19/03/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 10:58

Juntada de Informações prestadas
19/03/2024 09:32

Juntada de Alvará
18/03/2024 20:51

Outras Decisões
18/03/2024 20:51

Determinado o arquivamento
18/03/2024 20:51

Expedido alvará de levantamento
13/03/2024 12:49

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/02/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.
07/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813737-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da seguradora para pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

João Pessoa-PB, em 5 de dezembro de 2023 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JÚNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/12/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 19:20

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 29/11/2023 09:15 8ª Vara Cível da Capital.
29/11/2023 19:20

Determinado o arquivamento
29/11/2023 19:20

Homologada renúncia pelo autor
29/11/2023 19:20

Expedido alvará de levantamento
15/11/2023 01:11

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE LOPES PINHEIRO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:10

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:07

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE LOPES PINHEIRO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:07

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 11:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/10/2023 01:53

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

[DPVAT] AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE LOPES PINHEIRO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Vistos, etc.

A teor do art. 370 do CPC, “Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”.

No caso do presente feito, cujo objeto é indenização de DPVAT, a prova pericial é indispensável.

Assim, com o objetivo de impulsionar com efetividade dos processos de DPVAT, para realização de perícia, já com a participação de assistente da seguradora, determino a inclusão do presente feito no REGIME ESPECIAL DE MUTIRÃO desta Unidade Judiciária.

Para tanto, com base no Convênio firmado entre o TJPB e a Líder Seguradora, determino à escrivania a designação da audiência de conciliação e perícia médica nestes autos, a ser realizada na sala de audiência desta 8ª Vara Cível, elaborando-se pauta conforme data acordada com o perito judicial.

Designo o Dra.

Rosana Bezerra Duarte Paiva, CPF *87.***.*51-34, médica, para funcionar como expert, devendo ser intimada para comparecer ao ato, de logo fixando-se os honorários periciais em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por pericia realizada.

INTIMEM-SE as partes, observando-se o novo endereço fornecido nos autos, se necessário, e seus advogados, para comparecerem à audiência acima designada, bem como para, querendo, indicar assistentes técnicos, os quais deverão comparecer ao ato acima designado, ADVERTINDO A PARTE AUTORA DE QUE A SUA AUSÊNCIA À PERÍCIA IMPLICARÁ NA PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL E JULGAMENTO DO FEITO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO.

INTIME-SE a seguradora promovida, para providenciar junto à Seguradora Líder o depósito dos honorários periciais, em conta judicial.

Caso não realizado o exame pericial, tal valor será levantado pela seguradora.

Por outro lado, em sendo realizada a perícia, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do perito designado, ou EXPEÇA-SE ordem de transferência bancária.

No mais, AFIXE-SE lista dos processos incluídos em regime especial de Mutirão no Quadro de Avisos dessa serventia, a fim de dar maior publicidade.

Aguarde-se em cartório designação de data para realização do mutirão João Pessoa, 30 de agosto de 2023.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
27/10/2023 09:53

Expedição de Mandado.
27/10/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:49

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 29/11/2023 09:15 8ª Vara Cível da Capital.
25/10/2023 11:54

Nomeado perito
30/08/2023 10:22

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:16

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE LOPES PINHEIRO em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:33

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 30/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.
07/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 20:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:33

Juntada de Petição de certidão
03/04/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 13:23

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/04/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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