TJPB - 0000229-08.2020.8.15.0311
1ª instância - Vara Unica de Princesa Isabel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/06/2025 15:19 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            11/06/2025 10:56 Conclusos para decisão 
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                                            11/06/2025 08:23 Juntada de Petição de recurso em sentido estrito 
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                                            13/05/2025 03:13 Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FLORENTINO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59. 
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                                            13/05/2025 03:13 Decorrido prazo de MONICA CECILIA FERREIRA FAUSTINO em 12/05/2025 23:59. 
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                                            07/05/2025 18:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/05/2025 18:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/05/2025 18:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/05/2025 18:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/05/2025 12:11 Retificado o movimento Conclusos para julgamento 
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                                            06/05/2025 14:51 Publicado Expediente em 05/05/2025. 
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                                            03/05/2025 10:11 Conclusos para julgamento 
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                                            02/05/2025 15:21 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            01/05/2025 09:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            01/05/2025 09:54 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            01/05/2025 01:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 
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                                            29/04/2025 19:11 Juntada de Petição de cota 
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                                            29/04/2025 10:16 Expedição de Mandado. 
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                                            29/04/2025 10:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2025 10:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2025 10:11 Juntada de Informações prestadas 
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                                            29/04/2025 09:11 Proferida Sentença de Pronúncia 
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                                            29/04/2025 06:02 Publicado Intimação em 29/04/2025. 
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                                            29/04/2025 06:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 
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                                            28/04/2025 07:36 Conclusos para julgamento 
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                                            26/04/2025 12:37 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            26/04/2025 08:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/04/2025 18:28 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            23/04/2025 20:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/04/2025 19:09 Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 23/04/2025 12:00 Vara Única de Princesa Isabel. 
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                                            23/04/2025 07:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            23/04/2025 07:51 Juntada de Petição de diligência 
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                                            22/04/2025 14:26 Juntada de Petição de cota 
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                                            16/04/2025 08:43 Juntada de Certidão 
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                                            15/04/2025 19:16 Juntada de documento de comprovação 
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                                            15/04/2025 18:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            15/04/2025 18:51 Juntada de Petição de diligência 
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                                            15/04/2025 12:05 Expedição de Mandado. 
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                                            15/04/2025 12:05 Expedição de Mandado. 
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                                            15/04/2025 12:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/04/2025 12:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/04/2025 11:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/04/2025 11:52 Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 23/04/2025 12:00 Vara Única de Princesa Isabel. 
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                                            15/04/2025 11:47 Outras Decisões 
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                                            12/04/2025 18:02 Juntada de Petição de parecer 
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                                            11/04/2025 18:16 Conclusos para decisão 
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                                            11/04/2025 17:00 Juntada de Petição de cota 
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                                            10/04/2025 07:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/04/2025 17:47 Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/04/2025 11:00 Vara Única de Princesa Isabel. 
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                                            09/04/2025 13:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/04/2025 12:38 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            08/04/2025 12:32 Juntada de Ofício 
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                                            27/03/2025 07:03 Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FLORENTINO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59. 
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                                            22/03/2025 00:47 Decorrido prazo de VALDENI FREIRES DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59. 
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                                            21/03/2025 16:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/03/2025 16:02 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            21/03/2025 10:15 Decorrido prazo de VALDENI FREIRES DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59. 
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                                            21/03/2025 09:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/03/2025 09:50 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            20/03/2025 03:21 Publicado Expediente em 17/03/2025. 
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                                            20/03/2025 03:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 
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                                            17/03/2025 11:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            17/03/2025 11:33 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            17/03/2025 11:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            17/03/2025 11:31 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            17/03/2025 11:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            17/03/2025 11:29 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            17/03/2025 11:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            17/03/2025 11:17 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            15/03/2025 17:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            15/03/2025 17:44 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            14/03/2025 10:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            14/03/2025 10:06 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            13/03/2025 21:51 Juntada de Petição de cota 
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                                            13/03/2025 09:42 Expedição de Mandado. 
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                                            13/03/2025 09:42 Expedição de Mandado. 
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                                            13/03/2025 09:42 Expedição de Mandado. 
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                                            13/03/2025 09:42 Expedição de Mandado. 
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                                            13/03/2025 09:42 Expedição de Mandado. 
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                                            13/03/2025 09:42 Expedição de Mandado. 
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                                            13/03/2025 09:42 Expedição de Mandado. 
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                                            13/03/2025 09:21 Expedição de Mandado. 
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                                            13/03/2025 09:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/03/2025 09:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/03/2025 09:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/03/2025 09:13 Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/04/2025 11:00 Vara Única de Princesa Isabel. 
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                                            13/03/2025 08:39 Outras Decisões 
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                                            12/03/2025 18:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            12/03/2025 18:02 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            12/03/2025 09:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/03/2025 18:13 Conclusos para decisão 
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                                            11/03/2025 14:16 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            11/03/2025 01:20 Publicado Decisão em 11/03/2025. 
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                                            11/03/2025 01:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 
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                                            08/03/2025 09:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/03/2025 15:00 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            07/03/2025 12:16 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            07/03/2025 11:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/03/2025 11:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/03/2025 10:41 Expedição de Mandado. 
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                                            07/03/2025 09:43 Outras Decisões 
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                                            07/03/2025 08:02 Conclusos para decisão 
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                                            07/03/2025 08:00 Juntada de comunicações 
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                                            07/03/2025 07:59 Processo Desarquivado 
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                                            15/02/2023 09:40 Arquivado Provisoramente 
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                                            15/02/2023 09:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/02/2023 09:40 Juntada de Certidão 
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                                            18/12/2022 20:15 Outras Decisões 
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                                            14/12/2022 09:56 Conclusos para decisão 
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                                            14/12/2022 09:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/12/2022 09:55 Juntada de Certidão 
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                                            14/12/2022 09:44 Juntada de Certidão 
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                                            27/01/2022 07:58 Arquivado Provisoramente 
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                                            27/01/2022 07:58 Juntada de Mandado 
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                                            25/01/2022 08:53 Processo Suspenso por Réu revel citado por edital 
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                                            16/12/2021 08:07 Conclusos para despacho 
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                                            15/12/2021 12:39 Juntada de Petição de parecer-2021-0001836854.pdf 
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                                            19/11/2021 11:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/11/2021 13:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/11/2021 04:09 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2021 23:59:59. 
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                                            02/11/2021 00:00 Edital ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel PROCESSO: 0000229-08.2020.8.15.0311 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) / [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: VALDENI FREIRES DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE PRINCESA ISABEL – Vara Única de Princesa Isabel – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS – PJE – PROCESSO Nº 0000229-08.2020.8.15.0311 – AÇÃO: [Homicídio Qualificado], AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282).
 
