24/07/2025 09:02

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:50

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 22/04/2025.
20/04/2025 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 10:13

Juntada de diligência
16/04/2025 10:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/04/2025 10:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/04/2025 10:14

Indeferido o pedido de BETUNEL IND E COM LTDA (AUTOR)
24/03/2025 12:38

Conclusos para decisão
09/12/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:18

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 00:50

Decorrido prazo de BETUNEL IND E COM LTDA em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 11:10

Juntada de Ofício
18/10/2024 00:27

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0066989-35.2005.8.15.2001 [Espécies de Contratos].

AUTOR: BETUNEL IND E COM LTDA.

REU: RIO GRANDE CONSTRUCOES LTDA - EPP, JARDENYA QUEIROGA OLIVEIRA FERNANDES, MARCIO ROBERTO DE ARAUJO FERNANDES, FABIO MAGNO DE ARAUJO FERNANDES.

DECISÃO Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

Decisão da 16ª Vara Cível da Capital declinando a competência e determinando a redistribuição dos autos para este Fórum Regional, após suscitar, de ofício, sua incompetência para processar e julgar a presente demanda sob o argumento de que, em razão de os réus residirem nos bairros Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo, aquele juízo seria incompetente. É o breve relatório.

Decido.

Da análise dos autos, extrai-se que a presente ação foi ajuizada em face de quatro réus, todos com endereços localizados em bairros abrangidos pela competência do Fórum Cível da Capital (Id. 27768051 – Pág. 1).

Nesse ponto, cumpre apontar que a presente demanda foi ajuizada antes mesmo da criação deste Fórum Regional e, tendo sido indicado, na petição inicial, endereços dos réus localizados em bairros sob a competência do Fórum Cível da Capital, ainda que sua citação tenha ocorrido em endereço distinto, a hipótese dos autos não se subsume a uma situação de incompetência absoluta do Juízo declinante, sequer se enquadrando em hipótese de incompetência relativa, a qual, registre-se, não pode ser suscitada de ofício, nos termos da Súmula 33 do STJ, devendo ser oportunamente alegada pela parte ré, sob pena de prorrogação da competência (perpetuatio jurisdictionis).

Aponte-se, ainda, que o declínio da competência dos presentes autos somente foi realizado quase 20 anos após o ajuizamento da presente demanda, quando o processo já se encontrava vinculado à Meta 2 do CNJ e sua respectiva submeta, que determina o julgamento, com urgência, de 100% dos processos de conhecimento que tramitem há mais de 14 anos.

Nos termos do art. 66, II, do CPC: “Há conflito de competência quando: 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência”. É exatamente esta a hipótese dos autos.

Ao que, consoante dispõe o parágrafo único, do supramencionado artigo, “o juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro Juízo”.

Posto isso, uma vez que o juízo da 16ª Vara Cível da Capital já declarou sua incompetência para conhecimento e julgamento do feito, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Nos termos do parágrafo único do art. 953 do CPC, OFICIE ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, com cópia da inicial, da decisão que determinou a redistribuição para este Foro Regional e desta, solicitando dirimir o presente conflito negativo de competência.

Estes autos devem permanecer suspensos até decisão do conflito ora suscitado.

INTIME.

Após, remetam os autos ao setor de distribuição competente.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
16/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:07

Suscitado Conflito de Competência
23/09/2024 15:32

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2024 11:21

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/08/2024 22:33

Determinada a redistribuição dos autos
06/08/2024 22:33

Declarada incompetência
06/08/2024 11:15

Conclusos para decisão
02/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:45

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Defiro o pedido do ID 90538363.

Dessa forma, intime-se o exequente para requerer o que de direito, em dez dias.
31/07/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 20:09

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:22

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0066989-35.2005.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 7 de maio de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/05/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 00:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/04/2024 12:04

Expedição de Mandado.
28/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:40

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0066989-35.2005.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 19 de março de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 10:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/03/2024 07:54

Expedição de Mandado.
12/03/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:11

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

DESPACHO

Vistos.

Defiro o pedido do ID 86066755.

Contudo, antes de levar novamente o bem à praça, necessário se faz realizar uma nova avaliação.

Intime-se o exequente para recolher o valor da diligência do meirinho, em dez dias.

Cumprida a determinação acima, expeça-se mandado de avaliação.

