30/09/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 13:17

Determinado o arquivamento
26/09/2024 11:16

Conclusos para despacho
24/09/2024 02:09

Decorrido prazo de JOSENILSON AMARAL DE LIMA em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 13:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/09/2024 09:14

Expedição de Mandado.
09/09/2024 09:07

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:36

Publicado Decisão em 02/09/2024.
01/09/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PPROCESSO Nº 0807022-97.2017.8.15.2003 AUTOR: JOSENILSON AMARAL DE LIMA RÉU: REX CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA - ME Vistos, etc.

A parte exequente, em que pese devidamente intimada para se manifestar a respeito de seu interesse no prosseguimento da causa, quedou-se inerte, conforme certidões constantes nos autos (ID's: 82992768 e 87290223).

Assim, deve-se prosseguir com o arquivamento dos autos e, por conseguinte, dar início à prescrição intercorrente da pretensão do exequente.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ABANDONO DA CAUSA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, III, DO C.P.C).

INADMISSIBILIDADE.

INÉRCIA DO CREDOR QUE ACARRETA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E O INÍCIO DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

ART. 921, §§ 1.º A 4.º, E ART. 924, DO C.P.C.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Verificada a inércia do credor, no cumprimento de sentença, não se aplica o art. 485, III, do C.P.C, restrito à fase de conhecimento, mas sim o art. 924 do mesmo código, com o arquivamento dos autos e o início da contagem do prazo prescricional (art. 921, §§ 1.º a 4.º, do C.P.C). 2.

Recurso conhecido e provido. (TJ/PR - 11ª C.Cível - 0003060-60.2000.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO HAICK DALLA VECCHIA - J. 14.03.2022) (TJ-PR - APL: 00030606020008160001 Curitiba 0003060-60.2000.8.16.0001 (Acórdão), Relator: Fabio Haick Dalla Vecchia, Data de Julgamento: 14/03/2022, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/03/2022) O cartório deve proceder com as atualizações no sistema e emitir a guia das custas finais (art. 391 e 392 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral do TJPB), considerando o valor da causa, como determinado na sentença.

Em seguida, com a guia emitida: INTIMAR o devedor (ROGÉRIO RIBEIRO PALÁCIO FILHO), através do seu advogado, via Diário da Justiça Eletrônico (D.J.e) ou no portal do P.J.e e, ainda, pessoalmente, no endereço constante no ID: 42873114, para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora online ou inclusão do débito na dívida, protesto e SERASAJUD, cientificando-lhe de que o referido pagamento deverá ser feito exclusivamente por meio de boleto bancário.

A intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas finais, deve ser feita com a disponibilização da guia atualizada pelo cartório no sistema para o devido pagamento - ATENÇÃO Decorrido o prazo, sem o pagamento das custas finais, nos termos do PROVIMENTO C.G.J-TJ/PB nº 91/2023, ao cartório para: 1) constatando que o valor é inferior a 10 (dez) salários mínimos, proceder com a inscrição do débito no SERASAJUD e, em seguida, arquivar o processo. 2) em sendo superior a 10 (dez) salários mínimos, proceder, cumulativamente, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, assim como inscrição no SERASAJUD.

Decorrido o prazo concedido à parte ré para pagamento das custas finais sem atendimento, cumprir o comando supra e arquivar os autos em seguida, sem prejuízo de desarquivamento, a qualquer momento, caso haja apresentação de petição por qualquer interessado.

Deste conteúdo, fica a parte autora intimada para ciência.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 29 de agosto de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
29/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:19

Determinada diligência
16/08/2024 23:00

Juntada de provimento correcional
06/04/2024 06:26

Conclusos para julgamento
23/03/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSENILSON AMARAL DE LIMA em 22/03/2024 23:59.
16/03/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2024 16:59

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 09:06

Expedição de Mandado.
21/02/2024 12:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/12/2023 17:23

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 01:05

Decorrido prazo de JOSENILSON AMARAL DE LIMA em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.
02/12/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO PROCESSO: 0807022-97.2017.8.15.2003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSENILSON AMARAL DE LIMA EXECUTADO: REX CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA - ME, ROGERIO RIBEIRO PALACIO FILHO, MARIA GABRYELA DE ARAUJO LEITE De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover os atos e as diligências indispensáveis ao prosseguimento do feito, notadamente, para o ID 81512919, sob pena de extinção do processo por abandono de causa.

João Pessoa/PB, 30 de novembro de 2023.

ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário
30/11/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/11/2023 01:08

Decorrido prazo de JOSENILSON AMARAL DE LIMA em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:19

Publicado Decisão em 06/11/2023.
02/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0807022-97.2017.8.15.2003 EXEQUENTE: JOSENILSON AMARAL DE LIMA EXECUTADOS: REX CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA - ME, ROGÉRIO RIBEIRO PALÁCIO FILHO, MARIA GABRYELA DE ARAÚJO LEITE Vistos, etc.

