TJPB - 0006932-91.2018.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2024 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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15/11/2023 01:11
Decorrido prazo de JONATHAN HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
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08/11/2023 00:25
Publicado Decisão em 08/11/2023.
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08/11/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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07/11/2023 21:25
Juntada de Petição de cota
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07/11/2023 09:11
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 09:10
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital , - até 1000/1001, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0006932-91.2018.8.15.2002 Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JONATHAN HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA, WELLINGTON NOGUEIRA MARCAL Vistos etc.
Analisando os autos, percebe-se que já há sentença condenatória transitada em julgado, bem como guia de recolhimento expedida e devidamente cadastrada no SEEU sob o nº 9001461-96.2022.815.2002.
Além disso, a VEPA, em 06/09/2023, realizou audiência admonitória, com a presença do réu e do seu advogado constituído, estabelecendo o regramento da pena restritiva de direitos a ser cumprida pelo increpado (o qual já começou a cumpri-la), falecendo, portanto, a competência deste juízo de conhecimento especializado para analisar o pedido constante no id. 75091556.
Pedido não conhecido.
Intimações necessárias.
Voltem os autos ao arquivo.
João Pessoa/PB, (datado e assinado digitalmente).
Juíza de Direito - Vara de Entorpecentes da Capital -
06/11/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 11:23
Determinado o arquivamento
-
06/11/2023 11:23
Determinada diligência
-
06/11/2023 11:23
Outras Decisões
-
01/11/2023 13:01
Conclusos para despacho
-
24/09/2023 10:04
Juntada de Petição de cota
-
15/09/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 19:23
Determinada diligência
-
11/07/2023 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 00:10
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 00:10
Processo Desarquivado
-
21/06/2023 18:15
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 12:05
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 12:04
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 11:56
Juntada de Ofício
-
10/06/2022 11:16
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 13:49
Juntada de Ofício
-
09/06/2022 10:33
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 10:08
Juntada de Certidão
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09/06/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 10:00
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 09:58
Determinado o arquivamento
-
06/06/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 09:09
Juntada de Outros documentos
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03/06/2022 11:21
Juntada de Guia de Execução Penal
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02/06/2022 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2022 11:28
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 11:28
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 11:13
Transitado em Julgado em 10/05/2022
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18/05/2022 11:09
Cancelada a movimentação processual
-
11/05/2022 07:24
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2022 23:59:59.
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30/04/2022 06:10
Decorrido prazo de PAULO DOMINGOS PEREIRA SEGUNDO em 29/04/2022 23:59:59.
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30/04/2022 06:10
Decorrido prazo de WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA em 29/04/2022 23:59:59.
-
25/04/2022 20:39
Juntada de Petição de cota
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12/04/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 14:19
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
30/11/2021 04:12
Decorrido prazo de WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59:59.
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23/11/2021 07:36
Conclusos para despacho
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22/11/2021 19:13
Juntada de Petição de cota
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20/11/2021 14:20
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2021 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2021 09:18
Conclusos para despacho
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19/10/2021 10:18
Juntada de Petição de petição
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19/10/2021 07:58
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 07:28
Juntada de Ofício
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21/09/2021 03:01
Decorrido prazo de PAULO DOMINGOS PEREIRA SEGUNDO em 20/09/2021 23:59:59.
