10/09/2025 03:01

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0839156-13.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Honorários Advocatícios, Compensação] EXEQUENTE: GEOVANDRO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378 EXECUTADO: ALLIAN ENGENHARIA EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: KAROLINE GONCALVES DE SOUSA - RN14887 DESPACHO Antes de qualquer outra providência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos a planilha atualizada do valor do débito.

Silente, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
05/09/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:28

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0839156-13.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Honorários Advocatícios, Compensação] EXEQUENTE: GEOVANDRO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378 EXECUTADO: ALLIAN ENGENHARIA EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: KAROLINE GONCALVES DE SOUSA - RN14887 DESPACHO Considerando a petição de ID 114874342, informo que já foi deferido o pedido de Desconsideração de Personalidade Jurídica da demandada ALLIAN ENGENHARIA EIRELI, dado que o Sr.

JULLIAN LAURENTINO DA NEVES CARNEIRO já foi citado por carta precatória de ID 114165014 e não apresentou contestação.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
20/08/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 06:50

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:11

Publicado Despacho em 12/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
08/06/2025 10:50

Juntada de Carta precatória
06/05/2025 11:59

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:24

Juntada de Ofício
28/01/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:30

Publicado Carta Precatória em 22/01/2025.
23/01/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital - Fórum Cível Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital - 1º, 2º e 3º Juizados Av João Machado, s/n, Centro, João Pessoa - CEP: 58013-520; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº DO PROCESSO: 0839156-13.2022.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEOVANDRO FERREIRA EXECUTADO: ALLIAN ENGENHARIA EIRELI DEPRECANTE.: JUÍZO DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL.

DEPRECADO.: JUÍZO DE DIREITO COMPETENTE POR DISTRIBUIÇÃO – COMARCA DE PARNAMIRIM/RN.

O(A) MM.

Juiz de Direito do 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, na forma da lei, etc.

Faz saber ao (a) Excelentíssimo(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito Deprecado ou a quem for esta distribuída, que por este Juízo do 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – Comarca de João Pessoa/PB, se processam os autos da Ação em epígrafe, partes qualificadas supra, tudo de conformidade com as peças processuais que seguem, as quais ficam fazendo parte integrante desta.

FINALIDADE: Determinar o cumprimento da presente carta precatória, nos termos da deliberação judicial que segue vinculada, para que seja CITADO o sócio da demandada ALLIAN ENGENHARIA EIRELI para contestar, no prazo quinze dias, o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa executada.

PARTE(S) QUE DEVE(M) SER(EM) CITADA(S) E/OU INTIMADA(S): .

Assim, pelo que dos autos consta, expediu-se, portanto, a presente, pela qual depreca a Vossa Excelência que após exarar o seu respectivo “CUMPRA-SE”, se digne determinar seu integral cumprimento, com o qual prestará relevantes serviços à Justiça.

Eu, ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS, Técnico/Analista Judiciário que o digitei.

João Pessoa, 20 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
20/01/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 11:34

Juntada de Carta precatória
20/01/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:56

Conclusos para despacho
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de JULLIAN LAURENTINO DA NEVES CARNEIRO em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 07:42

Juntada de entregue (ecarta)
19/11/2024 01:36

Decorrido prazo de GEOVANDRO FERREIRA em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 07:18

Expedição de Carta.
14/11/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:10

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0839156-13.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compensação, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Honorários Advocatícios, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: GEOVANDRO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378 EXECUTADO: ALLIAN ENGENHARIA EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: KAROLINE GONCALVES DE SOUSA - RN14887 DESPACHO Considerando o teor do Acórdão de ID 101673255, DEFIRO a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa executada e nos termos dos artigos 134 a 137, do CPC, determino: 1- A intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o nome dos sócios da empresa executada, com seus respectivos CPFs e endereços; 2- Com a referia informação, proceda-se com a retificação da Autuação para Incluir na aba "Outros Participantes/Terceiros Interessados", os Sócios nominados; 3- A citação dos sócios para responderem, no prazo legal; 4- Com ou sem Contestação, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
06/11/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:18

Outras Decisões
09/10/2024 13:46

Conclusos para despacho
09/10/2024 01:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/10/2024 01:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:26

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/03/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 17:42

Determinada Requisição de Informações
28/02/2024 21:50

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 00:34

Publicado Decisão em 07/02/2024.
17/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0839156-13.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Compensação, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Honorários Advocatícios, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GEOVANDRO FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378 REU: ALLIAN ENGENHARIA EIRELI Advogado do(a) REU: KAROLINE GONCALVES DE SOUSA - RN14887 DECISÃO INDEFIRO o pedido retro, mantendo-se em todos os seus termos a decisão de ID 80902562.

Portanto, determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
29/01/2024 09:24

Indeferido o pedido de GEOVANDRO FERREIRA - CPF: *88.***.*42-87 (AUTOR)
26/01/2024 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2024 10:34

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 01:09

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0839156-13.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Compensação, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Honorários Advocatícios, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GEOVANDRO FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378 REU: ALLIAN ENGENHARIA EIRELI Advogado do(a) REU: KAROLINE GONCALVES DE SOUSA - RN14887 DECISÃO Pede a parte exequente a Desconsideração da Personalidade Jurídica da ré com vistas a solvência do título executivo pelos seus sócios, em razão das tentativas frustradas de constrição de bens do executado.