Trata-se de Ação Ordinária de Resolução Contratual c/c Pedido de Perdas e Danos, promovida por Josenilson Amaral de Lima em face de REX CONSTRUTORA LTDA, ROGÉRIO RIBEIRO PALÁCIO FILHO e MARIA GABRYELA DE ARAÚJO LEITE, todos devidamente qualificados nos autos.

Prolatada sentença de mérito (ID: 72981515) extinguindo o processo sem resolução de mérito em relação à promovida MARIA GABRYELA DE ARAÚJO LEITE, como também parcialmente procedentes os pedidos da exordial para condenar o réu ROGÉRIO RIBEIRO PALÁCIO FILHO ao pagamento de R$ 69.191,92 (sessenta e nove mil, cento e noventa e um reais e noventa e dois centavos) a título de danos materiais ao autor.

Dada a revelia do promovido, o Juízo determinou a intimação da sentença de forma pessoal, a qual restou infrutífera, visto que, certificado pelo meirinho que o réu não mais reside no endereço indicado (ID: 78146470).

Ato contínuo, a serventia judicial intimou o autor para indicação de novo endereço da parte promovida em 15 (quinze) dias (ID: 78495400).

Transcorrido o prazo acima sem resposta do demandante, vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

I – DA VALIDADE DE INTIMAÇÃO DO PROMOVIDO DA SENTENÇA Compulsando os autos, observo que o promovido ROGÉRIO RIBEIRO PALÁCIO FILHO foi regularmente citado na demanda em apreço (ID: 42873114), deixando escorrer o prazo legal sem apresentar defesa.

Dessarte, em atenção ao imperativo do artigo 513, §2º, II do C.P.C e a fim de proporcionar o efetivo contraditório, fora determinada a intimação pessoal do réu revel acerca da sentença proferida nos autos, restando infrutífera a diligência, visto que, constatada a mudança de endereço do promovido Todavia, convém ressaltar que compete às partes comunicarem ao Juízo eventual mudança de endereço (artigo 274, § do C.P.C), o que não ocorreu no caso em tela, motivo pelo qual imperioso reconhecer a validade da intimação de ID: 78146470, dada a ausência de iniciativa de ROGÉRIO RIBEIRO PALÁCIO FILHO em informar a modificação de logradouro conforme imperativo do diploma processualista.

Dessarte, chamo o feito à ordem tornando sem efeito o ato ordinatório de ID: 78495400, ao passo que reconheço a validade da intimação do promovido ROGÉRIO RIBEIRO PALÁCIO FILHO da sentença de ID: 72981515, havendo o trânsito em julgado.

II – DA INTIMAÇÃO PARA REQUERIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTIME a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento da sentença (art. 523 do C.P.C.), em estrita observância ao julgado, sob pena de violação à coisa julgada.

O referido requerimento deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição atender todas as exigências do art. 524 do C.P.C.

Considerando a mudança de endereço da parte promovida sem a prévia comunicação do Juízo, a intimação após o requerimento do cumprimento de sentença seria medida inócua, vez que, já diligenciado e constatada a ausência do devedor no logradouro aludido quando da intimação da própria sentença.

Reitero que compete à parte o ônus de manter o endereço atualizado perante a Justiça, o qual não se desincumbiu o promovido no caso em análise, presumindo-se válida a intimação efetuada nos autos.

Isso posto, em atenção ao princípio da eficiência e celeridade processuais, após a juntada dos cálculos da exequente, torne conclusos os autos a fim de apreciação da regularidade da planilha pelo Juízo e a continuidade dos atos expropriatórios através da penhora de valores.

Nesse sentido, inclusive, já decidiu a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO E PROCESSUAL CIVIL.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INTIMAÇÃO PESSOAL POR MANDADO.

CUMPRIMENTO NEGATIVO DA DILIGÊNCIA.

MUDANÇA DE ENDEREÇO DO DEVEDOR SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO.

PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS.

APLICAÇÃO DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 513, § 3º, AMBOS DO C.P.C.

DECISÃO REFORMADA.\n1.

A teor do que no artigo 274, parágrafo único, e § 3º artigo 513, ambos do atual C.P.C, quando o devedor mudar de endereço no curso processual, sem prévia comunicação ao juízo, presume-se válida a intimação realizada no endereço constante nos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado.\n2.