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18/08/2021 16:39
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2021 16:36
Juntada de Outros documentos
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18/08/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 16:28
Processo migrado para o PJe
-
18/08/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 08/2021 MIGRACAO P/PJE
-
18/08/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 08/2021 NF 168/2
-
18/08/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 08/2021 14:23 TJEIB04
-
27/07/2021 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2021
-
15/07/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 07/2021 D000534212002 16:36:08 009
-
15/07/2021 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2021
-
07/07/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 06/2021 DINHEIRO
-
29/06/2021 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 08: 06/2021 WELLINGTON
-
29/06/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 06/2021 BI + TRE + ROL WELLINGTON
-
29/06/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 06/2021 DROGA + BENS + DINHEIRO
-
29/06/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 06/2021 WELLINGTON NOGUEIRA MARCAL
-
01/06/2021 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 31: 05/2021 NF
-
27/05/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2021 NF 103/2
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26/05/2021 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 05/2021
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24/05/2021 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2021
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11/05/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 05/2021 D000353212002 14:47:23 008
-
22/04/2021 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 04/2021 PUBLICADO 22.04.2021
-
20/04/2021 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 31: 08/2020 MP E REU WELLINGTON
-
20/04/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 04/2021 WELLINGTON NOGUEIRA MARCAL
-
20/04/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 20: 04/2021 P/INTIMACAO
-
03/02/2021 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 02/2021
-
11/01/2021 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 01/2020
-
11/01/2021 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 01/2021
-
25/09/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2020 P003494202002 07:47:32 WELLING
-
01/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2020 NF 59/20
-
01/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 08/2020
-
15/06/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 06/2020
-
02/06/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2020 P003494202002 14:04:02 WELLING
-
02/06/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/06/2020 MP
-
19/05/2020 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 19: 05/2020
-
24/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 24: 10/2019
-
17/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 16: 10/2019
-
16/10/2019 00:00
Mov. [818] - CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A PARTE 16: 10/2019 JONATHAN E WELLINGTON
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11/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 11: 07/2019 P016774192002 16:49:10 JONATHA
-
11/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 11: 07/2019 P017402192002 16:49:10 WELLING
-
11/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 11: 07/2019
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14/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 14: 06/2019 P017402192002 13:21:06 WELLING
-
10/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 10: 06/2019 P016774192002 14:30:39 JONATHA
-
10/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2019 NF 83/19
-
31/05/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 05/2019 AUTOS.DEV.MP
-
22/05/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 22: 05/2019 D014689192002 17:20:51 JONATHA
-
22/05/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/05/2019
-
24/04/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 23: 04/2019 14:00
-
22/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 04/2019 D006390192002 16:46:48 002
-
22/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 04/2019 D006391192002 16:46:48 001
-
22/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 04/2019 D007501192002 16:46:48 003
-
22/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 04/2019 D009489192002 16:46:48 005
-
22/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 04/2019 D010421192002 16:46:48 004
-
22/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 04/2019 D012513192002 16:46:48 007
-
22/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 04/2019 D012516192002 16:46:49 006
-
16/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 04/2019 NF 49/19
-
29/03/2019 00:00
Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 29: 03/2019 MANTEM PRISAO
-
11/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 03/2019 AUTOS.DEV.MP
-
11/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2019
-
27/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 02/2019
-
27/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 02/2019 JONATHAN HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA
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27/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 02/2019 WELLINGTON NOGUEIRA MARCAL
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27/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 02/2019 003/007-TEST.
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27/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2019 NF 30/19
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27/02/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/02/2019
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31/01/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 23: 04/2019 14:00
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28/01/2019 00:02
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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28/01/2019 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 25: 01/2019 JONATHAN HENRIQUE e OUTROS
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21/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 21: 01/2019 P053097182002 18:06:24 WELLING
-
21/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2019
-
27/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 27: 11/2018 P053097182002 17:19:11 WELL
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04/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2018 P045518182002 17:13:06 JONATHA
-
04/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2018 NF 171/1
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02/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2018 P045518182002 13:50:29 JONATHA
-
02/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2018 RECEBIDO DEFENSORIA
-
02/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 02: 10/2018 P042026182002 14:34:10 JONATHA
-
01/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 01/10/2018 DEFENSOR PÚBLICO
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27/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2018
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21/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 21: 09/2018 JONATHAN
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21/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2018
-
11/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 11: 09/2018 P042026182002 14:42:07 JONA
-
10/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2018
-
10/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 08/2018 NF 133/1
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02/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2018 P035175182002 16:11:45 WELLING
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02/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2018
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31/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2018
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30/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2018 P035175182002 17:35:23 WELLING
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12/07/2018 00:00
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10/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 07/2018 DO MINISTERIO PUBLICO
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26/06/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/06/2018 MP NAAPC
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19/06/2018 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 19: 06/2018 TJEJPL6
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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