TJPB - 0801171-80.2019.8.15.0201
1ª instância - 2ª Vara Mista de Inga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2023 00:00
Intimação
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801171-80.2019.8.15.0201.
SENTENÇA EMENTA: DESISTÊNCIA.
PEDIDO ANTES DA CONTESTAÇÃO.
HOMOLOGAÇÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
VISTOS, ETC.
Cuida-se de demanda em que a parte autora pediu desistência da ação, conforme requerimento juntado ao Id. 81852200. É O BREVE RELATÓRIO.
DECIDO: O Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação).
Por outro lado, a Lei Adjetiva Civil dispõe, ainda, no seu art. 200, parágrafo único que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”.
Importante destacar que ainda não houve citação e, em consequência, resposta.
ANTE O EXPOSTO, com esteio no parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Condeno o autor ao pagamento das custas, suspendendo a exigibilidade em função da gratuidade processual deferida.
Intime-se o promovente, por meio de seu advogado constituído.
Notifique-se o MP.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publicada e registrada eletronicamente.
Cumpra-se.
Data e assinatura eletrônica.
Isabelle Braga Guimarães de Melo Juiz de Direito -
13/09/2022 10:37
Juntada de documento de comprovação
-
13/09/2022 10:10
Juntada de Ofício
-
03/06/2022 07:44
Desentranhado o documento
-
03/06/2022 07:44
Cancelada a movimentação processual
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03/06/2022 07:42
Juntada de Certidão
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10/02/2022 07:35
Juntada de documento de comprovação
-
10/02/2022 07:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/10/2021 11:56
Juntada de documento de comprovação
-
29/10/2021 11:55
Juntada de Ofício
-
29/09/2021 23:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 12:00
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 11:58
Juntada de Certidão
-
18/06/2021 12:12
Juntada de documento de comprovação
-
19/04/2021 08:58
Juntada de documento de comprovação
-
07/04/2021 09:50
Juntada de documento de comprovação
-
07/04/2021 08:03
Juntada de Carta precatória
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30/03/2021 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 18:03
Juntada de documento de comprovação
-
23/03/2021 18:00
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 17:59
Juntada de Certidão
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
31/08/2020 10:23
Juntada de documento de comprovação
-
31/08/2020 10:18
Juntada de Ofício
-
31/08/2020 09:55
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 10:41
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 10:09
Juntada de documento de comprovação
-
21/11/2019 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2019 13:19
Juntada de documento de comprovação
-
20/11/2019 13:58
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
20/11/2019 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2019 12:41
Conclusos para despacho
-
19/11/2019 08:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2019
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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