25/10/2024 09:24

Juntada de informação
07/08/2024 16:36

Juntada de Petição de cota
28/06/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:28

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 27/06/2024 11:00 2ª Vara Criminal da Capital.
27/06/2024 11:28

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de RAFAEL ANTONIO ARNAUD ARRUDA - CPF: *67.***.*56-00 (INDICIADO)
27/06/2024 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/06/2024 19:58

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 27/06/2024 11:00 2ª Vara Criminal da Capital.
26/06/2024 14:57

Juntada de Petição de cota
26/06/2024 09:13

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 25/06/2024 09:30 2ª Vara Criminal da Capital.
15/05/2024 01:26

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO ARNAUD ARRUDA em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:05

Juntada de Petição de cota
11/05/2024 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO ARNAUD ARRUDA em 10/05/2024 23:59.
05/05/2024 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2024 21:51

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 12:33

Expedição de Mandado.
29/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 08:48

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 25/06/2024 09:30 2ª Vara Criminal da Capital.
19/03/2024 13:23

Deferido o pedido de
18/03/2024 08:02

Conclusos para despacho
16/03/2024 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 15/03/2024 23:59.
09/11/2023 00:05

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Inquérito Policial.

Processo nº 0811386-08.2023.8.15.2002.

DECISÃO 01.

Vistos, etc. 02.

O Ministério Público, entendendo possível o acordo de não persecução penal (ANPP), requereu a concessão de prazo para formalização do pacto. 03.

Isto posto, defiro o requerido, concedendo prazo de 90 (noventa) dias para celebração do ANPP; 04.

Intime-se. 05.

CUMPRA-SE.

Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datada e assinado digitalmente
07/11/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 07:44

Deferido o pedido de
06/11/2023 20:16

Conclusos para despacho
06/11/2023 20:09

Juntada de Petição de cota
24/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/10/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:52

Juntada de Alvará de Soltura
17/10/2023 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2023 11:33

Distribuído por dependência
17/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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