O Enunciado 60 do FONAJE diz que “É cabível a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, inclusive na fase de execução”. (Redação alterada no XIII Encontro – Campo Grande/MS).

Pacificando o tema o CPC em seu artigo 1.062 aduz que “O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais”, sendo inclusive cabível mediante Petição nos próprios autos, consoante já decidiu o E.

STJ.

Verbis: “O juiz pode determinar, de forma incidental, na execução singular ou coletiva, a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade.

De fato, segundo a jurisprudência do STJ, preenchidos os requisitos legais, não se exige, para a adoção da medida, a propositura de ação autônoma”.

Precedentes citados: REsp 1.096.604-DF, Quarta Turma, DJe 16/10/2012; e REsp 920.602-DF, Terceira Turma, DJe 23/6/2008 (STJ, REsp 1.326.201/RJ, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 07/05/2013).

Com efeito, a desconsideração da personalidade jurídica trata-se, em qualquer caso, de incidente predestinado à criação (ou à ampliação) do título executivo (judicial ou extrajudicial) para permitir a prática de atos executivos em face de quem, até então, não consta, como devedor, do título que embasa o cumprimento de sentença ou a execução.

Os artigos 134 a 137 do CPC, disciplinam o incidente, e especificamente o § 4º do artigo 134, estabelece que o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, estes que estão contidos no artigo 50 do Código Civil e artigo 28 do CDC, nas causas relativas às relações de consumo, que assim rezam: Art. 50.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Art. 28.

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

No caso sub exame, o requerente não traz em sua petição os pressupostos necessários à instauração do incidente.

Ressalte-se que o STJ tem reiterado o entendimento de que são necessários requisitos objetivos e subjetivos para a desconsideração da pessoa jurídica.

Requisito objetivo é o reconhecimento da insuficiência patrimonial do devedor.

Requisito subjetivo é o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, conforme se colhe do acórdão a seguir: A Turma negou provimento ao recurso especial e reiterou o entendimento de que, para a desconsideração da pessoa jurídica nos termos do art. 50 do CC/2002, são necessários o requisito objetivo insuficiência patrimonial da devedora e o requisito subjetivo desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Precedentes citados: REsp 970.635-SP, DJe 1º/12/2009; REsp 1.200.850-SP, DJe 22/11/2010, e REsp 693.235-MT, DJe 30/11/2009.

REsp 1.141.447-SP, Rel.

Min.

Sidnei Beneti, julgado em 8/2/2011.

Destarte, diante das considerações, INDEFIRO o pedido de instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica, pelas razões declinadas alhures.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito em 05 (cinco) dias.

Sem outros requerimentos, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva da Execução ( art. 53, § 4º da LJE).

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
01/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:06

Indeferido o pedido de GEOVANDRO FERREIRA - CPF: *88.***.*42-87 (AUTOR)
18/10/2023 21:05

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:41

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 08:36

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:48

Indeferido o pedido de GEOVANDRO FERREIRA - CPF: *88.***.*42-87 (AUTOR)
23/07/2023 11:33

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:52

Decorrido prazo de GEOVANDRO FERREIRA em 29/06/2023 23:59.
03/07/2023 00:05

Publicado Intimação em 03/07/2023.
01/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
28/06/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
28/06/2023 09:22

Juntada de Alvará
28/06/2023 09:04

Juntada de Alvará
27/06/2023 11:57

Juntada de Petição de comunicações
16/06/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:24

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/04/2023 18:37

Decorrido prazo de ALLIAN ENGENHARIA EIRELI em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:34

Decorrido prazo de ALLIAN ENGENHARIA EIRELI em 03/04/2023 23:59.
17/03/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:58

Conclusos para despacho
15/02/2023 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2023 11:36

Conclusos para despacho
27/01/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 10:40

Conclusos para despacho
05/12/2022 00:23

Decorrido prazo de ALLIAN ENGENHARIA EIRELI em 30/11/2022 23:59.
12/11/2022 06:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 16:52

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:52

Processo Desarquivado
07/11/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 12:49

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 12:49

Juntada de Certidão
10/10/2022 09:32

Homologada a Transação
05/10/2022 16:16

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:16

Juntada de Projeto de sentença
05/10/2022 16:11

Conclusos ao Juiz Leigo
05/10/2022 16:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/10/2022 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
30/09/2022 17:24

Juntada de Petição de contestação
21/09/2022 15:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/08/2022 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 18:49

Juntada de Mandado
08/08/2022 13:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/10/2022 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
08/08/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2022 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/07/2022 15:51

Conclusos para decisão
27/07/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 0046771-10.2010.8.15.2001

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Pepita Maria Furtado Costa

Advogado: Bruno Maia Bastos

1ª instância - TJPB

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