03/07/2025 09:13

Conclusos para decisão
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 06:31

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 04:46

Publicado Decisão em 25/06/2025.
24/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:31

Determinada Requisição de Informações
18/06/2025 13:31

Determinada diligência
13/03/2025 08:38

Conclusos para decisão
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:51

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Nos termos do art. 465 do CPC, intime, no prazo de 10 dias, as partes para: a) arguírem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicarem assistente técnico; c) apresentarem quesitos.
13/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 02:22

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA CAIXETA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/01/2025 16:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/01/2025 00:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:23

Determinada Requisição de Informações
21/01/2025 11:23

Determinada diligência
21/01/2025 11:23

Nomeado perito
19/09/2024 09:48

Conclusos para decisão
18/09/2024 01:40

Decorrido prazo de ANDREA CALEGARI em 17/09/2024 23:59.
14/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

Intimação da decisão
06/06/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 22:32

Determinada diligência
17/05/2024 15:26

Conclusos para decisão
17/05/2024 01:38

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA CAIXETA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:10

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838779-42.2022.8.15.2001 AUTOR: VALERIA FERREIRA CAIXETA REU: BANCO PAN DECISÃO Defiro o pedido retro (ID 88767675), aguarde-se por 15 dias.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Identificação: 24041507394523500000083437332, Petição: 24041507394244200000083437331, Intimação: 24032712525313700000082618549, Intimação: 24032712525313700000082618549, Decisão: 24032618030214200000082551602, Outros Documentos: 24022414454736200000080968347, Petição: 24022414454661500000080968346, Decisão: 24012511541997600000079646526, Informação: 24020610335899100000080177774, Ofício (Outros): 24012613343302700000079732812]
22/04/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:07

Deferido o pedido de
21/04/2024 09:23

Juntada de Petição de informações prestadas
16/04/2024 09:45

Conclusos para despacho
16/04/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:02

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA CAIXETA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 01:55

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 00:42

Publicado Decisão em 01/04/2024.
29/03/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, intime a parte ré para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, na forma fixada (art. 95, §1º), sob pena de desistência ficta da prova.
27/03/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:03

Determinada diligência
26/03/2024 18:03

Indeferido o pedido de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
06/03/2024 08:12

Conclusos para decisão
06/03/2024 01:17

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA CAIXETA em 05/03/2024 23:59.
24/02/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/02/2024.
17/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838779-42.2022.8.15.2001 AUTOR: VALERIA FERREIRA CAIXETA REU: BANCO PAN DECISÃO Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por VALÉRIA FERREIRA CAIXETA, em face de PANAMERICANO – BANCO PAN S/A, partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial.

Deferida justiça gratuita e indeferida Tutela de Urgência (ID 62352293).

Na Contestação (ID 63987543) a parte promovida arguiu preliminares de Prescrição, Falta de Interesse de Agir e “MÚLTIPLAS AÇÕES AJUIZADAS PELO MESMO ADVOGADO ENVOLVENDO COM INICIAIS IDÊNTICAS E MESMO PÚBLICO ALVO”.

Impugnação (ID 66737978).

Intimadas para especificarem provas (ID 68059854), a parte promovida requereu depoimento pessoal da autora (ID 68739235) e a promovente postula pela realização de perícia grafotécnica (ID 68745408).

Deferida a inversão do ônus da prova e nomeada perita (ID 72743902).

Petição de aceite e informação sobre os honorários periciais (ID 80299107).

Na petição de ID 80911961 a parte promovida alega Decadência do direito do autor.

DECIDO.

Nos termos do art. 357, inc.

I, do CPC, decido as seguintes questões processuais pendentes: I.

Prescrição; II.

Falta de Interesse de Agir; III.

Alegação de “MÚLTIPLAS AÇÕES AJUIZADAS PELO MESMO ADVOGADO ENVOLVENDO COM INICIAIS IDÊNTICAS E MESMO PÚBLICO ALVO” e; IV.

DECADÊNCIA.

I.DA PRESCRIÇÃO Alega a parte ré que a pretensão do autor está prescrita, uma vez que a data do primeiro desconto é em 07/12/2014.

Contudo a ação foi distribuída no dia 26/07/2022, passando do prescricional trienal.

Quanto à modalidade contratual no caso em comento, aplica-se o prazo prescricional quinquenal previsto no art. 27, do Código de Defesa do Consumidor, contado a partir da última parcela do contrato objeto da demanda, ou seja, a data do último desconto realizado no benefício da parte requerente – que, neste caso, ocorreu em 2022.

Sendo assim, considerando que a ação foi proposta em 26/07/2022, não merece prosperar o pleito da parte promovida.

