28/06/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 11:20

Juntada de Carta de Adjudicação
27/06/2024 08:16

Transitado em Julgado em 19/06/2024
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo de IVANDRO MOURA PORTELA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo de PRISCILA MATIAS DA SILVA PORTELA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo de NORMA RANGEL DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo de ROMULO LUCENA RANGEL TRAVASSOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo de VERONICA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo de VALERIA MARIA DE MEDEIROS RANGEL TRAVASSOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE RANGEL em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RANGEL TRAVASSOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo de JOSE LUCAS RANGEL TRAVASSOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS RANGEL TRAVASSOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NOBREGA RANGEL TRAVASSOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo de MERCIA RANGEL BENIZ DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo de VILMA TRAVASSOS AZEVEDO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo de MONICA MARIA TRAVASSOS MORAIS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RANGEL TRAVASSOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo de MAGDA RANGEL BENIZ GOUVEIA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo de ROMEU LUCENA RANGEL TRAVASSOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo de RISOMAR LUCENA RANGEL TRAVASSOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo de ROSANGELA RANGEL TRAVASSOS BURITY em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo de Ronaldo Rangel Travassos Júnior em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:16

Decorrido prazo de ROBERTO RANGEL TRAVASSOS JUNIOR em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 10:43

Juntada de Petição de cota
12/06/2024 02:49

Publicado Sentença em 12/06/2024.
12/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807013-39.2020.8.15.2001 AUTOR: IVANDRO MOURA PORTELA, PRISCILA MATIAS DA SILVA PORTELA REU: NORMA RANGEL DE OLIVEIRA E OUTROS SENTENÇA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – RECONHECIMENTO DO PEDIDO.

HOMOLOGAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, ALÍNEA A, DO CPC. - Havendo homologação do reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação, impõe-se a extinção do processo com resolução do mérito, nos moldes do art.487, III, a do CPC.

Vistos, etc.

IVANDRO MOURA PORTELA e PRISCILA MATIAS DA SILVA PORTELA, devidamente qualificados nos presentes autos, ajuizaram a presente AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em face do espólio de do ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ RANGEL TRAVASSOS, igualmente qualificados, requerendo a adjudicação compulsória do imóvel situado à Av.

Mourão Rangel, nº 97, Quadra 25, Rangel, JOÃO PESSOA/PB.

Instruiu a inicial com documentos.

Os herdeiros da ré falecida, Maria José Rangel Travassos, habilitaram-se nos autos, espontaneamente, e apresentaram manifestação (ID. 60062411), na qual reconhecem a procedência do pedido formulado na inicial.

Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

I.

DAS PRELIMINARES I.1 DO JULGAMENTO ANTECIPADO Entendo que a hipótese dos autos é de conhecimento direto do pedido, uma vez que o feito se encontra satisfatoriamente instruído.

Ademais, a questão de mérito é unicamente de direito, de modo a incidir o disposto no art. 355, inc.

I, do CPC: Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; Ressalte-se que, encontram-se nos autos documentos necessários à formação do convencimento desse juízo, não havendo questões de fato a serem discutidas.

Portanto, ante a necessidade de se impor celeridade ao feito e a aplicação do art. 355 do CPC, passo ao julgamento da causa.

II.

DO MÉRITO Dispõe o art. 487, inciso III, alínea a do diploma processual civil que “haverá resolução do mérito quando o juiz homologar o reconhecimento da procedência pretensão formulada na ação ou na reconvenção.” No caso em testilha, os promovidos, únicos herdeiros da proprietária do imóvel, apresentaram manifestação (ID. 60062411), na qual reconhecem a procedência do pedido formulado na inicial, informando: "Assim sendo, os peticionantes nada têm a opor em relação à propriedade do imóvel, requerendo que o presente feito tenha o seu curso normal, com a qual desde já concorda, pois, já não são mais os titulares de direito.

Salientando que na época própria já havia autorizado a transferência do bem.

Devendo, por fim, ser oficiado ao cartório Carlos Ulisses para proceder o registro imobiliário em nome dos promoventes, sem qualquer custos ou condenação, principalmente em honorários sucumbenciais aos peticionantes." Dessa maneira, deve ser homologado o reconhecimento da procedência da pretensão autoral, devendo o imóvel localizado na Av.

Mourão Rangel, nº 97, Quadra 25, Rangel, JOÃO PESSOA/PB. ser registrado no nome dos autores, consolidando nestes a propriedade plena e exclusiva do bem, mediante a satisfação das obrigações tributárias respectivas.

ISTO POSTO e mais que dos autos constam, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL E JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 487, III, alínea a, do CPC, determinando o registro do imóvel localizado na Av.

