TJPB - 0858531-97.2022.8.15.2001

1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA FEITOSA NOGUEIRA

CPF *54.***.*40-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 09:35

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 17:07

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 01/09/2025 01:48

    Publicado Decisão em 01/09/2025.

  • 30/08/2025 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858531-97.2022.8.15.2001 [Tarifas] AUTOR: MARIA APARECIDA FEITOSA NOGUEIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    DECISÃO Vistos, etc.

    Cuida-se da AÇÃO DECLARATÓRIA proposta por AUTOR: MARIA APARECIDA FEITOSA NOGUEIRA. em face do(a) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Por meio da manifestação formulada pela parte autora, Maria Aparecida Feitosa Nogueira (ID 111423608), requer que seja aguardado o trânsito em julgado do agravo interposto nos autos do processo nº 0816341-74.2023.8.15.0000, em trâmite perante a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o qual discute o indeferimento da justiça gratuita.

    Sustenta a autora que a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade não transitou em julgado, havendo recurso especial interposto, e que a exigência de custas neste momento processual poderia comprometer sua subsistência, diante da sua condição de aposentada, o que caracterizaria violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e do acesso à justiça. É o que importa relatar.

    Decido.

    No presente caso, embora o pedido de gratuidade tenha sido indeferido em primeiro grau, tal decisão foi objeto de recurso (Agravo de Instrumento nº 0816341-74.2023.8.15.0000), tendo havido julgamento pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, com decisão parcialmente favorável à autora apenas no tocante à forma de julgamento dos embargos de declaração, mantendo-se, contudo, o indeferimento da justiça gratuita em razão da ausência de comprovação de hipossuficiência econômica (ID 113011434).

    A decisão colegiada reconheceu expressamente que, apesar da presunção relativa de veracidade da declaração de pobreza, essa pode ser elidida por elementos dos autos e pela ausência de documentação idônea.

    Dito isso, observa-se que a parte autora interpôs recurso especial contra o acórdão, o que lhe garante, por ora, o direito de ver a questão definitivamente apreciada pelas instâncias superiores, nos termos do princípio da legalidade e da segurança jurídica.

    Ademais, considerando o perigo de dano irreparável decorrente da exigência prematura do recolhimento das custas iniciais, que poderá ensejar o cancelamento da distribuição ou o indeferimento da petição inicial, mostra-se prudente e razoável aguardar a manifestação definitiva do STJ quanto à concessão da gratuidade.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, suspendo a presente demanda até o trânsito em julgado da decisão que versa sobre a justiça gratuita no âmbito do Agravo de Instrumento nº 0816341-74.2023.8.15.0000.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

    ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

  • 28/07/2025 09:43

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0816341-74.2023.8.15.0000

  • 23/07/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2025 00:28

    Publicado Despacho em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858531-97.2022.8.15.2001 [Tarifas] AUTOR: MARIA APARECIDA FEITOSA NOGUEIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte autora para que recolha o valor das custas e despesas processuais iniciais, nos termos da decisão de ID 75020081, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

    ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

  • 30/06/2025 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 17:20

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/05/2025 08:50

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 13:46

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 25/04/2025 05:27

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FEITOSA NOGUEIRA em 23/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 01:41

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 15:16

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 08/04/2025 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 19:12

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 21:19

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 17:38

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 20:45

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/07/2024 19:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2024 14:50

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 22/07/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 09:30

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 18:14

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 00:46

    Publicado Despacho em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858531-97.2022.8.15.2001 [Tarifas] AUTOR: MARIA APARECIDA FEITOSA NOGUEIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte autora para que recolha o valor das custas e despesas processuais iniciais, nos termos da decisão de ID 75020081, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

    ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

  • 09/01/2024 12:03

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/12/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 11:29

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 14/11/2023 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 18:43

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 00:12

    Publicado Despacho em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858531-97.2022.8.15.2001 [Tarifas] AUTOR: MARIA APARECIDA FEITOSA NOGUEIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte autora para que recolha o valor das custas e despesas processuais iniciais, nos termos da decisão de ID 75020081, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

    ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

  • 23/10/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2023 12:37

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 19/07/2023 20:26

    Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

  • 21/06/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 09:46

    Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA APARECIDA FEITOSA NOGUEIRA - CPF: *54.***.*40-49 (AUTOR)

  • 30/11/2022 19:58

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 18:37

    Determinada diligência

  • 13/11/2022 23:09

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/11/2022 23:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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