TJPB - 0043668-92.2010.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 11:07
Conclusos para despacho
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01/04/2025 17:15
Juntada de diligência
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25/02/2025 09:19
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 03:17
Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.
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18/02/2025 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0043668-92.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Informo que Procedi à confecção e inserção da minuta no sistema SISBAJUD da quantia indicada nos cálculos do exequente ficando os autos aguardando em cartório o protocolamento pelo magistrado.
João Pessoa-PB, em 14 de fevereiro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
14/02/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 09:18
Juntada de diligência
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16/10/2024 12:18
Determinada diligência
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16/08/2024 22:57
Juntada de provimento correcional
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27/03/2024 12:34
Conclusos para despacho
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28/11/2023 23:43
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 23:33
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 00:56
Publicado Despacho em 06/11/2023.
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03/11/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
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02/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.
João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0043668-92.2010.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: RONALDO DA PENHA MELO, LUCIA DE FATIMNA BANDEIRA ALVES MELO EXECUTADO: JOSIAS FERNANDES DA SILVA, MARIA CONCEICAO P DE LEMOS D E S P A C H O Vistos, etc.
Defiro o pedido formulado no Id nº 76944484.
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para a parte autora dar prosseguimento o feito.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito em substituição -
26/10/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 09:41
Conclusos para despacho
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02/08/2023 08:19
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/07/2023 13:40
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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26/07/2023 08:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/07/2023 08:04
Juntada de Petição de diligência
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21/07/2023 16:00
Expedição de Mandado.
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21/07/2023 16:00
Expedição de Mandado.
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13/06/2023 09:49
Expedido alvará de levantamento
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02/06/2023 13:12
Conclusos para despacho
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02/06/2023 13:11
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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06/05/2023 00:52
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMNA BANDEIRA ALVES MELO em 03/05/2023 23:59.
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06/05/2023 00:39
Decorrido prazo de RONALDO DA PENHA MELO em 03/05/2023 23:59.
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29/03/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 21:24
Juntada de Alvará
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20/03/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
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22/02/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 23:38
Juntada de provimento correcional
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30/04/2021 07:49
Conclusos para despacho
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28/04/2021 14:48
Juntada de Petição de petição
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28/04/2021 03:21
Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES BRONZEADO em 27/04/2021 23:59:59.
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19/03/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2021 13:57
Juntada de Outros documentos
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08/03/2021 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2020 10:19
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/07/2020 13:34
Conclusos para despacho
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28/07/2020 01:47
Decorrido prazo de IZAC MARTINI MOURA LINHARES em 27/07/2020 23:59:59.
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27/07/2020 16:48
Juntada de Petição de petição
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08/07/2020 15:55
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2020 15:55
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2020 15:53
Ato ordinatório praticado
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21/11/2019 08:37
Processo migrado para o PJe
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01/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
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01/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2019 NF 136/1
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01/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 10/2019 15:01 TJEJP92
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30/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2019
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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13/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2018 PA06083182001 14:56:39 RONALDO
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13/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2018
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12/12/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2018 PA06083182001 12/12/2018 17:32
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12/12/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2018
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05/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 12/2018 NF 191/1
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26/04/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/04/2018 014493PB
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12/04/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 07/2018 DESPACHO/ATO ORDINATORIO
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10/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 04/2018 NF 50/18
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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16/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 06: 12/2017
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16/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 16: 02/2017
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18/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2017
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08/08/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 08/2017
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08/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2017
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22/06/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 06/2017 DESPACHO
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20/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2017 NF 105/1
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03/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2017
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14/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2017 PA01875172001 14:43:44 RONALDO
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14/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2017
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09/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2017 PA01875172001 09/03/2017 17:02
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09/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2017
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02/12/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/12/2016 010071PB
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28/11/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 11/2016 NF 211
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23/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2016 NF 211/1
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08/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2016
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08/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2016
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08/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2016
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29/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 07/2016
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29/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2016 PA10791162001 29/07/2016 13:57
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19/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 07/2016 NF 128/1
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16/10/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/10/2015 010071PB
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29/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2015
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28/09/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 28: 09/2015
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28/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2015
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26/08/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 08/2015 NF 117/2015
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24/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2015 NF 117/1
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29/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2015
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28/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2015
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28/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2015
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12/01/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 12: 01/2015
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09/01/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 01/2015
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19/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 11/2014 CIENCIA EM CARTORIO
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19/11/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/11/2014 010071PB
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17/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2014 VISTA AUTOR
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15/10/2014 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 15: 10/2014
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15/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2014
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18/08/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 08/2014 NF 139/2014
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14/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2014 NF 139/1
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25/03/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 03/2014 SENTENCA REGISTRADA
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19/02/2014 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 11: 02/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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29/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082012
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29/08/2012 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 29082012 FAZER: CLS/SEN
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29/08/2012 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 29082012
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10/07/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10072012
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10/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10072012
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22/06/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22062012
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22/06/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22062012
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20/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20062012 NF 94: 12
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13/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062012
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13/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13062012
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06/06/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06062012
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06/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062012
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24/05/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24052012
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24/05/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24052012
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22/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22052012 NF 78: 12
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15/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052012
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15/05/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15052012
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19/01/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 19012012 OFICIO
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19/01/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19012012
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03/08/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 03082011
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03/08/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 03102011
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29/07/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 29072011 OF CELEIDA
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29/07/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 29072011
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15/07/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15072011
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15/07/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 15072011
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21/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062011
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21/06/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 21062011
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01/06/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01062011
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01/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062011
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10/05/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10052011
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10/05/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10052011
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06/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06052011 NF 69: 11
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04/05/2011 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 04052011
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04/05/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 04052011 CONTESTACAO
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04/05/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04052011
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03/05/2011 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 04052011 1430
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03/05/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 04052011
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04/04/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04042011
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04/04/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 04052011
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25/03/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03032011
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25/03/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 04052011
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01/03/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01032011 NF 27: 11
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01/03/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010320115RONALDO DA PE
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01/03/2011 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 01032011
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23/02/2011 00:00
Mov. [1309] - AUDIENCIA CANCELADA 23022010
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23/02/2011 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 23022011 1600
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23/02/2011 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 23022011
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23/02/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23022011
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17/01/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16012011
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17/01/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 23022011
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13/01/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13012011 NF 4: 11
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16/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122010
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16/12/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16122010
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07/12/2010 00:00
Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 07122010
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07/12/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122010
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06/12/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05122010
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06/12/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 23022011
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02/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122010
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02/12/2010 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 23022010 1600
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02/12/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02122010
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02/12/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 021220101RONALDO DA PE
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02/12/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02122010 NF 176: 10
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01/12/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01122010
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01/12/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01122010
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26/11/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26112010 JPAH
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26/11/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2010
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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