Mourão Rangel, nº 97, Quadra 25, Rangel, JOÃO PESSOA/PB em nome dos autores, consolidando nestes a propriedade plena e exclusiva do bem, mediante a satisfação das obrigações tributárias respectivas, servindo a presente sentença como documento hábil o referido registro no cartório competente.

Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sob o valor atualizado da causa, na forma do artigos 85, §2º, e 90, ambos do CPC, observando a gratuidade judicial ora deferida.

P.

R.

I.

CERTIFICADO o trânsito em julgado e não havendo modificação, EXPEÇA-SE a competente carta de adjudicação, observadas as cautelas de estilo.

Após, ARQUIVE-SE.

João Pessoa, 10 de junho de 2024 Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
10/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:04

Homologada a Transação
10/06/2024 15:04

Determinado o arquivamento
10/06/2024 15:04

Expedido alvará de levantamento
05/06/2024 10:59

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:11

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807013-39.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando detidamente os autos, observa-se que junto ao id 60062411, os herdeiros da falecida Maria José Rangel Travassos habilitaram-se nos autos espontaneamente, informando: "Assim sendo, os peticionantes nada têm a opor em relação à propriedade do imóvel, requerendo que o presente feito tenha o seu curso normal, com a qual desde já concorda, pois, já não são mais os titulares de direito.

Salientando que na época própria já havia autorizado a transferência do bem.

Devendo, por fim, ser oficiado ao cartório Carlos Ulisses para proceder o registro imobiliário em nome dos promoventes, sem qualquer custos ou condenação, principalmente em honorários sucumbenciais aos peticionantes." Assim, INTIME-SE o promovente para tomar conhecimento do referido petitório em 05 dias.

Após, conclusos para sentença.

JOÃO PESSOA, 26 de fevereiro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
26/02/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:54

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:34

Publicado Edital em 08/11/2023.
08/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 8ª Vara Cível da Capital, MMª Juíza de Direito, Dra.

Renata da Câmara Pires Belmont.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0807013-39.2020.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 8ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: IVANDRO MOURA PORTELA Endereço: Rua Con.

Vicente Pimentel, 1220, Varjão, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58670-000 Nome: PRISCILA MATIAS DA SILVA PORTELA Endereço: Rua Con.

Vicente Pimentel, 1220, Varjão, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58670-000 em desfavor de Nome: EDNA RANGEL TRAVASSOS BARBOSA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: EDNA RANGEL TRAVASSOS BARBOSA por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias.

Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 6 de novembro de 2023.

Eu, JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.
06/11/2023 12:19

Expedição de Edital.
14/08/2023 17:57

Deferido o pedido de
14/08/2023 17:57

Nomeado curador
14/08/2023 14:41

Conclusos para despacho
14/08/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:40

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:02

Conclusos para despacho
25/04/2023 03:01

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:59

Decorrido prazo de ROBERTO RANGEL TRAVASSOS JUNIOR em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:59

Decorrido prazo de JOSE LUCAS RANGEL TRAVASSOS em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:59

Decorrido prazo de ROMEU LUCENA RANGEL TRAVASSOS em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS RANGEL TRAVASSOS em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:59

Decorrido prazo de ROSANGELA RANGEL TRAVASSOS BURITY em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:59

Decorrido prazo de VERONICA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:59

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NOBREGA RANGEL TRAVASSOS em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE RANGEL em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:59

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RANGEL TRAVASSOS em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:59

Decorrido prazo de VALERIA MARIA DE MEDEIROS RANGEL TRAVASSOS em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:58

Decorrido prazo de RISOMAR LUCENA RANGEL TRAVASSOS em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:58

Decorrido prazo de NORMA RANGEL DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:26

Decorrido prazo de PRISCILA MATIAS DA SILVA PORTELA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:25

Decorrido prazo de IVANDRO MOURA PORTELA em 11/04/2023 23:59.
07/04/2023 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2023 12:03

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 10:23

Expedição de Mandado.
16/03/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:41

Juntada de documento de comprovação
24/02/2023 11:39

Juntada de documento de comprovação
09/02/2023 01:29

Decorrido prazo de JOSE LUCAS RANGEL TRAVASSOS em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:26

Decorrido prazo de NORMA RANGEL DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:26

Decorrido prazo de ROBERTO RANGEL TRAVASSOS JUNIOR em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:26

Decorrido prazo de VALERIA MARIA DE MEDEIROS RANGEL TRAVASSOS em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE RANGEL em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:07

Decorrido prazo de VERONICA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS RANGEL TRAVASSOS em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:07

Decorrido prazo de ROSANGELA RANGEL TRAVASSOS BURITY em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:07

Decorrido prazo de ROMEU LUCENA RANGEL TRAVASSOS em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:55

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NOBREGA RANGEL TRAVASSOS em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:55

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:52

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RANGEL TRAVASSOS em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:52

Decorrido prazo de RISOMAR LUCENA RANGEL TRAVASSOS em 06/02/2023 23:59.
12/01/2023 10:19

