TJPB - 0032750-92.2011.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 11:52
Conclusos para despacho
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20/05/2025 15:46
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 16:44
Publicado Despacho em 05/05/2025.
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02/05/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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11/03/2025 11:30
Determinada diligência
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20/02/2025 11:24
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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09/01/2025 08:56
Conclusos para decisão
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09/12/2024 16:54
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 00:35
Publicado Intimação em 03/12/2024.
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03/12/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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02/12/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Em cumprimento ao despacho de ID97519115, intimo a parte Exequente, com o prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar sobre os documentos juntados no ids 104585177 e 104585181.
Em 29/11/2024 Rosa Germana Souza dos Santos Lima Técnica Judiciária da 14ª Vara Cível da Capital -
29/11/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 10:08
Juntada de comunicações
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29/11/2024 08:11
Juntada de aviso de recebimento
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04/11/2024 12:45
Juntada de Certidão
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10/08/2024 20:53
Juntada de Ofício
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29/07/2024 20:45
Determinada Requisição de Informações
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29/07/2024 20:45
Deferido o pedido de
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06/12/2023 20:12
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 10:08
Conclusos para despacho
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14/11/2023 00:17
Publicado Decisão em 14/11/2023.
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14/11/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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13/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0032750-92.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Requereu o Exequente “a realização das pesquisas de bens em nome do executado conforme requerido em ID: 37818842 por esta ser medida da mais lidima justiça”, mediante a apreciação de pedido de arresto de bens inserto naquela petição.
Naquele requerimento, pretendia o Exequente “o arresto eletrônico de depósitos financeiros vinculados ao CNPJ e CPF da executada, via SISBAJUD, sendo negativo o resultado, requer que seja deferida a pesquisa ao sistema RENAJUD e INFOJUD no sentido de localizar bens passíveis de arresto.” Examinando os autos, verifica-se que o Executado não fora citado, pois deixou o Oficial de Justiça de encontrá-lo no endereço informado pelo Exequente (id. n. 36933616).
O pedido é atendível, na medida em que o artigo 830 do Código de Processo Civil prevê o deferimento de medida constritiva dessa natureza, mesmo sem a prévia oitiva da parte executada e antes mesmo de sua citação. É o chamado "arresto executivo", prévio ou “pré-penhora”, cabível quando o devedor não é encontrado para ser citado e com vistas a satisfazer, o quanto possível, a pretensão executória do credor.
No caso, o Executado foi procurado em dois endereços distintos, não sendo localizado em qualquer deles. É preciso, para o atendimento ao que pede o Exequente, não perder de vista a necessidade de prestigiar os princípios da celeridade e da efetividade da jurisdição, não sendo o caso de deslembrar, ainda, que o fim último do processo executivo é a satisfação ou o resgate de um crédito inadimplido, no interesse de quem é o seu titular, conforme artigo 897, do CPC.
E que o exercício de tal direito encontra obstáculo na ausência de um endereço válido para localização do devedor que, ao mudar sem comunicar à sua contraparte no negócio jurídico, atua, s.m.j., com deslealdade.
A respeito do arresto, a jurisprudência dá abono à pretensão do Exequente, conforme arestos selecionados: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Recurso contra r. decisão que indeferiu o pedido de arresto executivo - Pretensão à reforma – Admissibilidade – Tentativa de localização do devedor frustrada – Possibilidade de arresto executivo, autorizado pelo art. 830 do CPC, em razão da não localização do executado – Precedentes do C.
STJ e desta E.
Corte - DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO." (TJ-SP - AI: 22787690420238260000 Santana de Parnaíba, Relator: Fábio Podestá, Data de Julgamento: 20/10/2023, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/10/2023) "AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO "ON -LINE" DE ATIVOS FINANCEIROS – Execução de título extrajudicial – Arresto de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud, pesquisa de bens no Renajud e Infojud e negativação do nome dos executados através do Serasajud– Realização, mesmo que ainda não citados os executados - Possibilidade: – É admissível a realização da pesquisa de ativos financeiros e de bens pelos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, bem como a utilização do Serasajud mesmo que ainda não citados os executados - Diligência que não pode ser realizada diretamente pelo credor – Sigilo de tais informações – Necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
RECURSO PROVIDO." (TJ-SP - AI: 21461111620238260000 Campo Limpo Paulista, Relator: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 18/10/2023, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/10/2023) Diante do exposto, DEFIRO os requerimentos do Exequente e procedo à protocolização de ordem de bloqueio eletrônico em contas do Executado, ao tempo em que procedo à requisição de informações, também pelo SISBAJUD, acerca de seu atual endereço, obtendo-se os resultados listados no documento em anexo.
Com relação à ordem de bloqueio, foram afetados valores irrisórios, já desbloqueados, conforme recibo de desdobramento da ordem anterior, em anexo.
Intime-se a parte autora, para manifestação, no prazo legal.
João Pessoa, 6 de novembro de 2023.
