TJPB - 0066378-67.2014.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2024 09:17
Arquivado Definitivamente
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01/02/2024 09:17
Juntada de informação
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01/02/2024 00:41
Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 31/01/2024 23:59.
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22/01/2024 12:40
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 00:36
Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.
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15/12/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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14/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0066378-67.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [X] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.
João Pessoa-PB, em 13 de dezembro de 2023 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
13/12/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 08:40
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE GONCALVES FERREIRA DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
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13/11/2023 00:07
Publicado Decisão em 13/11/2023.
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11/11/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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10/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0066378-67.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Antes de chegar a este Juízo a informação do recente falecimento do autor, já haviam sido expedidos os alvarás e encaminhados ao Banco do Brasil para a transferência.
Com efeito, efetivada a transferência, caberá aos filhos do de cujus buscar os procedimentos cabíveis para resgate dos valores da conta do pai, não cabendo a este juízo cível fazê-lo.
Sendo assim, indefiro o pedido retro.
Intime-se a parte autora.
Após, proceda-se ao cálculo das custas processuais e intime-se ré para recolher sua parte, no prazo de 5 dias, sob pena de protesto e/ou inscrição em dívida ativa.
Com o recolhimento das custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
JOÃO PESSOA, 8 de novembro de 2023.
Juiz(a) de Direito -
08/11/2023 08:54
Determinada Requisição de Informações
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07/11/2023 15:01
Conclusos para despacho
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07/11/2023 14:55
Juntada de informação
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07/11/2023 01:42
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 12:39
Juntada de informação
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30/10/2023 10:07
Juntada de Alvará
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30/10/2023 10:07
Juntada de Alvará
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28/10/2023 10:48
Determinado o arquivamento
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28/10/2023 10:48
Deferido o pedido de
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28/10/2023 10:48
Expedido alvará de levantamento
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20/10/2023 16:21
Conclusos para despacho
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20/10/2023 16:21
Juntada de informação
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22/09/2023 01:15
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 05:28
Publicado Decisão em 19/09/2023.
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21/09/2023 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
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15/09/2023 14:52
Determinada diligência
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15/09/2023 14:52
Outras Decisões
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14/09/2023 12:29
Conclusos para despacho
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14/09/2023 12:29
Juntada de informação
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28/08/2023 22:30
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 01:14
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE GONCALVES FERREIRA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
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03/07/2023 00:14
Publicado Despacho em 03/07/2023.
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01/07/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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29/06/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 18:43
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 08:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/05/2023 08:45
Conclusos para despacho
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03/05/2023 08:45
Juntada de informação
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03/05/2023 02:28
Decorrido prazo de Luciana Pereira Almeida Diniz em 25/04/2023 23:59.
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03/05/2023 02:24
Decorrido prazo de TIAGO LOPES DINIZ em 25/04/2023 23:59.
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03/05/2023 01:38
Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 25/04/2023 23:59.
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28/03/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 23:18
Juntada de provimento correcional
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12/09/2022 19:48
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 16:25
Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível da Capital.
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05/07/2022 16:24
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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08/09/2020 10:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/09/2020 10:17
Ato ordinatório praticado
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06/07/2020 13:17
Processo migrado para o PJe
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01/07/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 07/2020 MIGRACAO P/PJE
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01/07/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2020 NF 15/20
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01/07/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 07/2020 13:26 TJEJPH2
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16/03/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 03/2020 ALVARÁ ENTREGUE
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12/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2020 NF 20/20
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11/03/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2020 EXPEÇAM-SE ALVARÁS
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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21/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 10/2019 PA02482192001 15:03:25 ROBERTO
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21/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2010
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18/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2019
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16/10/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/10/2019 021174PB
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10/10/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 05/2019 SENTENÇA
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10/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2019 NF 103/1
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07/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 10/2019 NF.EXPEÇA-SE
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09/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 09/08/2019 P022124192001 12:
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07/08/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 07/08/2019 P022124192001
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05/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2019 P018725192001 11:16:06 NET SER
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05/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2019
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01/07/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2019 P018725192001 15:24:09 NET SER
-
02/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 05/2019 NF 41/19
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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05/06/2018 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 29: 05/2018 NF.EXPEÇA-SE
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05/06/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 06/2018 SENTENÇA REGISTRADA
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08/05/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 05/2018 CARTA PREP/SUBSTABELEC.
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08/05/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 08: 05/2018 14:30 16ªCÍVEL
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08/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 08: 05/2018
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11/04/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 03/2018 DESPACHO
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19/03/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 08: 05/2018 14:30 16ªVARA CíVEL
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19/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 03/2018 NF 34/18
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02/03/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 03/2018 CERTIFICADO
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21/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2018 NF.EXPEÇA-SE
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21/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2018 NF 19/18
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19/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2018 P003573182001 13:34:47 NET SER
-
19/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2018
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31/01/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2018 P003573182001 16:04:36 NET SER
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11/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2017 CERTIFICAR
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22/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2017 P021877172001 17:18:05 NET SER
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22/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2017 P023921172001 17:18:05 ROBERTO
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22/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2017
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25/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2017 P023921172001 16:41:31 ROBERTO
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17/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2017 P021877172001 17:53:29 NET SER
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03/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2017 NF 41/17
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16/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2016 P083924162001 12:17:46 NET SER
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16/12/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 12/2016 CERTIFICADO
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01/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2016 P083924162001 16:55:26 NET SER
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21/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2016 NF.EXPEÇA-SE
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01/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2016 PA05863162001 15:37:19 NET SER
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01/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 06/2016
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26/04/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 04/2016
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26/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2016 PA05863162001 26/04/2016 14:39
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20/04/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/04/2016 016963PB
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13/04/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 04/2016 D020527162001 13:09:25 003
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13/04/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 04/2016 CARTA PREP/SUBST.
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13/04/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 12: 04/2016 15:15 16ªCIVEL
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01/04/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 04/2016 D015749162001 09:58:54 002
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28/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 03/2016 DESPACHO
-
15/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 03/2016 ROBERTO JOSE GONCALVES FERREIRA DA SIL
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15/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 03/2016 NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
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11/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2016 NF 29/16
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18/12/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 12: 04/2016 15:15 16ªCIVEL
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30/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2015 CERTIFICAR
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10/08/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 08/2015 D002538152001 15:18:26 001
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10/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2015 PA13424152001 15:18:26 ROBERTO
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10/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2015
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04/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2015 PA13424152001 04/08/2015 17:58
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04/08/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 08/2015
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03/08/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/08/2015 011003PB
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22/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 07/2015 NF 91/15
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13/04/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 04/2015 AR.
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03/03/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 02/2015 RESP.OFICIO
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03/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 23: 02/2015
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03/03/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 02/2015 RESP.OFICIO
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03/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 02/2015 CERTIFICADO
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23/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 12/2014 OFICIO EXPEDIDO
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23/01/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 12/2014 DESPACHO
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23/01/2015 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 23: 01/2015 MANDADO
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17/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2014 OFICIE-SE
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10/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 12/2014 NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
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10/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2014 NF 183/1
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10/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 12/2014 CERTIFICADO
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10/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2014
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10/12/2014 00:00
Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 10: 12/2014 NF.EXPEÇA-SE
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10/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2014 NF 183/1
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05/12/2014 00:00
Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 22: 11/2014 OFICIE-SE
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17/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2014
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11/11/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11: 11/2014 TJEJPZN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2014
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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