II.DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR A falta de interesse de agir consiste em matéria de defesa da parte ré, na sua contestação alega a autora não ter demonstrado o seu interesse de agir, uma vez que não solicitou solução na esfera administrativa, como pode depreender do artigo 337, IX do CPC: Art. 337.

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: (...) XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual; Em que pese a alegação da parte promovida que a parte promovente deixou de requerer o pleito indenizatório na seara administrativa.

Não merece agasalho tais argumentos, tendo em vista que a exigência de procedimento administrativo como requisito para ingresso de ação, viola o preceito constitucional de acesso à justiça previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; Desta feita, não resta dúvidas acerca da ausência da falta do interesse de agir.

III.

DA ALEGAÇÃO DE “MÚLTIPLAS AÇÕES AJUIZADAS PELO MESMO ADVOGADO ENVOLVENDO COM INICIAIS IDÊNTICAS E MESMO PÚBLICO ALVO” OFICIE a OAB da Paraíba para ciência e providências quanto às alegações informadas na Contestação (ID 63987543).

IV.

DA DECADÊNCIA Alega a parte promovida que o direito do autor encontra-se atingido pela decadência pois de acordo com o art. 178 do Código Civil, é de quatro anos o prazo decadência para pleitear a anulação do negócio jurídico, contado no caso de erro, ou dolo, no dia em que realizou o negócio jurídico.

Sem razão o promovido.

No caso dos autos a alegação a parte autora suspeita na fraude contratual, portanto a espécie não seria de anulação por erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo, lesão, mas de nulidade, ou mesmo, de inexistência do negócio jurídico, pois a própria vontade da parte autora pode não ter existido.

Desta forma, rejeito a preliminar.

V.

DA PROVA PERICIAL INTIME a parte promovida para pagar os honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de desistência ficta da prova.

Cumpra-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 23102016063608800000076205566, Petição: 23102016063536300000076205564, Informação: 23101921180748400000076156019, Outros Documentos: 23101915251794400000076140603, Petição: 23101915251771400000076140602, Outros Documentos: 23101915234427900000076140594, Substabelecimento: 23101915234316300000076140592, Procuração: 23101915234215800000076140590, Petição de habilitação nos autos: 23101915234183900000076140587, Despacho: 23101721441819800000075999903]
06/02/2024 10:33

Juntada de informação
26/01/2024 13:34

Juntada de Ofício
25/01/2024 11:54

Determinada diligência
25/01/2024 11:54

Indeferido o pedido de VALERIA FERREIRA CAIXETA - CPF: *45.***.*10-25 (AUTOR)
25/01/2024 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 21:18

Conclusos para despacho
19/10/2023 21:18

Juntada de informação
19/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:38

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838779-42.2022.8.15.2001 AUTOR: VALERIA FERREIRA CAIXETA REU: BANCO PAN DESPACHO Intime a parte ré para, no prazo de 5 dias, juntar nos autos cópia do contrato de nº 304124838-0, conforme requerido pela parte autora, ID 79908446.

Cumpra-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23101619041280200000075951890, Outros Documentos: 23100520384177200000075573981, Outros Documentos: 23100520384151100000075573980, Outros Documentos: 23100520384121100000075573979, Outros Documentos: 23100520384094900000075573977, Petição (3º Interessado): 23100520384019900000075573424, Petição: 23092816222545500000075212548, Expediente: 23090407220613300000074061562, Ato Ordinatório: 23090407220613300000074061562, Petição: 23082117073907600000073431142]
17/10/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 21:44

Determinada diligência
17/10/2023 21:44

Deferido o pedido de
16/10/2023 19:04

Conclusos para despacho
16/10/2023 19:04

Juntada de informação
05/10/2023 20:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 01/08/2023.
02/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
30/07/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 11:21

Determinada diligência
04/07/2023 11:55

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:54

Juntada de informação
13/06/2023 04:30

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA CAIXETA em 29/05/2023 23:59.
05/06/2023 21:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/05/2023 01:57

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA CAIXETA em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/05/2023 23:59.
10/05/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:41

Juntada de informação
04/05/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 21:08

Nomeado perito
04/05/2023 21:08

Deferido o pedido de
03/03/2023 10:14

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:13

Juntada de informação
23/02/2023 14:45

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2023 23:59.
06/02/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:15

Conclusos para julgamento
19/12/2022 00:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/12/2022 23:59.
12/12/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 08:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 01:01

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:32

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA CAIXETA em 20/09/2022 23:59.
26/09/2022 15:47

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 00:37

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA CAIXETA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 19:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/08/2022 19:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 00:50

Conclusos para despacho
26/07/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VALERIA FERREIRA CAIXETA (*45.***.*10-25).
26/07/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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