11/04/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:24

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/04/2025 12:24

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ALCIR PINTO MORENO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de TEREZA LUIZA VINAGRE NEIVA em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 08:52

Publicado Despacho em 18/03/2025.
20/03/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/02/2025 06:06

Determinada diligência
25/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:40

Transitado em Julgado em 12/09/2024
14/09/2024 01:04

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/09/2024 23:59.
26/08/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:04

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0822033-02.2022.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: TEREZA LUIZA VINAGRE NEIVA, ALCIR PINTO MORENO EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

ACORDO NOS AUTOS PRINCIPAIS.

INTERESSE PROCESSUAL.

AUSÊNCIA.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - Havendo a perda de objeto da demanda, passa o autor a ser carecedor do direito de ação por falta de interesse de agir, situação que rende ensejo à extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15.

Vistos, etc.

Trata-se de Embargos à Execução opostos por TEREZA LUIZA VINAGRE NEIVA e ALCIR PINTO MORENO, já qualificados nos autos da Execução de Título Extrajudicial outrora ajuizada pela CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.

O feito tramitava regularmente quando foi comunicada a transação das partes nos autos do processo principal tombado sob o nº 0040953-72.2013.8.15.2001. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Embargos à Execução propostos em face da Execução nº 0040953-72.2013.8.15.2001.

Verifica-se, em consulta realizada nesta data, que os autos principais (Execução nº 0040953-72.2013.8.15.2001) foram extintos (art. 487, III, do CPC/15), em decorrência da homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes.

Nesse contexto, os presentes embargos sofreram esvaziamento do seu objeto, a teor do art. 493[1] do CPC/15.

Sobre este entendimento, colaciono os seguintes precedentes judiciais: EMBARGOS À EXECUÇÃO.

ACORDO HOMOLOGADO.

PERDA DE INTERESSE. (...).

Nesse passo, identificou-se a perda superveniente de interesse (requisito intrínseco de admissibilidade recursal), na medida que a execução que deu origem aos embargos à execução foi suspensa para o cumprimento voluntário do acordo pelo executado, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.

RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJ-SP - AC: 10315239820198260114 SP 1031523-98.2019.8.26.0114, Relator: Alexandre David Malfatti, Data de Julgamento: 10/06/2021, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/06/2021).

EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACORDO NA EXECUÇÃO - PAGAMENTO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE SUCUMBÊNCIA- QUITAÇÃO - BOA-FÉ PROCESSUAL.

Como os embargos à execução foram opostos antes do acordo de extinção da execução pelo pagamento ter sido elaborado e homologado por sentença, com máxima serenidade e justiça processual, a prova de sua existência e cumprimento nos autos dos embargos à execução, não importa se produzida pela embargada ou embargante, não enseja o arbitramento de honorários de sucumbência.

Isso porque houve um acordo, que deveria atingir os embargos à execução já em curso, pelo que sabido de todos que os embargos à execução seriam extintos, pela superveniente perda de objeto, conforme vontade de todos os acordantes.

Atropelar essa vontade livre manifestada e de efeitos concretos sabidos, tanto que no acordo consta a quitação dos honorários de advogado de sucumbência, violaria a boa-fé processual. (TJ-MG - AC: 10126160008622001 MG, Relator: Octávio de Almeida Neves (JD Convocado), Data de Julgamento: 13/03/2019, Data de Publicação: 19/03/2019).

Ante o exposto, julgo extintos os presentes Embargos à Execução, sem resolução de mérito, a teor do que dispõe o art. 485, VI, do CPC/15, em face da ocorrência da perda superveniente do objeto da ação.

Com vistas ao princípio da causalidade (art. 85, §10, do CPC/15), condeno o promovente no pagamento das custas e em honorários advocatícios arbitrados, nos termos do art. 85, § 6º, do CPC, em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/15, por ser o embargante beneficiário da justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, 19 de agosto de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito [1] Art. 493.

Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.
19/08/2024 11:40

Extinto os autos em razão de perda de objeto
16/08/2024 22:48

Juntada de provimento correcional
11/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:16

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:44

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0822033-02.2022.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

No compulsar dos autos, considerando a comprovação do óbito da embargante Tereza Luiza Vinagre Neiva (Id nº 71104933), a teor do art. 313, § 2º, II, do CPC/15, determino a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, ser for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Proceda a escrivania às intimações necessárias, inclusive do segundo embargante (litisconsorte ativo).

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
26/10/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:51

Conclusos para despacho
24/07/2023 12:51

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/07/2023 00:29

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:14

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:26

Decorrido prazo de TEREZA LUIZA VINAGRE NEIVA em 16/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:14

Decorrido prazo de ALCIR PINTO MORENO em 16/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 22:32

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:45

Conclusos para despacho
29/03/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:31

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 22:08

Conclusos para despacho
14/07/2022 22:07

Juntada de Informações prestadas
03/05/2022 16:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/05/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 16:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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