TJPB - 0819289-97.2023.8.15.2001

1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

ECOBOM - CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ: 22.091.731/0001-22

Advogados

THIAGO RAMALHO MANGUEIRA

OAB: 22005/PB

CPF *46.***.*26-62

Polo Passivo

Partes

TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. - EPP

CNPJ: 00.457.362/0001-06

BRP SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI

CNPJ: 28.235.494/0001-02

Advogados

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA NOIOLA

OAB: 21213/PB

CPF *89.***.*60-31

MIKAELY DE OLIVEIRA ALVES

OAB: 32913/PB

CPF *17.***.*00-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 13:14

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 23/07/2025 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2025 14:34

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/07/2025 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 02:54

    Publicado Intimação em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Intimo as partes, por seus advogados, do despacho de ID 112828357.

    Prazo comum: 15 dias.

  • 06/07/2025 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 11:22

    Determinada diligência

  • 12/05/2025 14:39

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 20/02/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 19:57

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 11:17

    Outras Decisões

  • 04/02/2025 11:17

    Determinada diligência

  • 14/12/2024 03:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 01:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 08:32

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 16:07

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 19/08/2024 22:52

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 08:54

    Declarada incompetência

  • 09/08/2024 08:54

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 09/08/2024 08:54

    Deferido o pedido de

  • 03/06/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 17:12

    Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 17:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO.

    De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC , bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV: INTIMO o promovente, por seu advogado, para, no prazo de 10 dias, recolher as diligências do(a) oficial(a) de justiça, para fins de expedição do competente mandado para o novo endereço informado.

    Maria Risomar Jacinto Silva, Técnica Judiciária.

  • 24/05/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 00:26

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/05/2024 00:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2024 09:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2024 09:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2024 22:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/04/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Fica a parte promovente ciente, por seu advogado, da expedição, em caráter de urgência, do mandado de busca e apreensão no ID 89422972, para as devidas providências junto à Central de Mandados da Comarca de Cajazeiras-Pb.

  • 25/04/2024 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 09:13

    Outras Decisões

  • 23/04/2024 09:13

    Deferido o pedido de

  • 16/04/2024 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 16:07

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/04/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 11:54

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 10/04/2024 00:05

    Publicado Intimação em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 09/04/2024 01:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    Intimo a parte promovente, por seu advogado, da decisão proferida no ID 87872334.

  • 08/04/2024 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2024 09:44

    Determinada diligência

  • 29/03/2024 09:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/03/2024 07:23

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 15:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 08:35

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 17:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/01/2024 10:50

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 10:49

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/01/2024 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 08:54

    Declarada incompetência

  • 19/01/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819289-97.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    Dos autos em epígrafe é possível observar que nenhuma das partes têm domicílio na capital, mas em Cabedelo e Palmas – TO, de modo que a única razão da presente lide ser ajuizada na capital fora a alegação de conexão com os autos de nº. 0824940-81.2021.8.15.2001, com trâmite na 15ª Vara Cível desta cidade, cuja conexão foi rechaçada pelo respectivo juízo.

    Nessa senda, inexistem motivos para o processo em tela tramitar nesta 7ª Vara Cível pois, conforme sobredito, as partes não têm domicílio nesta capital.

    Diante do exposto, DETERMINO a remessa dos autos em questão à comarca de Cabedelo-PB para o devido processamento.

    P.I.

    JOÃO PESSOA, 9 de janeiro de 2024.

    Juiz(a) de Direito

  • 16/01/2024 10:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/01/2024 12:35

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 09/01/2024 12:35

    Declarada incompetência

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0819289-97.2023.8.15.2001 AUTOR: ECOBOM - CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - EPP REU: BRP SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI, TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. - EPP DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c cobrança e indenização por danos materiais ajuizada por ECOBOM CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI – EPP em face de BRP SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI e TAPAJÓS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA EPP.

    O processo foi distribuído por sorteio para a 7ª Vara Cível desta comarca.

    Contudo, aquele Juízo determinou a sua remessa para esta Unidade em razão da alegação de conexão formulada na inicial.

    Redistribuído o feito, vieram-me os autos conclusos.

    DECIDO.

    Sustenta o(a) Promovente que a presente demanda é conexa com o processo nº 0824940-81.2021.8.15.2001, em trâmite neste Juízo, argumentando que em ambas há identidade de partes e de pedido.

    Ocorre que o processo 0824940-81.2021.8.15.2001, trata-se de ação de rescisão contratual c/c danos materiais, ajuizada por BRP SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI em face da TAPAJÓS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA EPP, objetivando a rescisão contratual de subempreitada, o pagamento da multa contratual de 10% por inadimplemento da obrigação, reparação dos danos materiais decorrentes da retenção indevida dos maquinários e pagamento dos repasses atrasados.