Juiz(a) de Direito -
12/11/2023 23:14
Juntada de Petição de outros documentos
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09/11/2023 10:24
Determinada Requisição de Informações
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09/11/2023 10:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
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14/08/2023 23:59
Juntada de provimento correcional
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11/04/2023 09:25
Conclusos para decisão
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27/02/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
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14/02/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 11:19
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 23:41
Juntada de provimento correcional
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18/04/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
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31/03/2022 11:33
Conclusos para decisão
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12/03/2022 03:34
Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 11/03/2022 23:59:59.
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09/03/2022 14:38
Juntada de Petição de petição
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03/03/2022 18:26
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2022 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2021 09:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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10/02/2021 08:54
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 08:53
Juntada de Certidão
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14/12/2020 17:12
Juntada de Petição de petição
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23/11/2020 12:06
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2020 12:01
Juntada de Certidão
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21/11/2020 13:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/11/2020 13:04
Juntada de Petição de diligência
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17/11/2020 16:33
Expedição de Mandado.
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10/11/2020 00:20
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2020 07:35
Conclusos para despacho
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03/07/2020 07:35
Juntada de Certidão
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12/06/2020 00:53
Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 11/06/2020 23:59:59.
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10/06/2020 13:55
Juntada de Petição de petição
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03/06/2020 17:55
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2020 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2020 17:08
Conclusos para despacho
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19/03/2020 17:07
Juntada de Certidão
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16/03/2020 12:11
Juntada de Petição de petição
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10/03/2020 17:21
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2020 17:21
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 17:21
Juntada de ato ordinatório
-
05/03/2020 11:12
Processo migrado para o PJe
-
28/02/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2020
-
28/02/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
-
28/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 02/2020 NF 01/20
-
28/02/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 02/2020 09:38 TJEJPT8
-
06/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2019 P016451192001 14:59:23 HSBC BA
-
06/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2019
-
05/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2019 P016451192001 17:42:37 HSBC BA
-
29/05/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 05/2019 ATO ORDINATORIO
-
27/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2019 NF 90/19
-
22/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2019 P006744192001 08:30:04 HSBC BA
-
22/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 18: 03/2019
-
12/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2019 P006744192001 14:18:59 HSBC BA
-
08/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2019
-
06/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2019 P005990192001 15:49:10 HSBC BA
-
06/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2019 P005990192001 12:03:29 HSBC BA
-
25/02/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 02/2019 DESPACHO
-
20/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2019 NF 29/19
-
08/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2018 P046247182001 15:44:25 HSBC BA
-
08/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2018
-
08/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2018
-
05/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2018 P046247182001 13:13:04 HSBC BA
-
20/09/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 09/2018 DESPACHO
-
18/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2018 NF 166/1
-
11/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2018 NF 161/1
-
04/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2018
-
04/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2018
-
02/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 04/2018
-
02/08/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 02: 08/2018
-
06/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2018
-
07/02/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 02: 02/2018
-
07/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2018
-
17/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 10/2017
-
17/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 10/2017
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
08/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2016
-
03/11/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 11/2016 JUNTADA DE DOCUMENTOS
-
03/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2016
-
10/08/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 08/2016
-
13/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 23: 05/2016
-
13/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2016
-
11/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2016
-
11/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2016
-
22/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2016 P022371162001 14:52:14 HSBC BA
-
19/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2016
-
02/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2016 P004033162001 14:22:35 HSBC BA
-
02/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2016
-
02/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 02/2016
-
26/01/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2016 P004033162001 17:22:25 HSBC BA
-
22/01/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 01/2016 DESPACHO
-
07/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2015
-
07/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 01/2016 NF 212/1
-
03/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2015 P098890152001 18:10:33 HSBC BA
-
03/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2015
-
03/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2015
-
01/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2015 P098890152001 15:32:13 HSBC BA
-
30/11/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 11/2015 ATO ORDINATORIO
-
24/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2015 NF 194/1
-
24/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2015 NF 194/1
-
31/08/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 31: 08/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
09/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 07/2014 DIOGO SILVA LIMA DA CRUZ
-
14/03/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 03/2014 CERTIFICADO
-
14/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2014
-
12/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2014
-
16/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2014
-
16/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2014
-
01/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 11/2013 DESPACHO
-
30/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2013 NF 188/1
-
20/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2013
-
15/08/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 08/2013 CERTIFICADO
-
15/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2013
-
15/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2013
-
24/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 04/2013 DESPACHO
-
22/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 04/2013 NF EXPEDIA 062/13
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
10/01/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 01/2013 NF
-
05/12/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05122012
-
05/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122012
-
22/10/2012 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 22102012
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22/10/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24102012
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05/10/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 05102012
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28/09/2012 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 28092012
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06/06/2012 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 06062012
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05/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062012
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01/06/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01062012
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01/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062012
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22/03/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23032012
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22/03/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26032012
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20/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20032012 NF 37: 12
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19/03/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19032012
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16/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032012
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02/03/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02032012
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02/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032012
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14/11/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 141120111DIOGO SILVA L
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11/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112011
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11/11/2011 00:00
Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 11112011
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11/11/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11112011
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06/10/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06102011
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06/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06102011
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13/09/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14092011
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13/09/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15092011
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09/09/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09092011 NF 138: 11
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05/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092011
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05/09/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05092011
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29/08/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 29082011
-
29/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082011
-
24/08/2011 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2011
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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