - ME, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal e com a comprovação da garantia do juízo, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
13/05/2022 05:33

Decorrido prazo de NEFRETIRI MARINHO DE FREITAS LUCENA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 05:33

Decorrido prazo de LIZANDRA XAVIER DA SILVA em 12/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 23:09

Conclusos para despacho
26/04/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 03:43

Decorrido prazo de NEFRETIRI MARINHO DE FREITAS LUCENA em 19/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 03:43

Decorrido prazo de LIZANDRA XAVIER DA SILVA em 19/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 11:01

Conclusos para despacho
07/10/2021 11:00

Juntada de Certidão
05/10/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2021 19:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2021 23:12

Juntada de Certidão
26/09/2021 21:59

Juntada de Certidão
26/09/2021 21:58

Juntada de Certidão
16/09/2021 22:09

Juntada de Certidão
08/09/2021 03:15

Decorrido prazo de LIZANDRA XAVIER DA SILVA em 06/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 03:15

Decorrido prazo de NEFRETIRI MARINHO DE FREITAS LUCENA em 06/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 03:44

Decorrido prazo de NEFRETIRI MARINHO DE FREITAS LUCENA em 03/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 03:44

Decorrido prazo de LIZANDRA XAVIER DA SILVA em 03/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 04:37

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 30/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2021 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2021 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2021 23:28

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 23:26

Juntada de Certidão
11/08/2021 21:15

Julgado procedente o pedido
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
16/11/2020 17:16

Conclusos para julgamento
16/11/2020 17:16

Juntada de Certidão
09/11/2020 11:20

Juntada de Petição de intimação
03/09/2020 16:40

Audiência Una Automática realizada para 03/09/2020 15:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
24/07/2020 09:13

Juntada de Petição de resposta
23/07/2020 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2020 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 15:38

Juntada de Certidão
17/06/2020 16:30

Audiência Una Automática designada para 03/09/2020 15:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
17/06/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 15:03

Conclusos para despacho
19/02/2020 14:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 15:35

Juntada de Petição de resposta
06/02/2020 10:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 15:28

Conclusos para despacho
05/02/2020 15:28

Juntada de Certidão
05/02/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 08:59

Juntada de Petição de informações prestadas
29/01/2020 21:50

Homologada a Transação
27/01/2020 16:15

Juntada de Projeto de sentença
22/01/2020 15:17

Conclusos para julgamento
22/01/2020 15:17

Audiência una automática realizada para 22/01/2020 14:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
21/01/2020 12:34

Juntada de Petição de contestação
17/10/2019 11:48

Juntada de citação
09/10/2019 12:58

Juntada de citação
07/10/2019 14:20

Juntada de citação
24/09/2019 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2019 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2019 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 10:52

Audiência una automática designada para 22/01/2020 14:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
12/09/2019 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AVISO DE RECEBIMENTO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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