    Ao contrário daquela lide, este processo tem por objeto a obrigação de fazer consistente na devolução dos maquinários locados, a cobrança e a reparação de danos materiais decorrentes de contrato de locação de veículos e máquinas celebrados entre a empresa Autora e a BRP SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI.

    Como visto, são relações jurídicas autônomas e distintas, tendo partes e contratos diferentes.

    Logo, não há correlação de causa de pedir e inexiste risco de decisões conflitantes ou contraditórias, o que afasta a alegação de conexão.

    Acrescente-se que o(a) Promovente desta demanda não é parte no processo no qual alega ser conexo.

    E ainda que fosse, também não seria a hipótese de conexão entre as ações, visto que as relações jurídicas são analisadas, individualmente, dentro do contexto do contrato firmado entre os litigantes.

    Neste sentido, cito os seguintes precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – CONTRATOS DIFERENTES – CAUSA DE PEDIR DISTINTA – UM DOS PROCESSOS JÁ SENTENCIADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    O art. 55 do CPC determina que são conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

    Em se tratando de demandas oriundas de contratos diversos, não há correlação de causa de pedir, restando afastada a conexão. 2.

    A súmula 235 do STJ, que esclarece que “a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado”. (TJMS – AI nº 1408975-55.2019.8.12.0000 – Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível – Relator: Des.

    Marco André Nogueira Hanson – Julgamento: 30.08.2019 – Publicação: 03.09.2019).

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RECUPERAÇÃO DO SOLO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM IMISSÃO DE POSSE – CONEXÃO DE DEMANDAS INEXISTENTE – OBJETOS E CAUSA DE PEDIR DIFERENTES.

    I – In casu, observa-se que o objeto e a causa de pedir das demandas divergem-se, não havendo falar em conexão ou risco de decisões conflitantes apenas por configurar a mesma parte ré e um autor comum.

    II – Os fatos narrados em ambas as ações recaem sobre imóveis rurais distintos, apesar de utilizados pela pela mesma parte requerida.

    Além disso, referem-se a contratos diferentes, com origens diversas.

    Logo, não se vislumbra o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias.

    III – Assim, o recurso distribuído à Desembargadora eleita originalmente deve manter-se.

    Conflito de competência julgado improcedente.

    Mantida a competência da suscitante. (TJGO – Conflito Negativo de Competência nº 0379854-29.2018.8.09.0000 – Órgão Julgador: Segunda Seção Cível – Relator: Des.

    Fausto Moreira Diniz – Julgamento: 04.04.2019 – Publicação: 04.04.2019).

    Talvez não por coincidência, o advogado da Promovente ajuizou outras ações semelhantes a esta, nas quais também alega a prevenção deste Juízo, requerendo a reunião dos processos para julgamento simultâneo.

    Ora, o fato deste Juízo haver deferido a tutela de urgência no processo nº 0824940-81.2021.8.15.2001, não implica a hipótese de atração da competência de todos os processos que as demais empresas ajuizarem em face das Promovidas, nem a certeza de que o julgamento de mérito estará alinhado com suas pretensões jurídicas.

    Isto posto, não reconheço a hipótese de conexão entre as demandas, DECLARANDO, de ofício, a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e, em consequência, determino o retorno do processo para a 7ª Vara Cível desta comarca, Juízo prevento em decorrência da distribuição por sorteio.

    Redistribua-se com urgência.

    João Pessoa, 05 de dezembro de 2023.

    Fábio Leandro de Alencar Cunha Juiz de Direito em substituição

  • 06/12/2023 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 09:04

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 05/12/2023 10:43

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 05/12/2023 10:43

    Declarada incompetência

  • 30/11/2023 08:14

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 01:22

    Publicado Despacho em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0819289-97.2023.8.15.2001 AUTOR: ECOBOM - CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - EPP REU: BRP SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI, TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. - EPP DESPACHO O sistema já foi atualizado de conformidade com a redução e parcelamento das custas processuais.

    Intime-se o Promovente, para recolher a primeira parcela das custas e, em seguida, com o devido recolhimento, cumpra-se o despacho de ID 77501505.

    João Pessoa, 23 de outubro de 2023.

    Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

  • 24/10/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 11:09

    Determinada diligência

  • 10/07/2023 20:41

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 12:12

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 09/05/2023 10:49

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 03/05/2023 18:06

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 17:41

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ECOBOM - CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - EPP (22.***.***/0001-22).

  • 27/04/2023 17:41

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 27/04/2023 17:41

    Declarada incompetência

  • 26/04/2023 22:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/04/2023 22:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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