 O(A) Dr.(a) MARIA EDUARDA BORGES ARAUJO, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Princesa Isabel, em virtude da Lei, etc.
 
 FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele noticia tiverem e a quem interessa possa que, o(a) Promotor(a) Publico desta Comarca, denunciou do acusado REU: VALDENI FREIRES DOS SANTOS, vulgo "GALEGO DE ZÉ CIÇO", brasileiro, amasiado, agricultor, natural de Triunfo/PE, inscrito no RG sob n° 3740010 SSP/PB, nascido em 01/01/1992, filho de José dos Santos Silva e Maria das Neves Freire Silva, como incurso nas penas dos artigos art. 121, § 2°, I e IV do CPB, nos moldes do art. 14, II, do CPB c/cart. 70 também do CPB (quatro vezes).
 
 E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Oficial de Justiça encarregado da diligencia, mandei expedir o presente Edital com o prazo de quinze (15) dias, pelo qual chamo e CITO o referido denunciado para responder a acusação no prazo de 10 (dez) dias, pelo crime previsto nos artigos acima citados e para os demais termos do processo, até final julgamento, sob pena de revelia.
 
 E para que chegue ao conhecimento de todos, vai publicado no Diário da justiça e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de PRINCESA ISABEL-PB, 29 de setembro de 2021.
 
