TJPB - 0001732-35.2020.8.15.2002

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS LINS CUNHA

CPF *18.***.*29-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUCAS FRANCINO BATISTA ROSA

CPF *96.***.*18-12

ELLINGTON BERNARDINO DO NASCIMENTO

CPF *04.***.*88-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2021 08:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/07/2021 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 11:17

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 11:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/07/2021 12:39

    Transitado em Julgado em 16/07/2021

  • 20/07/2021 02:56

    Decorrido prazo de AGATHA SATIE FERNANDES KURISU em 19/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 02:23

    Decorrido prazo de LUCAS LINS CUNHA em 05/07/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2021 11:20

    Juntada de diligência

  • 29/06/2021 10:40

    Juntada de Petição de cota

  • 29/06/2021 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2021 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 08:01

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 10:45

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2021 08:02

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2021 01:50

    Decorrido prazo de AGATHA SATIE FERNANDES KURISU em 18/06/2021 23:59:59.

  • 18/06/2021 08:20

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/06/2021 20:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2021 20:14

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 06:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2021 23:36

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/05/2021 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2021 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2021 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2021 21:30

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2021 21:16

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/05/2021 10:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 26/05/2021 01:14

    Decorrido prazo de AGATHA SATIE FERNANDES KURISU em 25/05/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 03:34

    Decorrido prazo de LUCAS FRANCINO BATISTA ROSA em 24/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 05:35

    Decorrido prazo de LUCAS LINS CUNHA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 03:15

    Decorrido prazo de ERIKYE JOSE LOPES RIBEIRO em 17/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2021 11:30

    Juntada de devolução de mandado

  • 12/05/2021 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2021 11:20

    Juntada de diligência

  • 12/05/2021 06:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 06:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 06:33

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 06:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 06:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 06:18

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 00:05

    Publicado Expediente em 12/05/2021.

  • 11/05/2021 10:21

    Juntada de Petição de cota

  • 11/05/2021 08:50

    Juntada de Ofí­cio

  • 11/05/2021 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Criminal da Capital AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0001732-35.2020.8.15.2002 DESPACHO Vistos, etc.

    O Réu LUCAS LINS CUNHA foi denunciado como incurso nas penas do art. de infração aos art. 311 e 329 amos do CP.

    O acusado ofereceu resposta à acusação por intermédio de Defensor constituído, tendo confessado o delito e requerido à aplicação da atenuante da confissão espontânea.

    Apresentou rol de testemunhas.

    Não alegou preliminares.

    Como dito antes, o caso dos autos não comporta a absolvição sumária e não se vê evidenciada nenhuma das hipóteses do art. 397 do CPP, como também incabível a suspensão do processo (art. 89, da Lei 9.099/95), de sorte que imprescindível à instrução do feito para se formar o convencimento necessário.

    Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/02/2021, às 10h30min, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas e declarantes arrolados na denúncia e na resposta escrita (se for o caso), seguindo-se do interrogatório do réu e demais atos estabelecidos na sistemática processual.

    A audiência será realizada de forma semipresencial, podendo o Réu, as testemunhas,  o Ministério Público e os Defensores Públicos e/ou advogados constituídos participarem de forma remota, por meio do link que será disponibilizado na intimação das partes.

    As pessoas que não puderem participar da audiência de forma remota, deverão comparecer à sala de audiência desta 1ª Vara Criminal pra participar do ato, onde serão asseguradas as medidas de profilaxia de prevenção à contaminação do COVID-19.

    Agende-se a audiência no aplicativo ZOOM, fornecendo o link às partes (MP, advogado, Réu, testemunhas e declarante).

    Intimações necessárias.

    Demais diligências necessárias.

    JOÃO PESSOA, 25 de novembro de 2020.

    Juiz(a) de Direito

  • 10/05/2021 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2021 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2021 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 09:44

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2021 08:46

    Audiência 27/05/2021 10:00 designada para 1ª Vara Criminal da Capital #Não preenchido#.

  • 13/03/2021 12:34

    Audiência 11/03/2021 11:00 não-realizada para 1ª Vara Criminal da Capital #Não preenchido#.

  • 13/03/2021 12:34

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 11/03/2021 11:00:00 1ª Vara Criminal.

  • 11/03/2021 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 08:32

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 17:48

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2021 11:07

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 11/03/2021 11:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 24/02/2021 11:06

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/03/2021 11:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 24/02/2021 11:03

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2021 11:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 23/02/2021 02:27

    Decorrido prazo de LUCAS LINS CUNHA em 22/02/2021 23:59:59.

  • 15/02/2021 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2021 13:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/02/2021 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2021 11:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2021 03:00

    Decorrido prazo de LUCAS FRANCINO BATISTA ROSA em 01/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 01:22

    Juntada de Petição de cota

  • 28/01/2021 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2021 13:51

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/01/2021 02:04

    Decorrido prazo de ELLINGTON BERNARDINO DO NASCIMENTO em 25/01/2021 23:59:59.

  • 20/01/2021 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2021 15:56

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 18/01/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 09:00

    Juntada de Ofí­cio

  • 18/01/2021 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2021 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2021 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2021 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 15:20

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/02/2021 10:30 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 30/11/2020 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 09:33

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 17:18

    Outras Decisões

  • 06/11/2020 11:28

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 00:49

    Decorrido prazo de LUCAS LINS CUNHA em 29/10/2020 23:59:59.

  • 29/10/2020 19:30

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/10/2020 03:03

    Decorrido prazo de MATHEUS GUEDES CAMPOS em 26/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 02:06

    Decorrido prazo de LUCAS LINS CUNHA em 19/10/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2020 18:06

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 09/10/2020 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2020 08:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2020 08:35

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 02/10/2020 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2020 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 00:11

    Decorrido prazo de MATHEUS GUEDES CAMPOS em 29/09/2020 23:59:59.

  • 28/09/2020 12:33

    Juntada de Petição de cota

  • 14/09/2020 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 10:51

    Processo migrado para o PJe

  • 09/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 09/2020 DIGITAçãO P/MIGRAçãO P/PJE

  • 09/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 09/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2020 NF 61/20

  • 09/09/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2020 13:37 TJE6009

  • 28/04/2020 00:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/04/2020 00:00

    Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 13: 04/2020 DENúNCIA

  • 28/04/2020 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 13: 04/2020 LUCAS LINS CUNHA

  • 02/04/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 04/2020 DENúNCIA OFERECIDA

  • 02/04/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2020

  • 03/03/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 03/2020

  • 03/03/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/03/2020

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2020

  • 27/02/2020 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 27: 02/2020 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
04/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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