No caso concreto, considerando que, na instauração da fase de cumprimento de sentença, a parte executada foi regularmente intimada no endereço em que foi citada na fase de conhecimento, não tendo observado o disposto no artigo 77, inciso VII, do CPC1, ainda que o mandado de intimação tenha sido negativo, justamente pelo fato do devedor ter mudado seu endereço no curso processual, sem prévia comunicação ao juízo, há de se considerar válida a intimação pessoal do executado, inexistindo óbice para imediata realização da consulta de ativos financeiros e eventual bloqueio de valores pelo SISBAJUD, impondo-se a reforma da decisão agravada. \n AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (TJ-RS - AI: 50755304620228217000 RS, Relator: Ricardo Torres Hermann, Data de Julgamento: 26/04/2022, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 26/04/2022 – grifo nosso).

O gabinete procedeu com a evolução da classe processual para cumprimento de sentença nesta data.

CUMPRA, DORAVANTE, AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE NORMAIS JUDICIAIS, ESPECIALMENTE, A REGULAR PRÁTICA DE ATOS ORDINATÓRIOS, EVITANDO, COM ISSO, CONCLUSÕES DESNECESSÁRIAS.

João Pessoa, 31 de outubro de 2023 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
31/10/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:58

Outras Decisões
31/10/2023 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2023 21:17

Conclusos para despacho
03/10/2023 02:42

Decorrido prazo de JOSENILSON AMARAL DE LIMA em 02/10/2023 23:59.
30/08/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:38

Juntada de Certidão
24/08/2023 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 08:50

Juntada de Petição de diligência
20/08/2023 13:34

Expedição de Mandado.
20/08/2023 13:21

Juntada de Certidão
15/08/2023 10:28

Juntada de Ofício
15/08/2023 09:37

Transitado em Julgado em 13/06/2023
26/06/2023 12:19

Decorrido prazo de JOSENILSON AMARAL DE LIMA em 13/06/2023 23:59.
11/06/2023 13:21

Juntada de Petição de cota
09/05/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:47

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
14/12/2022 12:54

Conclusos para despacho
14/12/2022 12:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/11/2022 23:16

Juntada de provimento correcional
24/08/2022 07:56

Decorrido prazo de MARIA GABRYELA DE ARAUJO LEITE em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 07:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 09:31

Conclusos para despacho
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de JOSENILSON AMARAL DE LIMA em 07/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 21:59

Juntada de Petição de réplica
06/09/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 11:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/08/2021 04:02

Decorrido prazo de MARIA GABRYELA DE ARAUJO LEITE em 09/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 20:33

Juntada de diligência
15/07/2021 03:05

Decorrido prazo de MARIA GABRYELA DE ARAUJO LEITE em 14/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 17:30

Juntada de diligência
01/06/2021 03:03

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO PALACIO FILHO em 31/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2021 11:45

Juntada de devolução de mandado
03/05/2021 14:43

Mandado devolvido para redistribuição
03/05/2021 14:43

Juntada de Petição de diligência
06/04/2021 10:24

Juntada de Certidão
26/03/2021 13:54

Expedição de Mandado.
26/03/2021 13:50

Cancelada a movimentação processual
26/03/2021 13:24

Expedição de Mandado.
26/03/2021 12:32

Juntada de Certidão
26/03/2021 10:53

Juntada de Certidão
26/03/2021 10:32

Juntada de Ofício
26/03/2021 10:06

Juntada de Certidão
26/03/2021 09:59

Juntada de Ofício
26/03/2021 09:30

Juntada de Certidão
19/03/2021 13:12

Outras Decisões
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
10/06/2020 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2020 22:27

Juntada de Petição de certidão
08/04/2020 17:25

Conclusos para despacho
13/03/2020 15:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 09:59

Recebidos os autos do CEJUSC
13/03/2020 09:57

Audiência conciliação não-realizada para 12/03/2020 16:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
12/03/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 02:44

Decorrido prazo de JOSENILSON AMARAL DE LIMA em 10/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 01:39

Decorrido prazo de JOSENILSON AMARAL DE LIMA em 05/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2020 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2020 09:52

Juntada de Certidão
16/01/2020 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2020 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2020 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2019 12:49

Expedição de Mandado.
19/12/2019 12:49

Expedição de Mandado.
19/12/2019 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 12:21

Audiência conciliação designada para 12/03/2020 16:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
18/12/2019 19:36

Recebidos os autos.
18/12/2019 19:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
18/12/2019 19:36

Juntada de Certidão
18/12/2019 19:31

Juntada de Ofício
18/12/2019 19:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 19:24

Expedição de Mandado.
18/12/2019 19:24

Expedição de Mandado.
18/12/2019 19:24

Expedição de Mandado.
10/12/2019 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC
10/12/2019 15:44

Recebidos os autos.
10/12/2019 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
10/12/2019 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 17:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/02/2019 15:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 16:47

Conclusos para despacho
15/08/2018 15:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2018 23:40

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018 09:58

Conclusos para despacho
14/11/2017 12:14

Juntada de Petição de petição
26/10/2017 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 18:05

Conclusos para decisão
08/08/2017 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2017

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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