17/04/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 14:00

Transitado em Julgado em 08/04/2024
06/04/2024 00:43

Decorrido prazo de HIPOLITO MACHADO RAIMUNDO DE LIMA FILHO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:42

Decorrido prazo de ESPACO ICE LASER SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS ESTETICOS LTDA em 05/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:44

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0837743-28.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: HIPOLITO MACHADO RAIMUNDO DE LIMA FILHO REU: ESPACO ICE LASER SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS ESTETICOS LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95.

Publicado e registrado eletronicamente.

Transitada em julgado, nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
18/03/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 22:20

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/02/2024 13:43

Conclusos para despacho
14/02/2024 13:43

Juntada de Projeto de sentença
18/01/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:18

Conclusos ao Juiz Leigo
26/11/2023 18:45

Juntada de Petição de resposta
25/11/2023 00:31

Decorrido prazo de ESPACO ICE LASER SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS ESTETICOS LTDA em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:22

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

concedo prazo de 15 dias para manifestação da parte ré sobre os documentos que até então não estavam disponível à visualização. À homologação, nos termos do art. 40 da lei 9.099/92.
27/10/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 20:01

Juntada de Petição de resposta
26/10/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:10

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:10

Juntada de Decisão
03/10/2023 20:53

Juntada de Petição de resposta
03/10/2023 12:08

Conclusos ao Juiz Leigo
03/10/2023 12:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/10/2023 12:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
03/10/2023 11:29

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 14:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/08/2023 13:03

Expedição de Mandado.
29/08/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 12:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/10/2023 12:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
29/08/2023 12:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/08/2023 12:08

Juntada de Petição de resposta
28/08/2023 11:48

Juntada de Termo de audiência
28/08/2023 11:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) convertida em diligência para 29/08/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
17/07/2023 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 13:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/08/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
12/07/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 19:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2023 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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