11/07/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 10:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente
11/07/2024 10:22

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:11

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:09

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:00

Juntada de Certidão
03/04/2024 10:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho
19/03/2024 10:40

Conclusos para despacho
14/03/2024 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 08:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/03/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:13

Expedição de Mandado.
12/03/2024 09:09

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:32

Juntada de Petição de cota
05/02/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 15:35

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 12:38

Expedição de Mandado.
13/12/2023 12:36

Juntada de Certidão
08/12/2023 10:41

Juntada de Certidão
29/11/2023 01:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO FALLE MOREIRA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:10

Decorrido prazo de CRISTINA DO NASCIMENTO FALLE MOREIRA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:10

Decorrido prazo de EDILEIDE JOSEFA DO NASCIMENTO FALLE MOREIRA em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:05

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 05:13

Juntada de Petição de cota
01/11/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos etc.

HELOISA HELENA PEREIRA GALVAO, qualificada nos autos, através de advogado, propôs a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM contra CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO FALLE MOREIRA e outros (2), igualmente identificado, alegando os fatos contidos na inicial.

Foi obtida a informação de que um dos réus é interditado e reside na comarca de Paulista/PE (ID nº 77366076).

RELATADO.

D E C I D O.

A questão trazida refere-se à competência.

Conforme observamos dos autos, um dos réus é incapaz e reside na cidade de Paulista/PE.

Entendo, portanto, que deve ser privilegiado o interesse do interditando e deve ser fixada competência na Comarca onde reside.

Conforme jurisprudência: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

INTERDIÇÃO.

FORO DO DOMICÍLIO DO CURATELADO.

MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ.

FISCALIZAÇÃO DA CURATELA.

EFICIÊNCIA.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.

CONFLITO CONHECIDO E REJEITADO. 1.

Em se tratando de curatela, o foro do domicílio do curatelado se sobrepõe à regra do artigo 43, do CPC, pois, além de preservar o melhor interesse do incapaz, facilita a atuação do Juiz quanto aos atos de fiscalização.2.

Conflito conhecido e rejeitado.” (TJPR - 11ª Câmara Cível - 0002765-78.2010.8.16.0031 - Colombo - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO HAICK DALLA VECCHIA - J. 11.05.2020) Logo, no caso dos autos, o promovido tem residência na comarca de Paulista/PE, não existindo motivos para esta ação tramitar nesta comarca.

Assim, nos termos do art. 50, do CPC, declino da competência por entender ser competente para julgar o processo o juízo da comarca de Paulista/PE, devendo os autos serem remetidos àquela comarca, após baixa na distribuição.

P.I.
31/10/2023 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:24

Determinada a redistribuição dos autos
30/10/2023 18:24

Declarada incompetência
25/09/2023 13:46

Conclusos para julgamento
21/09/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2023 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:21

Determinada diligência
05/09/2023 10:02

Conclusos para despacho
10/08/2023 08:26

Juntada de Petição de resposta
08/08/2023 04:58

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 09:51

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 12:18

Expedição de Mandado.
24/07/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 08:20

Conclusos para despacho
18/07/2023 23:57

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 21:26

Juntada de Petição de outros documentos
25/05/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:52

Juntada de Certidão
22/05/2023 20:47

Juntada de Petição de alegações finais
22/05/2023 11:43

Juntada de Petição de razões finais
03/05/2023 16:05

Juntada de Informações
03/05/2023 15:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/05/2023 10:30 2ª Vara de Família da Capital.
03/05/2023 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 14:59

Juntada de Petição de diligência
03/05/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 08:35

Juntada de Certidão
04/03/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 11:38

Juntada de Petição de cota
09/02/2023 16:33

Juntada de Petição de cota
08/02/2023 10:01

Juntada de Informações prestadas
08/02/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:55

Expedição de Mandado.
08/02/2023 09:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/05/2023 10:30 2ª Vara de Família da Capital.
07/02/2023 19:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2023 09:37

Conclusos para despacho
23/01/2023 09:37

Juntada de documento de comprovação
22/01/2023 18:52

Juntada de Petição de cota
20/01/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 12:19

Conclusos para decisão
20/11/2022 14:25

Juntada de Petição de réplica
06/10/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 17:32

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 08:58

Juntada de Carta precatória
26/08/2022 09:58

Juntada de documento de comprovação
24/08/2022 22:33

Juntada de documento de comprovação
23/06/2022 07:11

Juntada de Carta precatória
22/06/2022 22:20

Juntada de Informações prestadas
21/06/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 12:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/06/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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