Intimem-se.
06/03/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:44

Conclusos para decisão
26/02/2024 09:43

Processo Desarquivado
23/02/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:09

Arquivado Provisoramente
07/02/2024 11:09

Juntada de informação
28/11/2023 01:12

Decorrido prazo de BETUNEL IND E COM LTDA em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:28

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0066989-35.2005.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da ata negativa de venda direta retro ou requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.

Após, tendo em vista a frustrada execução e em correição permanente deste juízo, SUSPENDO a execução, nos moldes do art. 921, inciso III, do CPC, determinando a remessa dos autos ao arquivo provisório.

O presente processo, porém, será desarquivado para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º, art.921, CPC), desde que não alcançada a prescrição do título.

JOÃO PESSOA, 7 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
07/11/2023 09:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/11/2023 15:12

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:11

Juntada de informação
10/10/2023 17:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:35

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 10:47

Determinada diligência
29/08/2023 15:17

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:16

Juntada de informação
08/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/07/2023 09:32

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 03/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:31

Decorrido prazo de BETUNEL IND E COM LTDA em 30/06/2023 23:59.
07/07/2023 09:31

Decorrido prazo de RIO GRANDE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/06/2023 23:59.
07/07/2023 09:31

Decorrido prazo de JARDENYA QUEIROGA OLIVEIRA FERNANDES em 30/06/2023 23:59.
07/07/2023 09:31

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE ARAUJO FERNANDES em 30/06/2023 23:59.
16/06/2023 08:57

Juntada de informação
15/06/2023 15:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/06/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:13

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:16

Juntada de Informações
12/06/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:45

Juntada de Informações
12/06/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:27

Conclusos para despacho
02/02/2023 21:51

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE ARAUJO FERNANDES em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 05:52

Decorrido prazo de RIO GRANDE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 05:52

Decorrido prazo de JARDENYA QUEIROGA OLIVEIRA FERNANDES em 25/01/2023 23:59.
12/12/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:47

Juntada de provimento correcional
17/06/2022 13:45

Conclusos para despacho
17/06/2022 13:45

Juntada de informação
17/06/2022 13:44

Juntada de informação
20/04/2022 02:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA em 19/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 11:46

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2022 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 07:03

Juntada de diligência
29/03/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2022 19:18

Juntada de diligência
17/12/2021 10:44

Expedição de Mandado.
17/12/2021 10:44

Expedição de Mandado.
10/08/2021 20:19

Determinada diligência
26/07/2021 09:00

Conclusos para despacho
26/07/2021 09:00

Juntada de Certidão
21/05/2021 01:36

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE ARAUJO FERNANDES em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 01:36

Decorrido prazo de JARDENYA QUEIROGA OLIVEIRA FERNANDES em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 01:36

Decorrido prazo de RIO GRANDE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 01:29

Decorrido prazo de BETUNEL IND E COM LTDA em 20/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 10:05

Juntada de Petição de comunicações
26/04/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 08:27

Conclusos para despacho
26/04/2021 08:26

Juntada de Certidão
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
16/07/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 17:21

