26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825451-84.2018.8.15.2001 AUTOR: CARLOS ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO RÉU: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 78737221, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

Procedo ainda com a intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo no id 81218440), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto, bem como o próprio lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, em caso de não pagamento, ficando ciente de que, caso o pagamento não seja realizado até 31/10/2023 (vencimento do boleto), para emitir nova guia, basta acessar o site do TJPB e seguir o passo a passo abaixo: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 25 de outubro de 2023 MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/09/2022 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2022 10:14

Transitado em Julgado em 30/08/2022
30/08/2022 02:46

Decorrido prazo de ARTHUR ASFORA LACERDA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:46

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 29/08/2022 23:59.
29/07/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 19:19

Extinto os autos em razão de perda de objeto
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
16/09/2019 15:46

Conclusos para julgamento
23/07/2019 19:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 10:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 11:06

Juntada de Petição de contestação
16/04/2019 11:06

Juntada de Petição de contestação
02/04/2019 18:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para 14ª Vara Cível da Capital
27/03/2019 15:56

Audiência conciliação realizada para 27/03/2019 15:00 Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital.
25/02/2019 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2019 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2019 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2019 16:52

Expedição de Mandado.
20/02/2019 16:49

Expedição de Mandado.
20/02/2019 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 16:43

Audiência conciliação designada para 27/03/2019 15:00 Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital.
20/02/2019 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
16/10/2018 15:13

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 19:53

Juntada de Certidão
08/06/2018 13:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 17:13

Conclusos para decisão
15/05/2018 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2018

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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