27/03/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 08:37

Juntada de Certidão
27/03/2024 08:27

Juntada de documento de comprovação
26/03/2024 19:18

Juntada de Ofício
14/03/2024 09:48

Determinado o arquivamento
14/03/2024 09:44

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:42

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:19

Juntada de documento de comprovação
11/03/2024 13:00

Juntada de comunicações
29/02/2024 07:39

Juntada de documento de comprovação
28/02/2024 13:57

Juntada de Mandado
31/01/2024 00:48

Decorrido prazo de ERALDO AVELINO PAULO em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 06:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 06:31

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:11

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá 0801002-88.2022.8.15.0201 INTIMAÇÃO De ordem da MM Juíza de Direito titular da 2º Vara desta Comarca, INTIMO o promovente para, no prazo de 15 dias, dizer se pretende acrescentar o sobrenome paterno, indicando como doravante deseja se chamar. 29 de novembro de 2023
29/11/2023 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 08:16

Expedição de Mandado.
29/11/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 07:51

Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023 01:10

Decorrido prazo de ERALDO AVELINO PAULO em 28/11/2023 23:59.
08/11/2023 20:04

Juntada de Petição de comunicações
06/11/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 09:41

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 00:05

Publicado Sentença em 06/11/2023.
02/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801002-88.2022.8.15.0201 [Investigação de Paternidade] AUTOR: DIOGO FELIPE REU: ERALDO AVELINO PAULO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de investigação de paternidade proposta por DIÔGO FELIPE, através de advogado habilitado, em face de IRALDO AVELINO PAULO, suposto pai biológico, ambos qualificados nos autos.

Foi concedido o benefício da justiça gratuita (Id. 62359809).

O promovido foi regularmente citado (Id. 65400338).

Em audiência, restou frustrada a autocomposição, tendo o promovido requerido a realização do exame genético (Id. 65844914), o que foi deferido pelo juízo (Id. 69403398).

O laudo do exame consta no Id. 76841337 - Pág. 1/8.

Instados a se manifestar, apenas o autor peticionou, pugnando pela procedência do pedido (Id. 77527776).

O Parquet optou por não intervir no feito (Id. 80410724). É o breve relatório, passo à decisão.

A ação de investigação de paternidade proposta pelo filho, visa garantir o direito ao reconhecimento da ancestralidade e da origem genética, em consonância com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inc.

III, CF).

No caso dos autos, o vínculo genético entre o autor e o promovido restou comprovado através do exame de DNA, cujo laudo indicou resultado positivo (Id. 76841337 - Pág. 1/8).

O exame genético é o mais avançado e eficiente meio de prova utilizado na investigação de paternidade, em razão de sua precisão e confiabilidade.

Trata-se de prova conclusiva, irrefutável e suficiente para formação da convicção do julgador (Precedentes1).

Vale ressaltar que o promovido, embora intimado (Id. 77076201), não se opôs ao laudo pericial.

ANTE O EXPOSTO, resolvendo o mérito (art. 487, inc.

I, CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a paternidade de IRALDO AVELINO PAULO em relação ao autor DIÔGO FELIPE.

Condeno o promovido nas custas e em honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, determino: 1.

Intime-se o promovido, via ‘Whatsapp’ (83 9.8782-7394), para juntar cópia legível de seu documento pessoal (CNH, RG, certidão de nascimento/casamento, etc.), no prazo de 15 dias; No mesmo prazo, deverá recolher as custas, sob pena de, considerando o valor, haver o protesto da dívida (arts. 393 e ss, Código de Normas Judicial). 2.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, dizer se pretende acrescentar o sobrenome paterno, indicando como doravante deseja se chamar. 3.

Atendidas as diligências anteriores, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil de Ingá (Id. 61590664 - Pág. 2) para que lavre novo registro de nascimento em favor do autor, consignado seu novo nome e os dados pessoais do genitor paterno, incluindo os nomes dos ascendentes.

Empresto a esta decisão FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO (art. 102, Código de Normas Judicial).

Cumpridas todas as deliberações, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito 1“Conforme sabido, o exame de DNA é o meio de prova mais eficaz na busca da verdade real, dada a sua precisão técnica, razão pela qual pode ser dispensada a produção de outras provas na investigação de paternidade ou mesmo a realização de novo exame.” (TJSE - AC nº 0001438-08.2015.8.25.0085, 2ª CÂMARA CÍVEL, Relator: Luiz Antônio Araújo Mendonça, J. 11/12/2018) “Em ação de investigação de paternidade, o exame de DNA apresenta- -se como prova científica precisa e segura, devendo ser acolhida a sua conclusão, em que se garante o resultado da confirmação da paternidade com 99,999% de certeza.” (TJMG - AI 10000211473277001 MG, Relatora: Áurea Brasil, Data de Julgamento: 27/01/2022, 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/01/2022)
31/10/2023 12:16

Mandado devolvido para redistribuição
31/10/2023 12:16

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 08:09

Expedição de Mandado.
30/10/2023 14:24

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 12:07

Conclusos para julgamento
09/10/2023 09:58

Juntada de Petição de parecer
18/09/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 00:50

Decorrido prazo de ERALDO AVELINO PAULO em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 07:31

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 09:19

Mandado devolvido para redistribuição
02/08/2023 09:19

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 12:56

Expedição de Mandado.
31/07/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:49

Juntada de Informações prestadas
06/07/2023 11:13

Juntada de Informações prestadas
27/06/2023 11:15

Juntada de documento de comprovação
27/06/2023 11:11

Juntada de Ofício
27/06/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:17

Juntada de Petição de comunicações
22/03/2023 07:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 07:36

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:42

Expedição de Mandado.
14/03/2023 12:35

Juntada de comunicações
03/03/2023 12:49

Juntada de Ofício
23/02/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:26

Conclusos para despacho
10/11/2022 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC
10/11/2022 10:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/11/2022 09:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
31/10/2022 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 17:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/10/2022 12:58

Mandado devolvido para redistribuição
20/10/2022 12:58

Juntada de Petição de diligência
19/10/2022 19:11

Juntada de Petição de comunicações
17/10/2022 12:56

Expedição de Mandado.
17/10/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/11/2022 09:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
05/09/2022 13:40

Recebidos os autos.
05/09/2022 13:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
18/08/2022 13:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/08/2022 10:59

Conclusos para despacho
15/08/2022 13:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/08/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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