25/11/2023 00:28

Decorrido prazo de VAI VOANDO VIAGENS LTDA em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:14

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0836594-31.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Transporte Aéreo, Cancelamento de vôo] Promovente: EXEQUENTE: RAIANA DE SOUZA CAVALCANTE DA ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: THAIS DO NASCIMENTO SOARES DE MACEDO - PB27912 Promovido(a): EXECUTADO: VAI VOANDO VIAGENS LTDA, AZUL LINHA AEREAS Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELLE CANDIDA DE MELO - MG116450, ERASMO HEITOR CABRAL - MG52367 Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 DECISÃO Vistos, etc.

Há sentença que extinguiu a execução em razão do pagamento e determinou a expedição de alvará em favor da parte autora (id. 77873459).

Sisbajud integral (id. 75969251).

A parte executada requereu a expedição de alvará do valor excedente (id. 78411995).

A exequente requereu a expedição de alvarás totalizando o valor de R$ 1.177,46 (id. 78437559).

Certidão de trânsito em julgado (id. 80043954).

A parte executada reiterou os termos da petição de id. 78411995 e requereu a expedição de alvará do valor excedente (id. 80333144 e id. 80554347).

Expediu-se alvará judicial em favor da exequente (id. 80329396 e id. 80330045).

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

A parte executada alega que é devida a expedição de alvará em seu favor, no montante de R$ 3.532,38, pois se trata de valor excedente bloqueado.

Contudo, analisando o extrato do SISBAJUD, apesar de o bloqueio ter atingido o valor total de R$ 4.709,84, verifico que apenas o montante R$ 1.177,46 da conta do Banco do Brasil, foi transferido para a conta judicial.

As constrições que se seguiram nas contas do Banco Santander S.A. no valor de R$ 1.177,46, na conta do Banco Citibank no valor de R$ 1.177,46 e na conta do Itaú Unibanco S.A no valor de R$ 1.177,46 foram desbloqueadas, portanto, retornaram ao patrimônio do executado sem necessidade de expedição de alvará (tela em anexo).

Dessarte, INDEFIRO o pedido da parte executada.

INTIME-SE.

Após, ARQUIVE-SE.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
07/11/2023 10:27

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:30

Indeferido o pedido de VAI VOANDO VIAGENS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-51 (EXECUTADO)
31/10/2023 10:19

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:19

Processo Desarquivado
11/10/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:07

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 11:06

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:07

Juntada de Alvará
06/10/2023 13:06

Juntada de Alvará
06/10/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 12:01

Transitado em Julgado em 20/09/2023
27/09/2023 23:38

Decorrido prazo de VAI VOANDO VIAGENS LTDA em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 02:59

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 11/09/2023 23:59.
30/08/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2023 00:43

Decorrido prazo de VAI VOANDO VIAGENS LTDA em 15/08/2023 23:59.
20/07/2023 09:44

Conclusos para despacho
19/07/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:51

Juntada de documento de comprovação
04/07/2023 11:39

Juntada de documento de comprovação
03/07/2023 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2023 13:07

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 08:25

Conclusos para despacho
17/05/2023 08:50

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:09

Juntada de Certidão
09/05/2023 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2023 09:28

Conclusos para despacho
11/04/2023 08:42

Processo Desarquivado
10/04/2023 10:03

Arquivado Definitivamente
06/04/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2023 14:04

Conclusos para despacho
04/04/2023 12:41

Juntada de Certidão
03/04/2023 21:01

Juntada de Alvará
03/04/2023 14:22

Juntada de Alvará
28/03/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:09

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:35

Decorrido prazo de VAI VOANDO VIAGENS LTDA em 17/02/2023 23:59.
23/02/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2023 10:57

Transitado em Julgado em 17/02/2023
09/02/2023 01:34

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 19:31

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 12:06

Conclusos para despacho
06/01/2023 12:06

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2022 12:11

Conclusos ao Juiz Leigo
13/12/2022 12:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/12/2022 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
12/12/2022 21:39

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 16:21

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2022 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 10:43

Conclusos para despacho
31/08/2022 10:08

Juntada de
26/08/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 13/12/2022 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
23/08/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:29

Juntada de documento de comprovação
14/08/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 11:30

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2022 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 27/04/2023 11:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
13/07/2022 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
25/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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