05/06/2025 12:46

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:56

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 20:07

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 11:26

Expedição de Mandado.
12/12/2024 20:12

Determinada diligência
12/12/2024 11:40

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0859580-86.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de Inclusão de restrição via RENAJUD, de TRANSFERÊNCIA, CIRCULAÇÃO E LICENCIAMENTO de veículos em nome dos executados.

Decido Do exame dos autos concluo adequada a inclusão da restrição de circulação e transferência do veículo objeto do financiamento, pois está configurada a inadimplência.

Assim, defiro o pedido formulado pelo exequente e procedo de imediato a tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD.

Junte-se os protocolos.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, 23 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/10/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:33

Determinada diligência
25/10/2024 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:25

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o regular prosseguimento do feito, requerendo providência que entender pertinente.
24/09/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:14

Juntada de Informações prestadas
23/09/2024 19:12

Juntada de Alvará
02/09/2024 18:03

Determinada diligência
02/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/06/2024.
22/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

intime-se o exequente para se manifestar quanto à satisfação do seu crédito, em 15 (quinze) dias.
19/06/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 02:56

Decorrido prazo de AVANTI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:56

Decorrido prazo de GIOVANNY DE SOUSA QUEIROGA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ARRUDA FORMIGA QUEIROGA em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 00:12

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0859580-86.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Segue estrato Sisbajud.

Na sequência, ao ser confirmada a transferência do valor para conta judicial, aguarde-se prazo de 5 dias, para manifestação do executado, nos termos do art.854, 3º, do CPC.

Não havendo manifestação no prazo estabelecido, expeça-se alvará para levantamento da quantia e intime-se o exequente para se manifestar quanto à satisfação do seu crédito, em 15 (quinze) dias.

Sendo infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora.

Intimem-se.

Diligencie-se.

João Pessoa, 17 de abril de 2024 Juiz de Direito
17/04/2024 17:39

Outras Decisões
15/12/2023 13:45

Conclusos para despacho
29/11/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:14

Decorrido prazo de AVANTI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:14

Decorrido prazo de GIOVANNY DE SOUSA QUEIROGA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ARRUDA FORMIGA QUEIROGA em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0859580-86.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A execução vem se arrastando desde o ano de 2016.

Sabe-se que o processo de execução se realiza no interesse do credor (CPC, art. 797), o que significa dizer que “atinge seu fim (na dupla acepção de término e de objetivo) com a satisfação do credor, que representa a efetivação da norma jurídica concreta aplicável à situação” (MOREIRA, José Carlos Barbosa.

O novo processo civil brasileiro. 28 ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 266).

Desta forma, a execução deve se realizar na forma menos gravosa para o devedor, desde que não se atribua menor eficácia ao processo executivo (CPC, art. 805).

Por tal razão, o art. 835 do CPC estabelece a preferência por penhora em dinheiro em primeiro lugar. É preciso ressaltar que a penhora do imóvel se trata de medida que figura em quinto lugar na ordem de preferência do artigo 835, do CPC, vejamos: Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto. 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento. 3º Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora. É bem verdade, todavia, que o dispositivo deve ser interpretado sistematicamente, de modo que a opção pelo meio menos gravoso pressupõe que os diversos meios considerados sejam igualmente eficazes.

Além disso, o Executado se mantém inerte quanto ao seu dever de honrar os compromissos firmados.

Desse modo, a questão deve ser analisada muito mais do que com uma simples leitura do dispositivo de lei, tudo é questão de bom senso.

Comentando o novel, Teresa Arruda Alvim assinala: […] O princípio da menor onerosidade não pode ser analisado isoladamente.

Ao lado dele, há outros princípios informativos do processo de execução, dentre eles, o da máxima utilidade da execução, que visa à plena satisfação do exequente.

Cumpre, portanto, encontrar um equilíbrio entre essas forças, aplicando-se o princípio da proporcionalidade, com vistas a buscar uma execução equilibrada, proporcional. [WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogério Licastro Torres.

Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil: Artigo por artigo.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 1159].

Assim, alinhado ao disposto no art. 805 do CPC, que diz, que havendo vários meios executivos a disposição do exequente, o juiz mandará que a execução se realize pelo menos gravoso para o executado, e

por outro lado, no intuito de preservar o direito do Exequente de receber o crédito a que faz jus, com apoio no art. 139, II e IV, ambos do CPC, promovo a ordem de bloqueio de valores equivalente à satisfação do débito por intermédio do sistema SISBAJUD, cujo valor atualizado perfaz a monta de R92.352,29, devendo os autos aguardarem a resposta.

Intimem-se das partes da presente.

Diligencie-se.

JOÃO PESSOA, 30 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
31/10/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 19:42

Outras Decisões
27/10/2023 21:59

Conclusos para despacho
05/10/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 17:35

Determinada Requisição de Informações
01/09/2023 10:19

Conclusos para despacho
19/07/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.
15/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 07:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 07:27

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 15:50

Mandado devolvido para redistribuição
08/05/2023 15:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/05/2023 15:04

Expedição de Mandado.
30/01/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 21:51

Conclusos para despacho
29/08/2022 13:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/08/2022 23:59.
18/08/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 20:44

Conclusos para despacho
12/12/2021 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/12/2021 23:59:59.
22/11/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 23:44

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 18:32

Conclusos para despacho
13/09/2021 18:32

Juntada de Certidão
20/07/2021 03:00

Decorrido prazo de AVANTI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 03:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ARRUDA FORMIGA QUEIROGA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 03:00

Decorrido prazo de GIOVANNY DE SOUSA QUEIROGA em 19/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 18:27

Conclusos para despacho
15/04/2021 02:21

Decorrido prazo de AVANTI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ARRUDA FORMIGA QUEIROGA em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 04:25

Decorrido prazo de GIOVANNY DE SOUSA QUEIROGA em 12/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 21:42

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 15:16

Conclusos para despacho
14/11/2020 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 21:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 16:31

Conclusos para despacho
24/09/2020 16:30

Juntada de Certidão
24/07/2020 00:37

Decorrido prazo de AVANTI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 23/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2020 09:00

Juntada de Petição de diligência
13/03/2020 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2020 16:47

Expedição de Mandado.
03/03/2020 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 17:31

Juntada de Certidão
28/11/2019 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 14:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 08:47

Decorrido prazo de GIOVANNY DE SOUSA QUEIROGA em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 08:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ARRUDA FORMIGA QUEIROGA em 22/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2019 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2019 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2019 14:38

Expedição de Mandado.
13/06/2019 14:38

Expedição de Mandado.
13/06/2019 14:38

Expedição de Mandado.
09/05/2019 11:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
13/11/2017 13:11

Conclusos para despacho
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
30/11/2016 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2016 13:44

Conclusos para decisão
29/11/2016 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2016

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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