Processo migrado para o PJe
18/12/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
18/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2019 NF 06/19
18/12/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 12/2019 17:06 TJE00JP
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
08/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2019 P005640192001 13:44:48 BETUNEL
27/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 02/2019 P005640192001 10:01:18 BETUNEL
12/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2019 NF 11/19
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
09/04/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 04/2018 D014530182001 13:34:53 012
09/04/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 04/2018 CERTIFICADO
08/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 03/2018 FABIO MAGNO DE ARAUJO FERNANDES
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
29/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2016 P078949162001 18:28:59 BETUNEL
14/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2016 P078949162001 15:03:29 BETUNEL
23/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2016 NF 114/1
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
16/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2015 CERTIFIQUE-SE
16/11/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 11/2015 ALVARÁ.
16/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 11/2015 CERTIFICADO
27/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2015 PETIÇÕES,ANEXO.
27/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2015
11/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 06/2015 NF 70/15
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
31/10/2014 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 31: 10/2014 NF.EXPEÇA-SE
31/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 31: 10/2014 ALVARA EXPEDIDO
30/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2014
30/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2014
24/10/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 10/2014 DESPACHO
10/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 10/2014 NOTA DE FORO EXPEçA-SE.
10/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2014 NF 150/1
10/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2014 NF 150/1
10/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2014 NF 150/1
10/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2014 NF 150/1
10/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2014 NF 150/1
10/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2014 NF 150/1
10/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2014 NF 150/1
10/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2014 NF 150/1
07/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2014
07/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2014
23/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2014 LAVRAR TERMO PENHORA
01/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2014 CERTIFIQUE-SE
01/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 08/2014 CERTIFICADO
01/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2014
01/08/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 02/2014 DESPACHO
01/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 07/2014 CERTIFICADO
01/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2014
14/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2014 CERTIFIQUE-SE
13/06/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2014
13/06/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2014
18/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2014 NF 16/14
18/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2014 NF 16/14
22/10/2013 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 22: 10/2013 NF.
24/09/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2013
24/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2013
31/07/2013 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 31: 07/2013 NF.
18/07/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 08/2013
18/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2013
09/04/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 04/2013
27/02/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 02/2013 OFICIO EXPEDIDO SETHAS
20/02/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2013 OFICIE-SE
13/02/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 02/2013 CERTIDAO
13/02/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2013
25/10/2012 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 25102012
25/10/2012 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 26102012
24/09/2012 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 24092012
29/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082012
29/08/2012 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 29082012
29/08/2012 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 29082012
03/08/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03082012
03/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082012
13/03/2012 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13032012
13/03/2012 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 13042012
23/02/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022012
23/02/2012 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 23022012
23/02/2012 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23022012
13/02/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13022012
13/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022012
25/02/2011 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 25022011
25/02/2011 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 25032011
31/01/2011 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 01022011
25/01/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25012011
25/01/2011 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 19012011
25/01/2011 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 25012011
20/01/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20012011
20/01/2011 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 20012011
19/01/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012011
19/01/2011 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 19012011
18/01/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18012011
18/01/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18012011
17/05/2010 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 26052010
26/04/2010 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 26042010
08/04/2010 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 06042010
04/03/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032010
04/03/2010 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 04032010
26/01/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25012010
26/01/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25012010
18/12/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18122009
18/12/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07012010
16/12/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122009
16/12/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16122009
16/12/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16122009 NF 187: 9
24/11/2009 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 24112009
24/11/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112009
27/10/2009 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 27102009
27/10/2009 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 02122009
15/10/2009 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14102009
13/10/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102009
13/10/2009 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 13102009
18/09/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18092009
18/09/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18092009
04/09/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04092009
04/09/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08092009
02/09/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02092009 NF 127: 9
18/08/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082009
18/08/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18082009
14/07/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14072009
13/07/2009 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 13072009
08/07/2009 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 08072009
08/07/2009 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 09082009
30/06/2009 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19062009
26/05/2009 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 25052009
25/05/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25052009
25/05/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052009
25/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052009
25/03/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25032009
25/03/2009 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 22042009
23/03/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23032009 NF 39: 9
19/03/2009 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 18032009
19/03/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18032009
09/03/2009 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 09032009
30/01/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29012009
30/01/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30012009
30/01/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30012009
30/01/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30012009
26/01/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26012009
26/01/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13012009
13/01/2009 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 11012009
13/01/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13012009
08/01/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08012009 NF 2: 9
07/01/2009 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 07012009
07/01/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07012009
07/01/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07012009
07/01/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07012009
16/12/2008 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 16122008
16/12/2008 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 26012009
28/11/2008 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 27112008
28/11/2008 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 28112008
27/11/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112008
26/11/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26112008
26/11/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112008
24/10/2008 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 24102008
24/10/2008 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 24112008
16/10/2008 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15102008
07/10/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07102008
07/10/2008 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 07102008
08/08/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07082008
08/08/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082008
12/05/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052008
12/05/2008 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 12052008
09/05/2008 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 08052008
09/05/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052008
05/05/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30042008
05/05/2008 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 30042008
29/04/2008 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 29042008 AR OFICIO
29/04/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29042008
27/04/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042008
27/04/2008 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 27042008 1704208
16/04/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15042008
16/04/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042008
11/03/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11032008
07/03/2008 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 03032008
12/02/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022008
12/02/2008 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 12022008
09/01/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09012008
09/01/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09012008
09/01/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09012008
12/12/2007 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 12122007 FAX
12/12/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122007
03/12/2007 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 02122007
03/12/2007 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04122007
29/11/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29112007 NF 163: 7
30/11/2005 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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