09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815355-15.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 8 de novembro de 2023 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/08/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 06:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 09:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2021 08:21

Decorrido prazo de FIRME VIEIRA DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 20:44

Conclusos para julgamento
23/04/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
05/11/2019 18:49

Conclusos para julgamento
04/11/2019 22:38

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2019 17:49

Conclusos para despacho
26/05/2019 17:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/05/2019 04:31

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 04:31

Decorrido prazo de FIRME VIEIRA DOS SANTOS em 23/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 11:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 08:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
04/09/2018 13:58

Conclusos para despacho
04/09/2018 13:45

Juntada de Certidão
20/08/2018 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 16:26

Conclusos para despacho
06/03/2018 16:25

Juntada de Certidão
23/11/2017 13:05

Juntada de Certidão
31/10/2017 18:16

Juntada de Ofício
21/09/2017 17:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 08:17

Juntada de Petição de petição
11/08/2017 12:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2017 13:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2017 19:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2017 10:04

Juntada de Petição de petição
12/01/2017 09:30

Juntada de Petição de petição
12/01/2017 09:30

Juntada de Petição de petição
15/12/2016 09:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2016 15:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2016 15:39

Juntada de Petição de petição
09/11/2016 17:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2016 15:24

Conclusos para julgamento
16/06/2016 12:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2016 12:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2016 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/03/2016 17:50

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2016 16:37

Conclusos para despacho
23/02/2016 16:34

Juntada de Certidão
11/02/2016 22:19

Juntada de Petição de petição
11/01/2016 15:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2015 12:34

Juntada de Petição de petição
15/11/2015 07:54

Juntada de Petição de petição
09/11/2015 21:39

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2015 13:37

Conclusos para despacho
16/10/2015 11:26

Juntada de Petição de petição
16/10/2015 11:20

Juntada de Petição de petição
14/10/2015 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2015 12:55

Conclusos para despacho
09/10/2015 00:12

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/10/2015 23:59:59.
05/10/2015 16:47

Juntada de Petição de contestação
16/09/2015 15:32

Expedição de Mandado.
26/08/2015 16:15

Juntada de Petição de petição
25/08/2015 00:07

Decorrido prazo de FIRME VIEIRA DOS SANTOS em 24/08/2015 23:59:59.
14/08/2015 09:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2015 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2015 14:45

Conclusos para despacho
05/08/2015 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2015

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846850-96.2023.8.15.2001

Roberto Gomes Ribeiro

Itau Unibanco S.A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/08/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0807697-32.2018.8.15.2001

Socicam Administracao Projetos e Represe...

Antonio Ferreira Sobrinho

Advogado: Hiana Andrade Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/02/2018 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0801586-51.2022.8.15.0171

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Romoaldo Batista Guimaraes

Advogado: Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/09/2022 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0850457-20.2023.8.15.2001

Ciagro - Construcoes, Incorporacoes e Im...

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Carlos Edgar Andrade Leite

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/09/2023 23:05

Exibir Processo

Processo nº 0857731-35.2023.8.15.2001

Espaco do Banho e Aromas LTDA

Portal Admnistradora de Bens LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/10/2023 13:24

Exibir Processo