18/07/2024 08:38

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 21:19

Juntada de Alvará
16/07/2024 14:32

Processo Desarquivado
16/07/2024 11:16

Juntada de
05/07/2024 07:58

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 06:34

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 20:30

Juntada de Alvará
04/07/2024 19:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 18:56

Juntada de Alvará
01/07/2024 23:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2024 17:11

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:46

Juntada de Petição de resposta
20/06/2024 09:12

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2024 01:24

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0813340-29.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO VIVERO EXECUTADO: UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA DESPACHO Vistos etc.

Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para acostar aos autos os extratos da conta judicial do processo em questão.

Com o retorno, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, faça-se conclusão para decisão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
14/06/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 08:56

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:46

Juntada de Petição de resposta
10/06/2024 14:53

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2024 00:02

Publicado Sentença em 10/06/2024.
08/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0813340-29.2022.8.15.2001 [Compromisso] EXEQUENTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO VIVERO EXECUTADO: UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

DO PEDIDO DE SUSPENSÃO Indefiro o pedido do embargante visto que não é possível a aplicação do art. 922 do Código de Processo Civil no microssistema dos Juizados Especiais, tendo em vista a incompatibilidade com o procedimento específico, bem como, o art. 43 da Lei nº 9.099/95 determina que “o recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte”, o que não restou comprovado no presente caso.

MOTIVAÇÃO Opôs a executada embargos à execução sob as alegações de excesso de execução e requereu a substituição da penhora.

Primeiramente, considerando a não apresentação do valor que entende correto pela executada e o memorial de cálculo, a arguição de excesso de execução não será examinada (art. 917, §3º e §4º, I, CPC).

Por conseguinte, o art. 835 do CPC dispõe sobre a ordem de preferência da penhora, de forma que a penhora de veículos de via terrestre (inciso IV) é preferencial à penhora de bens imóveis (inciso V).

A substituição do bem para penhora fora da ordem legal depende da comprovação pela parte executada de que tal medida lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, consoante o disposto no art. 847 do CPC.

O que não fora comprovado pela executada.

Por fim, a executada alega que “a penhora do bem móvel, veículo HRV HONDA 2019/2020 PLACA QSG 6207 se deu em valor muito superior ao saldo remanescente executado, sem qualquer fundamento legal que o ampare”, contudo, a executada requer a substituição da penhora por um imóvel, o que é contraditório.

DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, intime-se o executado para proceder com o pagamento do valor executado no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o exequente para juntar planilha de débito atualizada, no prazo legal e dê-se prosseguimento à penhora do veículo “HRV HONDA 2019/2020 PLACA QSG 6207”.

Considerando a ausência de indicação de que trata o art. 883 do CPC, proceda a Secretaria consulta ao portal do TJPB para fins de NOMEAÇÃO de LEILOEIRO PÚBLICO nos presentes autos eletrônicos, de acordo com o art. 884 do CPC, INTIMANDO-O para acessar os presentes autos eletrônicos e iniciar os atos de auxilio à serventia, no prazo de 10 dias, com base no Auto de Penhora, determinando a data de realização da primeira e da segunda praça, em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias, com as devidas publicações, para, após, realizar a oferta do(s) bem(ens) ao público, oficiando o lance vencedor e informando a este Juízo, para homologação da arrematação, observando as cautelas de estilo e dentro do prazo de lei, nesta jurisdição.

Cumpra-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
04/06/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:19

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2024 11:32

Conclusos para decisão
08/04/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:21

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0813340-29.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO VIVERO EXECUTADO: UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o exequente para se manifestar dos EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
11/03/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:04

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 11:18

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 08:03

Expedição de Mandado.
04/02/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 07:27

Conclusos para despacho
16/01/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:45

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/12/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2023 00:37

Publicado Despacho em 11/12/2023.
09/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0813340-29.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO VIVERO EXECUTADO: UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para se manifestar da petição de id. 82080472, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
07/12/2023 00:47

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:19

Conclusos para despacho
29/11/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO VIVERO em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:29

Juntada de Petição de comunicações
13/11/2023 00:18

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0813340-29.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
07/11/2023 22:35

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:45

Juntada de Petição de comunicações
30/10/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2023 12:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/10/2023 12:56

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:56

Processo Desarquivado
26/10/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 14:56

Juntada de Petição de resposta
17/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 08:15

Juntada de Alvará
09/10/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 07:25

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:12

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:12

Juntada de Petição de comunicações
27/07/2023 12:12

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 13:10

Juntada de Alvará
25/07/2023 14:50

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:13

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:04

Conclusos para despacho
20/06/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 05:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO VIVERO em 12/06/2023 23:59.
01/06/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 10:05

Juntada de Alvará
25/05/2023 22:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:54

Conclusos para decisão
24/05/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 09:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/05/2023 22:48

Juntada de Petição de informações prestadas
23/05/2023 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 20:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2023 12:26

Conclusos para despacho
16/05/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:58

Decorrido prazo de UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA em 27/04/2023 23:59.
03/04/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível da Capital.
31/03/2023 11:31

Juntada de cálculo(s) da contadoria
31/03/2023 09:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2023 07:33

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 09:41

Juntada de Alvará
27/03/2023 17:02

Juntada de Petição de informações prestadas
24/03/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 09:03

Conclusos para despacho
09/03/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 10:38

Conclusos para despacho
20/12/2022 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/12/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 11:41

Juntada de Petição de comunicações
12/12/2022 08:23

Juntada de Certidão
01/12/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 07:56

Conclusos para despacho
29/11/2022 20:43

Juntada de Petição de resposta
29/11/2022 15:13

Juntada de Petição de resposta
29/11/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:14

Juntada de Petição de comunicações
23/11/2022 06:45

Conclusos para despacho
23/11/2022 06:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 16:26

Outras Decisões
06/11/2022 04:22

Juntada de provimento correcional
18/10/2022 20:35

Juntada de Petição de comunicações
18/10/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 11:58

Conclusos para decisão
29/06/2022 00:09

Decorrido prazo de ROSEANA BARBOSA DA SILVA em 28/06/2022 23:59.
23/05/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 10:53

Juntada de Certidão
07/04/2022 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 11:35

Conclusos para despacho
24/03/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 09:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) cancelada para 09/06/2022 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
23/03/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 20:38

Conclusos para despacho
22/03/2022 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2022 14:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 09/06/2022 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
22/03/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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