TJPB - 0046160-91.2009.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0046160-91.2009.8.15.2001 [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II EXECUTADO: ALEXANDRE ROBSON COSTA, MARIA GORETTI ALEXANDRE COSTA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL.
PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
ACORDO.
PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR.
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC/2015. - Extingue-se a execução, quando a obrigação for satisfeita for satisfeita mediante acordo extrajudicial firmado entre as partes.
Vistos, etc.
FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II, já qualificado nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Execução de Título Extrajudicial em face de ALEXANDRE ROBSON COSTA e MARIA GORETTI ALEXANDRE COSTA, também qualificados, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.
O feito apresentava tramitação regular quando foi atravessada aos autos petição de Id nº 67665367, informando que as partes celebraram acordo. É o relatório.
Decido.
Prima facie, o art. 924, II, do CPC/15, estabelece que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.
Por outro vértice, estipula o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Pois bem, verifica-se que os litigantes se utilizaram das prerrogativas do art. 840 do Código Civil, para pôr termo ao presente feito, posto ter o exequente informado que as partes compuseram extrajudicialmente, tendo a obrigação sido integralmente satisfeita.
Por todo o exposto, julgo extinto, por sentença, o processo executivo, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC/15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por força do art. 925 do Código de Processo Civil.
Custas iniciais já recolhidas.
Honorários na forma acordada.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
P.R.I.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito em substituição -
04/10/2022 20:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 11:04
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
17/06/2022 22:35
Conclusos para julgamento
-
13/05/2022 05:08
Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 12/05/2022 23:59:59.
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26/04/2022 23:41
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 09:37
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
15/04/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2021 16:53
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
05/11/2020 15:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
-
10/08/2020 19:37
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2020 01:06
Decorrido prazo de MARIA GORETTI ALEXANDRE COSTA em 13/07/2020 23:59:59.
-
14/07/2020 01:06
Decorrido prazo de ALEXANDRE ROBSON COSTA em 13/07/2020 23:59:59.
-
14/07/2020 01:06
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 13/07/2020 23:59:59.
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26/06/2020 09:22
Conclusos para despacho
-
26/06/2020 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2020 09:21
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2020 12:48
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2019 10:31
Processo migrado para o PJe
-
23/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
-
23/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2019 NF 153/1
-
23/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 10/2019 16:07 TJEJP03
-
26/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2019
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
25/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2018 P041068182001 16:16:56 BANCO S
-
25/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2018
-
25/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2018 P043666182001 16:16:56 TERCEIR
-
20/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2018 P043666182001 15:49:31 TERCEIR
-
04/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2018 P041068182001 14:07:48 BANCO S
-
21/08/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 08/2018 NF 131/18
-
14/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2018 NF 131/1
-
06/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2018 P005496182001 09:08:56 MARIA G
-
14/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2018 P005496182001 14:35:13 MARIA G
-
08/01/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2018
-
13/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2017 P072517172001 16:37:38 TERCEIR
-
13/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2017
-
13/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 13: 12/2017 P055334172001 16:37:38 MARIA G
-
29/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2017 P072517172001 15:19:13 TERCEIR
-
16/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 11/2017 NF 195/1
-
11/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 11: 09/2017 P055334172001 17:40:40 MARIA G
-
25/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2017
-
26/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2017 P080051162001 13:15:13 BANCO S
-
26/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2017
-
19/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2016 P080051162001 13:48:11 BANCO S
-
23/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2016 P066718162001 08:48:48 TERCEIR
-
23/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2016 NF 170/1
-
29/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2016 P066718162001 16:14:10 TERCEIR
-
20/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2016
-
17/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2016 P015404162001 10:20:07 BANCO S
-
17/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 02/2016 NF28/16
-
03/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2016 P015404162001 18:45:03 BANCO S
-
18/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2016 NF 28/16
-
10/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2015
-
05/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2015 P077523152001 18:09:28 BANCO S
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05/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2015
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28/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2015 P077523152001 07:52:24 BANCO S
-
29/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2015
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26/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2015
-
26/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2015
-
07/10/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 06: 10/2014
-
05/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062012
-
05/07/2012 00:00
Mov. [660] - PROCESSO SUSPENSO ART 791 CPC 29062012
-
18/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062012
-
04/06/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 04062012
-
16/11/2011 00:00
Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 16052012
-
16/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16112011
-
10/10/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10102011
-
10/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102011
-
04/10/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 04102011
-
02/09/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02092011
-
02/09/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02092011
-
31/08/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31082011 NF 164: 11
-
23/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082011
-
23/08/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23082011
-
21/06/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21062011
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21/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062011
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08/06/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08062011
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08/06/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08062011
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06/06/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06062011 NF 93: 11
-
02/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02062011
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02/06/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 02062011
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22/10/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21102010
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22/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21102010
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14/09/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140920101ALEXANDRE ROB
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14/09/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14092010
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16/08/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16082010
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04/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04082010
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26/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042010
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26/04/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26042010
-
23/02/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 23022010
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19/02/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 19022010 008994PB
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11/02/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11022010
-
09/02/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09022010 NF 11: 10
-
19/01/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19012010
-
19/01/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012010
-
18/12/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18122009
-
18/12/2009 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17122009
-
02/12/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02122009 JPDG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2009
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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