Outras Decisões
09/01/2023 21:02

Conclusos para despacho
02/01/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 17:00

Conclusos para despacho
30/08/2022 02:48

Decorrido prazo de ROMULO LUCENA RANGEL TRAVASSOS em 17/08/2022 23:59.
28/08/2022 02:57

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RANGEL TRAVASSOS em 17/08/2022 23:59.
26/08/2022 13:05

Decorrido prazo de RISOMAR LUCENA RANGEL TRAVASSOS em 24/08/2022 23:59.
26/08/2022 13:03

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS em 24/08/2022 23:59.
26/08/2022 12:54

Decorrido prazo de ROBERTO RANGEL TRAVASSOS JUNIOR em 24/08/2022 23:59.
22/08/2022 00:33

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NOBREGA RANGEL TRAVASSOS em 19/08/2022 23:59.
22/08/2022 00:33

Decorrido prazo de JOSE LUCAS RANGEL TRAVASSOS em 19/08/2022 23:59.
22/08/2022 00:33

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RANGEL TRAVASSOS em 17/08/2022 23:59.
19/08/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 09:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/08/2022 08:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/08/2022 08:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/07/2022 11:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/07/2022 11:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2022 10:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2022 10:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2022 10:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2022 09:59

Juntada de Petição de certidão
25/05/2022 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 21:12

Juntada de Certidão
25/05/2022 20:51

Juntada de Certidão
25/05/2022 20:49

Juntada de Certidão
25/05/2022 20:47

Juntada de Certidão
25/05/2022 20:45

Juntada de Certidão
25/05/2022 20:43

Juntada de Certidão
25/05/2022 20:41

Juntada de Certidão
25/05/2022 20:39

Juntada de Certidão
25/05/2022 20:37

Juntada de Certidão
25/05/2022 20:35

Juntada de Certidão
25/05/2022 20:33

Juntada de Certidão
25/05/2022 20:31

Juntada de Certidão
25/05/2022 20:30

Juntada de Certidão
25/05/2022 20:28

Juntada de Certidão
25/05/2022 20:26

Juntada de Certidão
25/05/2022 20:24

Juntada de Certidão
25/05/2022 20:22

Juntada de Certidão
25/05/2022 20:14

Juntada de Certidão
25/05/2022 20:12

Juntada de Certidão
01/11/2021 11:26

Juntada de aviso de recebimento
22/10/2021 01:03

Decorrido prazo de PRISCILA MATIAS DA SILVA PORTELA em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 01:03

Decorrido prazo de IVANDRO MOURA PORTELA em 21/10/2021 23:59:59.
22/09/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 21:05

Indeferido o pedido de IVANDRO MOURA PORTELA - CPF: *44.***.*45-95 (AUTOR)
29/10/2020 14:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2020 14:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/09/2020 15:49

Conclusos para despacho
23/09/2020 15:49

Juntada de Certidão
23/09/2020 14:47

Juntada de Petição de certidão
23/09/2020 02:57

Decorrido prazo de VALERIA MARIA DE MEDEIROS RANGEL TRAVASSOS em 21/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:57

Decorrido prazo de ROSANGELA RANGEL TRAVASSOS BURITY em 21/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:57

Decorrido prazo de VERONICA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS em 21/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:57

Decorrido prazo de MAGDA RANGEL BENIZ GOUVEIA em 21/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:57

Decorrido prazo de Ronaldo Rangel Travassos Júnior em 21/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE RANGEL em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 11:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2020 03:06

Decorrido prazo de IVANDRO MOURA PORTELA em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 00:43

Decorrido prazo de PRISCILA MATIAS DA SILVA PORTELA em 11/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 12:53

Juntada de Petição de certidão
28/08/2020 12:52

Juntada de Petição de certidão
28/08/2020 12:50

Juntada de Petição de certidão
28/08/2020 12:49

Juntada de Petição de certidão
28/08/2020 12:47

Juntada de Petição de certidão
28/08/2020 12:46

Juntada de Petição de certidão
28/08/2020 12:45

Juntada de Petição de certidão
28/08/2020 12:43

Juntada de Petição de certidão
18/08/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 11:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 11:31

Juntada de Petição de certidão
18/08/2020 11:30

Juntada de Petição de certidão
18/08/2020 11:28

Juntada de Petição de certidão
18/08/2020 11:27

Juntada de Petição de certidão
18/08/2020 11:26

Juntada de Petição de certidão
18/08/2020 11:24

Juntada de Petição de certidão
18/08/2020 11:23

Juntada de Petição de certidão
18/08/2020 11:20

Juntada de Petição de certidão
18/08/2020 11:18

Juntada de Petição de certidão
28/05/2020 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 18:11

Conclusos para despacho
04/02/2020 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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