 Eu, LEONCIO PEREIRA DE SOUZA, Chefe de Cartório, o digitei-o.
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                                            01/11/2021 10:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/11/2021 10:00 Juntada de Certidão 
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                                            21/10/2021 02:55 Decorrido prazo de VALDENI FREIRES DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59:59. 
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                                            01/10/2021 00:16 Publicado Edital em 01/10/2021. 
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                                            30/09/2021 00:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021 
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                                            30/09/2021 00:00 Edital ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel PROCESSO: 0000229-08.2020.8.15.0311 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) / [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: VALDENI FREIRES DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE PRINCESA ISABEL – Vara Única de Princesa Isabel – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS – PJE – PROCESSO Nº 0000229-08.2020.8.15.0311 – AÇÃO: [Homicídio Qualificado], AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282).
 
 O(A) Dr.(a) MARIA EDUARDA BORGES ARAUJO, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Princesa Isabel, em virtude da Lei, etc.
 
 FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele noticia tiverem e a quem interessa possa que, o(a) Promotor(a) Publico desta Comarca, denunciou do acusado REU: VALDENI FREIRES DOS SANTOS, vulgo "GALEGO DE ZÉ CIÇO", brasileiro, amasiado, agricultor, natural de Triunfo/PE, inscrito no RG sob n° 3740010 SSP/PB, nascido em 01/01/1992, filho de José dos Santos Silva e Maria das Neves Freire Silva, como incurso nas penas dos artigos art. 121, § 2°, I e IV do CPB, nos moldes do art. 14, II, do CPB c/cart. 70 também do CPB (quatro vezes).
 
 E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Oficial de Justiça encarregado da diligencia, mandei expedir o presente Edital com o prazo de quinze (15) dias, pelo qual chamo e CITO o referido denunciado para responder a acusação no prazo de 10 (dez) dias, pelo crime previsto nos artigos acima citados e para os demais termos do processo, até final julgamento, sob pena de revelia.
 
 E para que chegue ao conhecimento de todos, vai publicado no Diário da justiça e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de PRINCESA ISABEL-PB, 29 de setembro de 2021.
 
 Eu, LEONCIO PEREIRA DE SOUZA, Chefe de Cartório, o digitei-o.
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                                            29/09/2021 12:17 Expedição de Edital. 
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                                            17/08/2021 07:30 Outras Decisões 
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                                            29/07/2021 17:47 Conclusos para despacho 
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                                            29/07/2021 14:51 Juntada de Petição de parecer 
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                                            01/07/2021 15:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/05/2021 14:30 Outras Decisões 
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                                            11/05/2021 14:17 Conclusos para despacho 
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                                            26/01/2021 12:21 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            26/01/2021 12:21 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            08/10/2020 09:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/10/2020 09:58 Juntada de Certidão 
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                                            30/09/2020 02:48 Decorrido prazo de 16ª Delegacia Seccional de Polícia Civil em 28/09/2020 23:59:59. 
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                                            28/09/2020 21:30 Juntada de Petição de cota 
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                                            11/09/2020 16:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2020 15:58 Apensado ao processo 0000227-38.2020.8.15.0311 
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                                            11/09/2020 15:57 Expedição de Mandado. 
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                                            11/09/2020 15:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2020 15:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/09/2020 10:18 Processo migrado para o PJe 
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                                            26/08/2020 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 08/2020 MIGRACAO P/PJE 
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                                            26/08/2020 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2020 NF 57/20 
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                                            26/08/2020 00:00 Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 08/2020 07:53 TJEABLS 
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                                            20/07/2020 00:00 Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 20: 07/2020 
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                                            27/04/2020 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2020 
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                                            23/04/2020 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 04/2020 
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                                            20/04/2020 00:00 Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 20: 04/2020 TJEABLS 
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                                            20/04/2020 00:00 Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 20: 04/2020 00002273820208150311 
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                                            20/04/2020 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/04/2020 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/04/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/11/2021                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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